Solenidade de inauguração da UI
A partir desta data todas as crianças que nascerem no Hospital Estadual de Laranjal do Jari irão para suas residências de posse do Registro Civil de Nascimento. Isto acontecerá graças a criação da Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais, que se deu através da parceria firmada entre Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil e a Arpen Brasil - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, por meio do acordo de Cooperação, objetivando a implantação do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e ao acesso a documentação básica, destinado a erradicação do sub-registro civil de nascimento.
A solenidade ocorreu às 9h desta segunda-feira, 14, e contou com a participação Tabelião Alexandre Lourenço Ferreira; Juiz da 3ª Vara Cívil Dr. Antônio José de Menezes; diretora do Hospital, Secretário Municipal de Saúde, Marcel Jandson Menezes; Elizabete de Lima Silva, Diretora da 1ª Vara, Profª Marizete Gadelha (representando a Corregedora Permanente da Comarca) e o médico obstetra Dr. Fábio Itabaiana.
O Registro Civil de Nascimento (RCN) é o registro feito nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, e é previsto e regulamentado pela Lei 6.015/73. Através do Provimento n° 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ, com a implantação da Unidade Interligada do Cartório de Registro Civil dentro do Hospital, permitirá que as crianças já saiam da maternidade com a certidão de nascimento.
O Registro de Nascimento é a prova da existência de uma pessoa, garantindo ao mesmo o acesso básico ao sistema de saúde, educação, trabalho, previdência entre outros benefícios. Ficar sem o Registro de Nascimento Civil é o mesmo que não existir para a Sociedade.
Alexandre Lourenço, tabelião do Cartório Lourenço, destacou que o Registro de Nascimento confere identidade ao cidadão e que é o primeiro relacionamento formal da pessoa com o Estado. “Isto é cidadania e nosso objetivo é erradicar o sub-registro, pois sabemos que muitas crianças nascem e por vários motivos acabam tendo essa formalização protelada por muitos anos”.
De acordo com o Dr. Fábio, médico obstetra do HELJ, o registro de nascimento parece um documento simples, mas tem uma grande importância. “Às vezes a pessoa mora no interior e fica postergando. Ficamos felizes de ver a transformação da nossa cidade e aos poucos ela vai se transformando em referência em muitos segmentos. A saúde melhorou demais nos últimos anos e vamos continuar buscando melhorias”, afirmou.
O Cartório Lourenço, na pessoa de seu Tabelião Alexandre Lourenço, sua Tabeliã Substituta Lana Conceição e toda a equipe do Cartório, já desenvolvem ações junto às comunidades do Vale do Jari (bairros urbanos e áreas rurais), ação denominada de Cartório na Comunidade, visando o levantamento, cadastramento de crianças, jovens e até adultos sem o registro de nascimento, garantido acesso aos direitos sociais que a vida em sociedade pode lhe proporcionar.
Ivan Lopes, da Redação do TV.
