AMAPÁ OBTÉM APROVAÇÃO DO CONFAZ SOBRE REDUÇÃO DO ICMS PARA QUEROSENE E GASOLINA DE AVIAÇÃO

Estratégia do governo é solicitar uma contrapartida das companhias aéreas, inclusive a inclusão de voos regionais como é o caso de Macapá-Laranjal do Jari.

O Amapá usou a força política do Bloco Amazônico e a união com os estados do Nordeste para aprovar uma importante medida fiscal que deve impulsionar a melhoria do transporte aéreo para a capital amapaense e regiões vizinhas. O Estado conseguiu aprovar redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

A partir de agora, o Estado está autorizado a praticar uma carga tributária ao mínimo de 3% do valor da operação. A proposta do governo amapaense foi aprovada nesta sexta-feira, 5, na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF).

A propositura foi defendida no Conselho pelo secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, que já atuou na reunião como vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz).

Segundo Abrantes, com o benefício aprovado, a estratégia do governo é solicitar uma contrapartida das companhias aéreas. Para isto, o governador Waldez Góes deve ser reunir com diretores das companhias que praticam voos, conexões e escalas em Macapá, para solicitar o aumento do número de voos nacionais e a implantação de linhas com destino internacional e origem na capital amapaense, além do estabelecimento de rotas de voos regionais entre os municípios amapaenses, a exemplo de Macapá/Oiapoque e Macapá/Laranjal do Jarí.

O Governo do Amapá vai implementar o benefício fiscal à medida que as contrapartidas forem adotadas pelas empresas. “É uma estratégia que visa garantir o beneficiamento direto à população”, explica o secretário Josenildo.

Em Brasília, o governador Waldez disse como pretende negociar com as empresas, agora com o benefício autorizado. “Qualquer uma das empresas que assumir o compromisso de implementar um novo itinerário de voo, nós podemos baixar até 3% a alíquota do imposto. E para voos internacionais a alíquota é zero”, adiantou o governador.

Fonte: Ascom Gea.