Servidores públicos de
Laranjal do Jari ocuparam a prefeitura do município, nas primeiras horas da
manhã desta quinta-feira, 15, para impedir o retorno de Nazilda Fernandes (PMDB)
ao cargo de gestora por determinação judicial.
As primeiras informações
vindas da região do Jari dão conta de que grande número de servidores ocupou
logo cedo a prefeitura, mas depois resolveu sair, optando em fechar o prédio
para literalmente impedir o acesso de Nazilda.
A manifestação continua em
frente à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, segundo o presidente do
Sindicato dos Servidores local, Raimundo das Neves Cavalcante, com o intuito de
permanecer durante todo o dia de hoje.
Cavalcante disse em
entrevista na Rádio Diário FM 90,9 que os servidores não aceitam o retorno da
prefeita Nazilda Fernandes, por já conhecerem o seu método de gestão
“contrário” aos interesses da categoria.
O sindicalista condenou o
que ele chamou de interferência da Justiça na vida do município, quando poucos
dias faltam para mudar a gestão com a posse do prefeito eleito em 2 de outubro,
Márcio Serrão.
Cavalcante também disse
que o atual prefeito Aldo Oliveira (PSB), presidente da Câmara Municipal de
Laranjal do Jari, guindado ao cargo, negocia com o Sindicato dos Servidores o
pagamento do 13º salário e outras pendências salariais.
“Agora com essa mudança
inesperada tudo vai por água abaixo. Os servidores perdem a esperança de uma
normalidade, e por isso estamos fazendo esse protesto. Não aceitamos Nazilda na
prefeitura”, proferiu o sindicalista.
O desembargador Agostino
Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), determinou a recondução de
Nazilda Fernandes ao cargo de prefeita de Laranjal do Jari, do qual havia sido
cassada pela Câmara de Vereadores no dia 16 de novembro deste ano. Em fim de
mandato, ela disputou a reeleição.
A decisão do
desembargador, com data de 14 de dezembro, foi tomada no julgamento do agravo
de instrumento, com pedido de efeito suspensivo contra ato do Juízo da 1ª Vara
Cível da Comarca de Laranjal do Jari que indeferiu pedido liminar da prefeita
para suspender os efeitos da sessão da câmara que cassou seu mandato. A
prefeitura vinha sendo comandada pelo vereador Aldo de Souza Oliveira,
presidente da câmara.
Nazilda alegou que teve
cerceado seu direito de defesa já que não foi notificada regularmente da sessão
do dia 16 de novembro e nem notificada da decisão, sendo surpreendida pelo
presidente da câmara já dentro da prefeitura.
Alegou também que não teve
seus pedidos de diligência atendidos, bem como as testemunhas arroladas pela
defesa também não foram notificadas para a sessão, apesar de seu advogado ter
pedido pela realização de novas notificações das testemunhas arroladas por ela
já que não houve intimação da maneira
adequada.
Ao decidir pela liminar, o
desembargador Agostino Silvério ressaltou a possível existência de irregularidades no procedimento
administrativo da Câmara de Vereadores, no que tange à condução do processo de
cassação da prefeita com vícios procedimentais de notificação da sessão, bem
como quanto ausência da ampla defesa e o contraditório.
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Com informações do Diário do Amapá e imagens de Dalton Pacheco.
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