CNTE CONFIRMA QUE SOBRAS DO FUNDEB DE 2021 DEVEM SER PAGAS AOS PROFESSORES

 

Dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb feitos aos estados no último mês de outubro revelam que houve um crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. (Ver tabela mais abaixo). Alta reflete a recuperação de vários impostos que compõem o fundo — como ICMS e o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Lei do novo Fundeb também contribuiu para a majoração de recursos.

Sobra de recursos
Em muitas localidades há sobra de recursos. Nesses casos, dinheiro deve ser rateado em forma de abono aos professores, numa espécie de 14º salário. (Ver mais informações ao final da matéria.)

Reajuste do piso nacional
Crescimento das verbas é também bastante favorável ao cumprimento do piso nacional da categoria, cujo reajuste estimado para 2022 é de 31,3%.

Fundeb – Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação – outubro de 2020 X outubro de 2021

O jurista Clóvis G Macedo explica melhor a questão

O Estado de São Paulo está pagando abono de mais de R$ 16 mil ao magistério. O jurista Clóvis Macedo explica que isso acontece porque  é uma imposição das regras do novo Fundeb e todos os demais entes devem também fazê-lo. Percentual mínimo a ser gasto com os educadores subiu de 60% para 70% a partir deste ano. Como não houve reajuste do piso nacional ou outro aumento para a pasta, sobraram recursos em todo o Brasil. São essas sobras que devem ser devolvidas em forma de abono, tal como anuncia o governo de São Paulo e vários prefeitos país a fora.

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre
2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17%

Alagoas
2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83%

Amapá
2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2%

Amazonas
2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58%

Bahia
2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36%

Ceará
2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57%

Distrito Federal
2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63%

Espírito Santo
2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59%

Goiás
2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92%

Maranhão
2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23%

Mato Grosso
2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87%

Mato Grosso do Sul
2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01%

Minas Gerais
2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51%

Pará
2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62%

Paraíba
2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88%

Pernambuco
2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17%

Paraná
2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16%

Piauí
2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56%

Rondônia
2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%

Roraima
2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91%

Rio Grande do Norte
2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57%

Rio Grande do Sul
2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89%

Rio de Janeiro
2020: 249.607.601,00 / 2021: 375.922.464,75 +50,60%

Santa Catarina
2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08%

São Paulo
2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72%

Sergipe
2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94%

Tocantins
2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71%

Abono aos professores
Quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido de 70%, o que deve ser feito com as sobras de recursos? É comum estados e municípios adotar a política de pagar um abono aos educadores, uma espécie de 14º salário.

Orientação do novo Fundeb, no entanto, não aconselha esse tipo de prática, sob alegações descabidas, em nossa opinião.

R$ 10 mil
Antônio Coimbra de Almeida (Cuíca) — prefeito de São José do Calçado (ES) — não seguiu essa nova orientação. Na sexta-feira (12) depositou, em forma de abono, R$ 10 mil na conta de cada um dos 116 docentes do seu município. E anunciou em vídeo que até o final do ano deposita mais. Informação é do site AQUI NOTÍCIAS, do Espírito Santo.

Correto
Para o Dever de Classe, o prefeito Cuíca está absolutamente correto em sua medida. Se houve sobra de recursos destinados a pagar professores, o mais sensato é fazer o que ele fez: dividir o dinheiro entre os docentes, até porque essa é uma prática que tem dado certo em todas as localidades onde vem (ou vinha) sendo adotada.

Para maiores esclarecimentos sobre tal questão, procure informações no sindicato de sua categoria.

(Dever de Classe, 13/11/2021)