Proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11),
o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos
desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do
Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Aprovada
pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os
empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de
Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
A notícia
é boa para o Amapá, que poderá manter os incentivos fiscais às empresas
instaladas no estado, gerando emprego e renda para a região.
O
Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, analisa que caso os incentivos
não fossem renovados os estados sairiam muito prejudicados. “Pela pesquisa que
estamos fazendo até agora, muitas indústrias têm esse incentivo como um
diferencial para continuarem aqui”, avalia.
Professor
do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas
Cardoso acrescenta que a manutenção dos incentivos até 2023, “vai trazer bons
ganhos econômicos para a região como um todo, porque esses incentivos acabam
gerando emprego”.
O projeto
original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício
Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e
distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Aprovada pelo Plenário, a matéria agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Marquezan Araújo, da Agência do Rádio.
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