Sem uma atuação enérgica do Procon e de outros órgãos de fiscalização, sobrou para os vereadores laranjalenses a missão de buscar explicações sobre os preços dos combustíveis, especialmente da gasolina, praticados nos postos da cidade. Para convencimento de uns e descontentamento de outros, a participação dos representantes dos postos de combustíveis na CMLJ terminou com aplausos.
Atendendo ao convite dos vereadores, os representantes dos
três postos de combustíveis locais participaram da sessão ordinária da Câmara
Municipal de Laranjal do Jari da última sexta-feira, 19/08. O objetivo da solicitação dos legisladores era
que os empresários explicassem as razões pelas quais os combustíveis são
vendidos em Laranjal do Jari com preços superiores aos praticados na capital
Macapá, geralmente com uma diferença superior a R$ 0,80 por litro.
Dênis Pelheca, Tio Bica e Júnior Marques foram os vereadores
que encabeçaram a reivindicação, entretanto os demais legisladores reiteraram a
necessidade da sabatina. Dez dos treze vereadores do município estavam
presentes. Os demais justificaram a ausência.
Assim como no restante do país, os preços dos combustíveis
oscilam em Laranjal do Jari e já se transformou em tradição a realização de
promoção com descontos em todas as quartas-feiras. Nesta quarta, 24, a gasolina
estava sendo vendida a R$ 5,62 na promoção. Em preço normal está custando R$
5,89. Em Macapá tem postos vendendo a 4,78, ou seja, 1,11 a menos. Por aqui, geralmente
a gasolina aditivada também é comercializada pelo mesmo preço da comum.
No início do expediente, o presidente da casa de leis, Walcimar
Fonseca, agradeceu a participação dos empreendedores e destacou que eles não
foram convocados, mas convidados, pois foram de livre e espontânea vontade. Participaram
os representantes dos postos Eldorado, Almeida e Castanheira.
O Vereador Américo Santos destacou que a área de Livre Comércio
que teve início no Estado do Amapá em 1993, mas que os benefícios só atingem as
cidades de Macapá e Santana. “Por exemplo, vamos falar na questão das lojas que
existem filiais aqui na região, se você comprar um item em Macapá verá a
diferença de preço, porque aqui não tem isenção de impostos. Nunca, em hipótese
alguma Macapá terá combustível mais caro do que em Laranjal do Jari”, disse. O
legislador reiterou que não tem como os empresários locais competirem com os de
Macapá, especialmente por causa da logística necessária para que o combustível
chegue em Laranjal e também da capacidade de compra dos grandes concorrentes de
Macapá.
Alan Cavalcante, representante do Posto Eldorado, enfatizou
que todo derivado de petróleo é tributado na fonte e Relatou os riscos da
estrada BR 156 entre Laranjal e Macapá. “A base de Munguba, do lado paraense,
não consegue suprir a demanda de toda a região do Jari, então somos obrigados a
adquirimos caminhões para poder fazer o transporte combustível até o município
laranjalense", explicou.
Cavalcante também argumentou que o caminhão que transporta
combustível precisa de seis tipos de licenças diferentes e enfatizou, ao
contrário do que foi reiteradamente afirmado naquela sessão, que a Zona de
Livre Comércio não influencia no valor dos combustíveis. “O álcool anidro que
entra na composição da gasolina não teve redução do ICMS”, observou.
Neto, representante do Posto Almeida, argumentou: “Não
trabalhamos de graça, também temos que pagar nossa folha de funcionários,
energia e outras despesas. Quando os caminhões quebram temos muitas despesas
para fazer o conserto e tirá-los dos atoleiros”. Ele também relacionou as licenças
e impostos, inclusive a necessidade de os estabelecimentos terem a instalação de pára-raios.
Em Laranjal do Jari é tudo mais caro. Em Monte Dourado, eles
têm a base de Munguba, que a prioridade é a empresa Jari e os postos locais.
Laranjal do Jari é o único município que oferece promoção todas as
quartas-feiras. “Quando o preço baixa, a demanda aumenta. O preço está muito
baixo, comparado a R$ 7,50”, disse o representante do P. Almeida.
No fim das suas explanações, o representante do P.A. mencionou
que todos os meses a sua empresa faz doação de cestas básicas sem qualquer
divulgação e que gostaria de saber das pessoas que pegam celulares para filmar
em frente aos postos e fazer críticas, o que elas que fazem para ajudar a
sociedade.
“Quando a estrada está ruim, o combustível está caro, mas quando a estrada melhora o valor continua o mesmo”, indagou o vereador Zeca Pavão. Os representantes continuaram alegando que na maior parte do ano a estrada é ruim e que os gastos vão aumentando ainda mais à medida que o veículo vai sendo usado.
Na prática, é o consumidor que deve arcar com todos os prejuízos
dos empreendedores do setor, entretanto, anos atrás mais de 100 taxistas de
Laranjal do Jari reclamaram que tiveram seus veículos danificados por causa da
gasolina usada. Alguns registraram Boletim de Ocorrência na DPC e houve até uma
manifestação com a solicitação de um representante do Ministério Público.
Os impostos, licenças, folha de pagamento, energia elétrica,
foram citados como justificativas para os altos preços, entretanto, vale
ressaltar que esses gastos são comuns a maioria das empresas e de todos os
postos de combustíveis. De diferente mesmo somente a estrada de chão com 280 km
que liga a capital à Laranjal do Jari. Esta sim, com suas dificuldades e
riscos, inclusive com o título de ser a mais antiga obra federal inacabada do
país, justifica o aumento dos produtos por ela transportados e evidencia o
desrespeito com que os governantes trataram historicamente a população do sul do Amapá.
