Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 16/11, Câmara Municipal de Laranjal do Jari, composta por nove vereadores, cassou o mandato da prefeita Nazilda Fernandes. A comissão processante foi instituída em 7 de novembro e teve como presidente o vereador Marlon Moura, a relatora Alliny Serrão e o membro Edvaldo Pena. Todos os vereadores votaram em desfavor da gestora municipal, exceto o presidente da casa, o vereador Aldo Oliveira, que se absteve de votar em virtude dele próprio ser o nome a ocupar o cargo titular de prefeito de Laranjal do Jari.
A atual prefeita, que assumiu o cargo em dezembro do ano
passado, por ocasião do falecimento do titular Zeca Madeireiro, é alvo de
inúmeras denúncias nas esferas judiciais estadual e federal, inclusive já teve
o pedido de afastamento do cargo feito pelo Ministério Público Estadual e o
pedido da prestação de contas exigido pela Justiça Federal sob pena de pagar
multa de R$ 50 mil. A expectativa de que ela fosse cassada por unanimidade na
Câmara Municipal se cumpriu na manhã de hoje com os votos de Alliny Serrão,
Cleineide Moreira, Edvaldo Pena, Edmilson Mossoró, José Maria (Zezão), Marlon
Moura e Walcimar Fonseca.
A denúncia contra a gestora laranjalense foi apresentada
pelo servidor público Wagner Rodrigues de Oliveira após serem constadas
diversas irregularidades, especialmente no setor da educação.
De acordo com o relatório, foram dadas todas as
oportunidades de a prefeita se defender das acusações a ela imputadas,
entretanto, nada ela apresentou para se eximir das responsabilidades e também
não procurou sanar as infrações político-administrativas denunciadas, tais como
não enviar o Balançao Anual do Exercício de 2015, não publicar os Relatórios Bimestrais
de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, dentre outros, pouco ligando para
o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e
eficiência.
Segundo
o presidente da CMLJ, Aldo Oliveira, a gestora não tem atendido nem as
convocações do Ministério Público. Esta é a segunda vez que a atual legislatura da Câmara Municipal cassa o mandato de um prefeito. O primeiro a ter sido afastado pelo legislativo foi o ex-prefeito Walber Queiroga no ano passado. Se mantida a cassação de Nazilda Fernandes, o município terá cinco prefeitos titulares em menos de quatro anos: Zeca Madeireiro (titular), Walber Queiroga (titular da chapa que ficou em 3º lugar nas eleições de 2012), Ayrton Nobre (vice na chapa de Walber Queiroga), Nazilda Fernandes (vice na chapa de Zeca Madeireiro) e Aldo Oliveira (presidente da Câmara Municipal).
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