Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de
Laranjal do Jari de hoje, 28/06, em segundo turno, o parecer que altera o
número de vereadores dos atuais nove para treze. A votação em primeiro turno
ocorreu no dia 07/06 e a legislação prevê que exista o intervalo mínimo de dez
dias entre os dois turnos. Atualmente o município possui 9 legisladores municipais, mas
com a mudança na Lei Orgânica do Município, este número passará a ser 13.
Apesar da ampliação no quantitativo de legisladores, isto não
significa necessariamente que provocará aumento nos recursos que são destinados
à casa de leis, sendo, portanto esta a justificativa apresentada pelos
vereadores laranjalenses. Há também o
fato de que o aumento do número de parlamentares demandará mais gastos e
exigirá da Câmara Municipal algumas readaptações.
Embora a mudança não obrigue o município a aumentar os repasses à casa de lei, de alguma forma a Câmara poderá ser penalizada. Os futuros vereadores deverão ter menos recursos disponíveis para fazer viagens e participar de capacitações, por exemplo. Os salários também poderão ser reduzidos.
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a
quantidade de habitantes. De acordo com o IBGE, o município laranjalense possui
uma população estimada em 49.446 pessoas, portanto, tem direito ao número
máximo de 13 vereadores. Municípios com população entre 50 e 80 mil habitantes
podem ter até 15 representantes.
O quantitativo exato de vagas disponíveis é definido pela Lei
Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição
Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de
habitantes do município.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode
ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas
9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de
suportar mais de 9 vereadores.
Dentre os oito vereadores participantes da sessão, o
presidente da CMLJ, Walcimar Fonseca, foi o único que se posicionou contra o
acréscimo no número de vereadores nos dois turnos da votação. Ele manteve o
mesmo voto de três anos atrás quando fazia parte da legislatura anterior e
também foi contra a alteração da lei. “Manterei o mesmo posicionamento por uma
questão de coerência e respeitarei a decisão da maioria dos vereadores e darei
prosseguimento a todos os trâmites necessários para que a lei seja alterada”,
declarou.
Para o vereador Marcelo Padilha, o aumento do número de
vereadores pode ajudar justamente aos críticos do legislativo municipal que se
escondem atrás das redes sociais e que pretendem concorrer a uma vaga no
próximo pleito. Desde o início da legislatura, Padilha deixou claro que não
concorrerá a reeleição, portanto não poderá receber a condenação popular pela
suspeição de ter votado em proveito próprio. Ele acompanhou a maioria, ou seja,
votou pelo acréscimo do número de vereadores.
O vereador Bacural não pode participar da sessão de hoje,
entretanto, ele já havia aprovado o relatório que fundamenta a alteração da Lei
Orgânica.
Os vereadores Edvaldo Pena, Donato, Seu Cláudio, Vera da
Farmácia, Ruy Pinto e Edmilson Birimbal e Marcelo Padilha argumentaram em seus
pronunciamentos de que a lei não vai criar novos gastos aos cofres públicos,
uma vez que os repasses continuarão os mesmos. “O que vai ocorrer será a
necessidade de uma readequação e reorganização da Câmara Municipal, inclusive
em relação aos recursos financeiros disponíveis”, assegurou o vereador Seu
Cláudio, que é Secretário Legislativo.
Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.
Falta de vergonha na cara desses vereadores que não porra nenhum
ResponderExcluir😡😡😡😡