VEJA QUEM SÃO OS DEPUTADOS DO AMAPÁ QUE REJEITARAM A PROPOSTA QUE REDUZIRIA A MAIORIDADE PENAL PARA CRIMINOSOS COM IDADE ENTRE 16 E 18 ANOS

Deputados Roberto Góes, Janete Capiberibe, Marcos Reategui e Professora Marcivania votaram contra a proposta, não acompanhando a opinião de mais de 80% da população brasileira.

Proposta permitia o julgamento pelo Código Penal de jovens entre 16 e 18 anos de idade acusados de crimes violentos como assassinatos, sequestros e estupros, entre outros.

Os Deputados federais do Amapá que votaram contra a proposta: Roberto Góes, Janete Capiberibe, Marcos Reategui e Professora Marcivania. Os Deputados Vinícius Gurgel, André Abdon e Jozi Rocha votaram a favor da proposta acompanhando mais de 80% da população brasileira, que queriam penas mais severas para os criminosos com idade entre 16 e 18 anos. As informações são do site Carta Capital, sendo que o nome do deputado Cabuçu (PMDB) não apareceu na lista divulgada pelo site.

Por falta de votos suficientes, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o texto da comissão especial para a PEC da redução da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Também teve 184 votos contra e três abstenções.

A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Com a rejeição do substitutivo, restará a votação da PEC original e das apensadas.