A Justiça estadual acatou o pedido da
Promotoria de Justiça de Almeirim em Ação Civil Pública e determinou a
suspensão do show da cantora Naiara Azevedo, promovido pela prefeitura na Feira
de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca), realizada de 22 a 25 de agosto de 2019,
em comemoração ao aniversário da cidade. O cachê da cantora é R$198 mil,
enquanto o Município tem débito de R$ 326.414,49 com empresa de energia
elétrica, além de outros problemas que apontam situação de penúria financeira.
A promotora de
Justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou a ACP e a decisão do Juiz
Laércio de Oliveira Ramos foi emitida na quarta-feira, 21 de agosto. Prevê
multa única de R$198 mil à gestora do município em caso de descumprimento. A
decisão proíbe a liberação, pagamento ou transferência de qualquer valor
referente a contratação da cantora. A Prefeitura deve informar ao Juízo em 24
horas, a contar da intimação, dos valores de cachê já pagos, e no mesmo prazo
comunicar a população da suspenção, no portal do município, na rede social
Facebook e em todos os outros que entender necessários.
A promotoria
enfatiza que o objetivo não é o cancelamento da Feira em sua integralidade. O
Juiz pondera que “trata-se de uma festa saudável, cultural e muito querida por
todos. Por outro lado, é de conhecimento público a situação de penúria
financeira experimentada pelo Município”, destaca.
A motivação se
deu pela situação exposta ao 2º cargo da Promotoria de Justiça de Almeirim,
cujas atividades são exercidas no Distrito de Monte Dourado, onde o pagamento
de energia elétrica da estação de Tratamento de Água e Esgoto está prejudicada,
havendo risco iminente de suspensão dos serviços.
O MPPA destaca
ainda as condições de creches e escolas da cidade, não recebimento de merenda
escolar, irregularidades em obras públicas, ausência de medicamentos, falta de
manutenção na rede de iluminação pública, vazamento de esgoto do Hospital
Municipal, dentre outros.
A atitude em
gastar recursos públicos para pagamento de show de porte nacional, “não deixa
de ser uma desfeita aos diversos segmentos da população local que tem sofrido
por conta da própria economia local e da ausência de conservação de bem público
por parte do Município de Almeirim”, conclui a promotoria.
Até o presente momento a Prefeitura de Almeirim não se pronunciou sobre a decisão judicial e também não publicou a informação sobre o cancelamento do referido show.
Fonte: Ascom/Ministério Público do Pará.
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