Se aprovada,
lei também permitirá que políticos removam resultados do Google
O
projeto, que se chama PL215/2015 e é de autoria do deputado
Hildo Rocha (PMDB-MA), pode ir a plenário nos próximos dias. Se aprovado,
aumentará em 1/3 a pena para crimes de calúnia, injúria ou difamação cometidos
via redes sociais. Além disso, crimes do tipo que resultem na morte da vítima
(como o caso da garota que se matou após ter um vídeo íntimo divulgado no
WhatsApp) passarão a ser inafiançáveis. Também prevê que a polícia e
o Ministério Público possam acessar e monitorar contas suspeitas de crimes
contra a honra.
Para os
críticos do projeto, ele abre uma brecha perigosa, pois sua
redação dá a entender que o monitoramento possa ser iniciado sem autorização judicial, bastando apenas a ordem da própria
polícia. Isso poderia levar a uma banalização dos grampos online, que se
tornariam mais frequentes. Outro ponto polêmico é o chamado "direito
ao esquecimento" - pelo qual qualquer pessoa poderia solicitar a
exclusão de resultados do Google contendo informações que a difamem ou
constranjam. A Europa possui uma
lei similar. Mas, no Brasil, críticos da medida temem que ela venha
a ser manipulada pela classe política, que poderia usá-la para apagar notícias
desfavoráveis da internet.
Um
relatório vazado acidentalmente pelo Google revelou que, na Europa, isso ocorre
- em pequena escala. De 220 mil solicitações de exclusão de link recebidas
pelo buscador, apenas 5% eram relacionadas a pessoas famosas, políticos
ou gente acusada de crimes. Todo o resto eram pedidos de pessoas
comuns (como um homem que contraiu HIV, e pediu para retirar essa
informação do Google, e uma mulher que pediu que seu endereço
residencial não fosse divulgado pelo buscador).
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