TEMER REVOGA DECRETO SOBRE RESERVA NOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ

Governo publica, em edição extra do 'Diário Oficial', nova versão do texto, para 'clarificar' que será proibida exploração mineral nas áreas de conservação

O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), na região da Amazônia, editado na semana passada, e publica nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o governo sentiu a necessidade de “clarificar” o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada. O titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), admitiu que a mudança é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. Ele também disse querer esclarecer as informações de que investidores internacionais tiveram conhecimento prévio do tema, afirmando que essa intenção do governo era pública desde novembro do ano passado.

“Houve muita confusão. Podia gerar a impressão que estávamos flexibilizando a norma. Precisava ficar mais claro, deixar bastante firme a posição”, disse o ministro do Meio Ambiente.  “A interpretação que se deu ao fim dessa reserva era que a Amazônia estava liberada. Um equívoco”, completou, ressaltando que o governo não quer dar a ideia de que estão “afrouxando a regra contra o desmatamento da Amazônia”.

José Sarney Filho disse ainda que, durante sua gestão, alguns institutos que medem o desmatamento da Amazônia atestaram que a curva de desmatamento registrou queda “depois de 5 anos”. Sarney Filho disse ainda que a Amazônia não é o pulmão do mundo e sim “o ar condicionado num mundo aquecido”. O decreto ainda proíbe pessoas que desmataram ou exploraram ilegalmente a terra de ter sua situação regularizada e receber o direito a novas lavras.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)

VEREADOR WALCIMAR ENTREGA AO PREFEITO SUGESTÃO DE LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS A DONOS DE VEÍCULOS EMPLACADOS EM LARANJAL

Prefeito Márcio Serrão recebendo a sugestão de Lei do presidente da Câmara Walcimar Fonseca 

           
 Nesta sexta, 18, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjal, o presidente Walcimar Fonseca entregou ao prefeito Márcio Serrão a sugestão de um Projeto de Lei que incentiva os proprietários de veículos a  emplacarem os veículos novos e fazerem a transferência dos já emplacados noutros municípios para a jurisdição laranjalense com o desconto de 25% sobre o IPVA.

          Apesar do grande número de veículos circulando na cidade laranjalense, o percentual com placa dessa jurisdição pode não chegar a metade. De acordo com dados do IBGE, no ano passado tinham 4.663 veículos emplacados em LJ, dos quais 1.211 são automóveis e 2.336 motocicletas. Neste montante também contabiliza-se os ônibus, caminhões e outros.

Além de conceder um incentivo aos proprietários, a lei contribuiria para aumentar a arrecadação de Laranjal do Jari, visto que 50% do imposto arrecadado pelo Governo do Estado através do Detran cai diretamente nas contas do município. Estes recursos podem revertidos para diversas melhorias, como obras, educação, social, entre outras necessidades.

A iniciativa do vereador é uma forma de apresentar ao motorista laranjalense mais uma motivação para que ele cumpra o Código de Trânsito Brasileiro, pois, possuir carro com a placa diferente do município onde o proprietário reside, caracteriza contravenção e a pessoa está sujeita as penalidades previstas na lei. Além do incentivo financeiro e das orientações, Walcimar Fonseca disse a chefia Estadual do Detran/AP garantiu que mandará ao município equipes de profissionais para realizar os procedimentos de forma mais rápida e cômoda para os motoristas.

O fato de a placa não ser de Laranjal do Jari faz com que o IPVA pago anualmente tenha como destino outra cidade, e não a nosssa. Quando a placa do veículo pertnece a outro Estado, o prejuízo é ainda maior, pois nenhum recurso vem para o nosso. Por isso, ao fazer a transferência para a nossa cidade, além de ficar em dia com a lei, a pessoa também ajuda o desenvolvimento do município e ainda recebe um considerável desconto pelo ato de cidadania. 

Por Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale. 

CORRIDA CONTRA O TEMPO: BEBÊ DE 11 MESES NECESSITA DE TRANSFERÊNCIA URGENTE PARA SOBREVIVER, MAS PRAZO PARA CONSEGUIR TFD É DE 90 DIAS

A bebê laranjalense Maria Luísa marques de lima, de apenas  11 meses, encontra-se internada na UTI do PAI em Macapá há 22 dias.  Ela recebeu o diagnóstico de cardiopatia e precisa ser transferida urgentemente para Belém ou outra cidade com hospital apropriado onde possa fazer o procedimento cirúrgico em caráter de urgência. O estado clínico da criança é gravíssimo, mesmo assim, a mãe da criança recebeu a péssima notícia de que não contará com o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) em menos de 90 dias. Se tiver mesmo que esperar este prazo, a criança corre sério risco de não resistir.

     A mãe da criança, Jasmialane da costa marques, conhecida por Yasmin, é moradora de Laranjal do Jari. Ela revelou que somente depois de Maria Luísa completar os 6 meses ela começou a desconfiar que havia algo diferente nos aspectos físicos da filha. “Ela respirava muito rápido e seu coração batia mais rápido que o  normal”, revelou. Em seguida, a criança foi consultada por todos os pediatras da região do jari e o diagnóstico dado por eles é que aquilo era normal.

     Yasmin Marques não se deu por convencida, afinal, dizem que coração de mãe não se engana, e em junho ela levou a menor para Macapá para que pudesse ser examinada por um conceituado pediatra, o qual ratificou o diagnóstico dos profissionais anteriores, excentuando-se uma pneumonia. Ela fez o tratamento de pneumonia e ficou aparentemente saudável nos quinze dias posteriores, mas novamente teve um quadro de tosse e cansaço.

     Ao levar no Pronto Atendimento Infantil – PAI, Maria Luísa foi diagnosticada novamente com um quadro de pneumonia e que é portadora de cardiopatia. Ela respira através de aparelhos e seu quadro é grave, necessitando de um urgente procedimento cirúrgico, o qual tem sido protelado pelo Governo do Estado. Desesperada, a mãe pede para que as autoridades de saúde do Estado amapaense se senbilizem com a situação e realizem a transferência da filha. Os médicos não dão qualquer garantia que ela possa resistir a espera de três meses, prazo que foi dado pelo assistente social.

(Por Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale) 

APROVADO PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE A PROFESSOR PARA RECEBER RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Projeto de lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi aprovado hoje (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para que ele seja apreciado pelo plenário da Câmara.

Estava apensado ao projeto que concede prioridade aos professores, um outro texto que propunha prioridade na restituição do IRPF também para os contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimentos tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. Mas o relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta.  

Pela legislação atual, conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já têm prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda. Se o projeto aprovado hoje pela CCJ for sancionado e virar lei, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério terão prioridade no recebimento da restituição logo após as pessoas com mais de 60 anos.

ALUNOS DA REDE ESTADUAL GANHAM CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUITAS

Semanalmente são disponibilizadas 4 vagas, com atendimento nas terças e quintas.

Para um bom rendimento dentro da sala de aula, o aluno precisa estar sempre atento a tudo o que o professor orienta, ensina e escreve na lousa. Para isso é preciso ter concentração e boa visão. Pesando nisso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), disponibilizam atendimento oftalmológico gratuito para alunos da rede estadual na faixa etária de 06 a 14 anos.

O projeto é coordenado pelo Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando (Nase), que fica dentro da Seed, e já realiza o trabalho desde setembro do ano passado. “O saldo de consultas têm sido positivo. Estamos com quatro atendimentos semanais, nas terças e quintas. Na parceria, a Sesa disponibiliza o local e o profissional e nós cuidamos do agendamento dos alunos”, explicou a chefe da Unidade Oftalmológica da Seed, Edilene Carla da Silva.

Para o atendimento é preciso o encaminhamento do clínico geral, cópia do cartão do SUS, declaração da escola com nome completo do aluno, série, idade, data de nascimento, nome completo da mãe ou responsável e telefone para contato. Com estes documentos, o responsável pela criança deve procurar Núcleo, para ser solicitar o agendamento.

Os atendimentos acontecem no Centro de Promoção Humana “Frei Daniel de Samarate” – Capuchinhos – localizado na Avenida FAB, no bairro Santa Rita. São disponibilizadas mensalmente 20 vagas, sendo 04 por semana. Dúvida e esclarecimentos sobre o projeto os responsáveis podem entrar em contato pelo telefone 9 9135-1625, que também é whats app.

JUÍZA FEDERAL DETERMINA DESBLOQUEIO IMEDIATO DA BR 156 E MULTA PARA MANIFESTANTES CASO DESOBEDEÇAM A DECISÃO

Via interditada na Comunidade de Água Branca, próxima a ponte.

Atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AP), Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Juíza Federal Sandra Maria Correia da Silva determinou a imediata desobstrução da BR 156 na comunidade de Água Branca do Cajari. Os moradores interditaram o trecho da via próximo a ponte na manhã de ontem, quinta-feira, 03/08, como manifestação pela falta de energia elétrica. Segundo os moradores, eles estão há mais de um mês sem eletricidade em razão da falta de combustível e do desgaste do gerador.

A decisão judicial determina que os manifestantes se abstenham de invadir, ocupar, obstruir ou dificultar a passagem na rodovia BR-156, seja no trecho que passa em meio à comunidade ou em quaisquer outros trechos desta rodovia que dê acesso aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, sob pena de multa individual no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por ato de obstrução de tráfego, independentemente das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive prisão, devendo a demandante comprovar nos autos eventual descumprimento da medida.

O MPE, por meio da Promotoria de Laranjal do Jari, fez parte de um Gabinete de Crise formado pelo MPE, GEA, AGU, MPF-AP, PM, PC e PRF. A ação conjunta está resolvendo o problema de energia na região, causa do bloqueio da estrada por parte dos moradores da localidade. 

 De acordo com o promotor de Justiça Benjamim Lax, que responde pela Promotoria do município, o problema da falta de energia foi por conta de uma pane no gerador. Por isso, moradores da comunidade, que compõe o município de Laranjal do Jari, ficaram sem fornecimento do serviço e um protesto impede a passagem de veículos na BR há três dias. A ação pede o reestabelecimento do tráfego, já que o Governo do Estado se comprometeu em enviar neste sábado (5) o equipamento consertado e normalizar a situação da geração de energia na comunidade.

Conforme a magistrada, a obstrução da BR-156, única via terrestre que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari à capital Macapá, ultrapassa o limite do razoável, pois se tratam de municípios com precária estrutura de aparelhamento estatal no tocante aos mais básicos serviços públicos, cuja população depende do livre trânsito na estrada para abastecimento, escoamento de produção e atendimento de serviços especializados de saúde, entre outros.

Gerador após o conserto nesta tarde.  - Foto: Lucivaldo Nobre

De acordo com Lucivaldo Nobre, representante do GEA em Laranjal, o gerador já foi consertado no início desta tarde e estará sendo devolvido à comunidade de Água Branca em plenas condições de funcionamento neste sábado. 

(Redação do Tribuna do Vale)

MORADORES DE ÁGUA BRANCA DO CAJARI INTERDITAM BR 156 EM PROTESTO PELA FALTA DE ENERGIA

Ponte do Distrito de Água Branca do Cajari - Foto: Idelfonso

Inconformados com a falta de energia elétrica, os moradores da comunidade de Água Branca do Cajari interditaram a BR 156 trecho sul, que liga Macapá a Laranjal do Jari na manhã desta quinta-feira, 03/08. Segundo os moradores, eles estão há um mês sem energia elétrica em razão da falta de combustível e do desgaste do gerador, que se encontra sem condições de produzir eletricidade.

O combustível que a comunidade recebe é de responsabilidade do Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).

Segundo moradores, o bloqueio na BR 156 é por tempo indeterminado. “Cansamos de esperar uma resposta do governador Waldez que disse que ia cuidar das pessoas. Tá acontecendo ao contrário”, desabafou o morador Raimundo Lobato.

A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar chegaram ao local para tentar negociar com os manifestantes e desobstruir a via, entretanto, não obtiveram sucesso e o trecho continua interditado.

Da Redação do Tribuna do Vale com informações do Amapá Net.

POR UNANIMIDADE, STJ TORNA WALDEZ GÓES RÉU. GOVERNADOR PODERÁ ATÉ PERDER O CARGO.

Governador Waldez Góes

Foi julgado na tarde desta terça-feira, 01, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo regimental na APn 810, que tem como parte o governador do Amapá Waldez Góes (PDT). Por unanimidade, o colegiado decidiu manter o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro, permanecendo no STJ a ação apenas contra o governador. Com a decisão, agora o STJ pode dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive com o afastamento do cargo. O caso tem haver com a operação Mãos Limpas, desencadeada em setembro de 2010, pela Polícia Federal. 

O grupo foi denunciado por peculato, fraude a licitação, inexigência indevida de licitação e associação criminosa.

Andamento do processo

No dia 7 de junho, a ministra relatora Nancy Andrighi determinou o desmembramento da ação quanto aos réus sem prerrogativa de foro. No entanto, uma denunciada recorreu para que pudesse ser mantida a competência do STJ em relação a ela,  o que foi negado pelos ministros Humberto Martins, Maria Tereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Félix Fischer. A defesa do governador Waldez ainda não se pronunciou.

Decisão do STF

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 5.540 destravou o andamento das ações penais contra chefes dos Poderes Executivos estaduais no STJ. Naquela ocasião, o STF definiu que não há necessidade de prévia autorização das Assembleias Legislativas para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e a instauração de ação penal contra governadores por crime comum. Com isso, as ações penais que estavam com a tramitação suspensa tiveram seu andamento retomado. Waldez é o governador com o maior número de processos tramitando no STJ. 

Fonte: Amapá Net