POR 8 VOTOS A 1, CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL APROVA AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES DE 9 PARA 13

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjal do Jari de hoje, 28/06, em segundo turno, o parecer que altera o número de vereadores dos atuais nove para treze. A votação em primeiro turno ocorreu no dia 07/06 e a legislação prevê que exista o intervalo mínimo de dez dias entre os dois turnos. Atualmente o município possui 9 legisladores municipais, mas com a mudança na Lei Orgânica do Município, este número passará a ser 13.

Apesar da ampliação no quantitativo de legisladores, isto não significa necessariamente que provocará aumento nos recursos que são destinados à casa de leis, sendo, portanto esta a justificativa apresentada pelos vereadores laranjalenses.  Há também o fato de que o aumento do número de parlamentares demandará mais gastos e exigirá da Câmara Municipal algumas readaptações.

Embora a mudança não obrigue o município a aumentar os repasses à casa de lei, de alguma forma a Câmara poderá ser penalizada. Os futuros vereadores deverão ter menos recursos disponíveis para fazer viagens e participar de capacitações, por exemplo. Os salários também poderão ser reduzidos. 

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. De acordo com o IBGE, o município laranjalense possui uma população estimada em 49.446 pessoas, portanto, tem direito ao número máximo de 13 vereadores. Municípios com população entre 50 e 80 mil habitantes podem ter até 15 representantes.

O quantitativo exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Dentre os oito vereadores participantes da sessão, o presidente da CMLJ, Walcimar Fonseca, foi o único que se posicionou contra o acréscimo no número de vereadores nos dois turnos da votação. Ele manteve o mesmo voto de três anos atrás quando fazia parte da legislatura anterior e também foi contra a alteração da lei. “Manterei o mesmo posicionamento por uma questão de coerência e respeitarei a decisão da maioria dos vereadores e darei prosseguimento a todos os trâmites necessários para que a lei seja alterada”, declarou.

Para o vereador Marcelo Padilha, o aumento do número de vereadores pode ajudar justamente aos críticos do legislativo municipal que se escondem atrás das redes sociais e que pretendem concorrer a uma vaga no próximo pleito. Desde o início da legislatura, Padilha deixou claro que não concorrerá a reeleição, portanto não poderá receber a condenação popular pela suspeição de ter votado em proveito próprio. Ele acompanhou a maioria, ou seja, votou pelo acréscimo do número de vereadores.

O vereador Bacural não pode participar da sessão de hoje, entretanto, ele já havia aprovado o relatório que fundamenta a alteração da Lei Orgânica.

Os vereadores Edvaldo Pena, Donato, Seu Cláudio, Vera da Farmácia, Ruy Pinto e Edmilson Birimbal e Marcelo Padilha argumentaram em seus pronunciamentos de que a lei não vai criar novos gastos aos cofres públicos, uma vez que os repasses continuarão os mesmos. “O que vai ocorrer será a necessidade de uma readequação e reorganização da Câmara Municipal, inclusive em relação aos recursos financeiros disponíveis”, assegurou o vereador Seu Cláudio, que é Secretário Legislativo.

Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale. 

RECONHECIMENTO: COMOÇÃO E HOMENAGENS NA DESPEDIDA DO ENFERMEIRO RUINALDO DO NASCIMENTO

Autoridades, personalidades públicas e populares se comovem no adeus ao enfermeiro que se tornou referência na saúde pública do Vale do Jari.

 Da Redação do blog aforcadaideia.blogspot.com

 “Não o conhecia. Mas de todas as pessoas que ouvi e por onde vejo pessoas comentando, só ouço elogios e comentários elogiosos”, disse um dos líderes religiosos em um dos vários momentos que mesclaram mensagens de consolo à família e homenagem à memória do enfermeiro Ruinaldo de Oliveira do Nascimento, falecido na noite de 19.06, no Hospital Estadual de Laranjal do Jari (HELAJA), onde trabalhou por mais de 25 anos.

Natural de Belém, enfermeiro com especialização em Obstetrícia, Ruinaldo tinha 57 anos, e era casado com a professora Lucilene Oliveira. Deixa a esposa e dois filhos: Paulo Vitor e Ana Claudia. Seus pais já são falecidos.

Rui, como era também chamado pelos colegas e muitos populares, estava em sua residência, no perímetro periurbano de Laranjal do Jari, quando se sentiu mal. Ao ser levado à emergência, pediu que o encaminhassem a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que fica no trajeto até o Hospital. Lá, foram feitos os primeiros procedimentos. Ele teve duas paradas cardiorrespiratórias e, exatamente às 22h 28min, deu entrada no HELAJA.

A despeito de todo o empenho de seus colegas, não foi possível reanimá-lo após mais uma parada cardíaca. “Nesses casos, ocorre um trombo nas vias que irrigam o pulmão e, embora a causa seja o infarto agudo do miocárdio, a morte, em si, é provocada por uma embolia (acúmulo de líquido) pulmonar”, explica o enfermeiro Marcos Viana Maia, chefe do plantão naquela noite.

Maia explicou também que ainda que houvesse um cardiologista de plantão, com a atual logística do Hospital, seria impossível a reanimação do paciente. “O cardiologista é, por excelência, o profissional da área. Mas em momentos como esse a estrutura conta mais. Ainda assim, as chances são muito poucas”, ratificou.

O coordenador frisou que, entre especialistas (como anestesista) e clínicos, havia sete médicos na equipe, além de enfermeiros e outros técnicos. Explicou também que o ideal é que o hospital tenha uma unidade semi-intensiva (uma espécie de antessala da UTI), “embora”, destaca mais uma vez, “casos como o do Rui dificilmente são reversíveis”.

O Prefeito Marcio Serrão decretou Luto Oficial e, em nota, disse: “Ruinaldo, um excelente profissional, admirado por todos, e prestava relevantes serviços em toda comunidade, sua morte causa uma grande dor, perda irreparável, principalmente aos seus familiares, pacientes e amigos de profissão”.

O vereador Bacurau (Manoel Carvalho), que também é enfermeiro e trabalha com Rui, se expressou assim: “É com uma tristeza infinita no coração que venho comunicar o falecimento de um grande amigo que certamente marcou as vidas daqueles que puderam conviver com ele. Era um profissional admirado pelos pacientes e pelos colegas. Uma referência em conhecimento, ética e humildade, grande amigo, Paizão”.

O professor e jornalista Ivan Lopes (do Jornal Tribuna do Vale) também se manifestou: “Há pessoas que desempenham suas atividades em prol do semelhante com tanta nobreza que poderiam ser eternas. Esse é o meu sentimento em relação à perda irreparável do renomado enfermeiro RUINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que nos deixou nesta quarta-feira, 19/06, vítima de infarto”.

Várias outras figuras públicas (políticos, lideranças comunitárias, profissionais liberais, gestores públicos...) se manifestaram em solidariedade à família e em homenagem ao enfermeiro Rui.

          “Esse homem devia ser muito querido”, disse um popular ao ver o cortejo fúnebre a caminho do cemitério. Durante o velório, na quadra da principal praça (João da Silva Nery) da cidade, várias denominações religiosas, através de seus ministros, corais, etc., consolaram os familiares e homenagearam o enfermeiro.

          “A enfermagem do Vale do Jari perde um de seus enfermeiros símbolo de competência, compromisso e humildade. Hospital de Laranjal do Jari se solidariza com amigos e familiares”, nota do HELAJA.

Matéria gentilmente cedida pelo nosso confrade, Professor Cláudio Chaves do blog supracitado. Confira a publicação original no link abaixo. 

https://aforcadaideia.blogspot.com/2019/06/reconhecimento-comocao-e-homenagens-na.html

LARANJAL DO JARI PODERÁ TER NÚMERO DE VEREADORES AMPLIADO DE 9 PARA 13

Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjal do Jari de hoje, 07/06, o parecer que altera o número de vereadores. A votação precisa ser feita em dois turnos, sendo que o 1º ocorreu hoje e o segundo está previsto para acontecer no próximo dia 28. Atualmente o município possui 9 legisladores municipais, mas com a mudança na Lei Orgânica do Município, este número passará a ser 13. A alteração deverá ser aprovada pelos vereadores atuais em dois turnos.

Apesar da ampliação no quantitativo de legisladores, isto não significa necessariamente que provocará aumento nos recursos que são destinados à casa de leis, sendo, portanto esta a justificativa apresentada pelos vereadores laranjalenses.  

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. De acordo com o IBGE, o município laranjalense possui uma população estimada em 49.446 pessoas, portanto, tem direito ao número máximo de 13 vereadores. Municípios com população entre 50 e 80 mil habitantes podem ter até 15 representantes.

O quantitativo exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Dentre os oito vereadores participantes da sessão, o presidente da CMLJ, Walcimar Fonseca, foi o único que se posicionou contra o acréscimo no número de vereadores. Ele manteve o mesmo voto de três anos atrás quando fazia parte da legislatura anterior e também foi contra a alteração da lei. “Manterei o mesmo posicionamento por uma questão de coerência e respeitarei a decisão da maioria dos vereadores e darei prosseguimento a todos os trâmites necessários para que a lei seja alterada”, declarou.

Para o vereador Marcelo Padilha, o aumento do número de vereadores pode ajudar justamente aos críticos do legislativo municipal que se escondem atrás das redes sociais e que pretendem concorrer a uma vaga no próximo pleito. Desde o início da legislatura, Padilha deixou claro que não concorrerá a reeleição, portanto não poderá receber a condenação popular pela suspeição de ter votado em proveito próprio. Ele acompanhou a maioria, ou seja, votou pelo acréscimo do número de vereadores.

O vereador Bacural não pode participar da sessão de hoje, entretanto, ele já havia aprovado o relatório que fundamenta a alteração da Lei Orgânica.

Os vereadores Edvaldo Pena, Donato, Seu Cláudio, Vera da Farmácia, Ruy Pinto e Edmilson Birimbal e Marcelo Padilha argumentaram em seus pronunciamentos de que a lei não vai criar novos gastos aos cofres públicos, uma vez que os repasses continuarão os mesmos. “O que vai ocorrer será a necessidade de uma readequação e reorganização da Câmara Municipal, inclusive em relação aos recursos financeiros disponíveis”, assegurou o vereador Seu Cláudio, que é Secretário Legislativo.

(Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale).  

VEJA TAMBÉM:

COMITIVA DE VEREADORES LARANJALENSES VAI À BRASÍLIA PLEITEAR R$ 40 MILHÕES PARA OBRAS ESTRUTURANTES NO MUNICÍPIO

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COMITIVA DE VEREADORES LARANJALENSES VAI À BRASÍLIA PLEITEAR R$ 40 MILHÕES PARA OBRAS ESTRUTURANTES NO MUNICÍPIO

Criar leis e apresentar requerimentos que demandam custos para o município sem que existam recursos financeiros para as suas execuções é uma ação improdutiva.  Partindo desta premissa, os vereadores de Laranjal do Jari foram à Brasília nos dias 14 a 17/05 para cumprir uma extensa agenda com parlamentares amapaenses e outras autoridades em busca de parcerias e recursos para o município. Juntos, eles pleitearam R$ 40 milhões de emenda de bancada para a realização de obras estruturantes.

As emendas de bancadas são aquelas de autorias coletivas estaduais ou regionais. Os recursos a que tem direito a bancada do Amapá giram em torno de R$ 300 a 400 milhões anuais e os parlamentares laranjalenses, a exemplo do que já fazem os representantes de Macapá, Santana e Mazagão, foram à Brasília reivindicar uma fatia para o terceiro maior município em população e em número de eleitores.  Obras de grande envergadura como o Hospital Universitário e o Aeroporto de Macapá contam com investimentos desse tipo de recursos. 

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, Walcimar Fonseca, a missão institucional da Câmara Municipal em ir à Câmara Federal ao Senado Federal atendeu a um convite inicial do gabinete do deputado federal Vinícius Gurgel (PR) para fazer uma agenda extensiva em busca de recursos e de informações mais precisas sobre a situação da Jari Celulose e da pavimentação da BR 156. “Levamos uma pauta prioritária para Laranjal do Jari participar da emenda de bancada, além dos pedidos dos vereadores de emendas individuais de cada deputado que está em torno de 15 milhões, sendo que 50% deve ser gasto em saúde e educação”, destacou.

Walcimar comemorou a sinalização positiva da bancada federal amapaense e disse que não se pode prejudicar o município cometendo erros por conta de vaidades pessoais, partidárias ou ideológicas, como já ocorreu no passado no caso da ponte sobre o Rio Jari. “Se o município não tiver capacidade de executar as obras, elas serão repassadas ao Estado ou para o governo federal, como é o caso do DNIT. O importante é que o município seja contemplado com as obras”, frisou.

Sobre a situação do projeto de pavimentação do Lote 1 da BR 156 (trecho que se inicia em Laranjal do Jari no sentido Macapá) e que estaria sob a responsabilidade do Exército Brasileiro, o presidente da CMLJ revelou que a comitiva recebeu um banho água gelada, pois o mesmo se encontra ainda no primeiro estágio. “Eles precisam de recursos para fazer o projeto licitatório para a contratação da empresa responsável pelo projeto da obra”, lamentou.  Diante dessa situação, nossa prioridade retornou para a urbanização de Laranjal do Jari através da construção de passarelas de concreto, pavimentação de ruas e outras obras estruturantes”, informou.  

A comitiva parlamentar laranjalense também se reuniu com representantes do BNDES, desta feita, o objetivo era de buscar informações sobre os valores que foram emprestados à Jari Celulose, quais as garantias e medidas compensatórias. O BNDES ficou de dar respostas oficiais aos questionamentos dos vereadores. “O que se especula é que a empresa só tenha interesse na extração de madeira, deixando as suas atividades fabris em segundo lugar”, disse.

Questionado sobre as despesas da comitiva, o presidente da casa informou que as passagens foram custeadas pela CMLJ e que em Brasília recebeu o apoio logístico de parlamentares amapaenses o deputado Vinícius Gurgel e o Senador Lucas Barreto. Ele informou ainda que os vereadores deverão refazer a peregrinação em outubro para chancelar as reivindicações. “Não há prazos específicos e não tem problema se os investimentos forem feitos quando não estivermos mais no mandato, pois o importante é que o município receba os recursos”, concluiu.

Oito dos nove vereadores participaram da comitiva: Walcimar Fonseca, Edvaldo Pena, Seu Cláudio, Edmilson Berimbal, Bacural, Vera da Farmácia, Ruy Pinto e Marcelo Padilha. 

Da Redação do Tribuna do Vale.