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| Prefeita Nazilda Fernandes |
Ministério Público alega que
contratos foram assinados após prazo previsto pela lei eleitoral. A prefeita Nazilda
Fernandes, de Laranjal do Jari, disse que não sabia da documentação e que não
assinou nenhum dos contratos, razão pela qual está tranquila.
A prefeita
Nazilda Fernandes (PMDB) é alvo de uma representação do Ministério Público
Eleitoral do Amapá que pede a inelegibilidade dela, que está no cargo desde
dezembro de 2015. O MP aponta que a gestora teria realizado 240 contratações de
servidores após o prazo legal para o ano eleitoral, que é 2 de julho. Ao participar
do programa matinal Laranjal Notícias nesta semana, a gestora disse que não
sabia da documentação e que de acordo com a sua assessoria jurídica, não haverá
problemas porque ela não assinou os contratos.
Segundo o MP
eleitoral, a investigação sobre as admissões na Secretaria Municipal de
Educação aconteceram após reclamações de servidores. Em averiguação no órgão, o
promotor Rodrigo César flagrou pelo menos cem dos contratados assinando
contrato na sede da prefeitura em 6 de julho de 2016, quatro dias após o
permitido pela legislação eleitoral. Ainda de acordo com o promotor, alguns
servidores foram desligados da prefeitura para dar espaço aos novos contratados,
que apesar de assinarem em 6 de julho, constavam como admitidos em datas
anteriores, uma forma de burlar a fiscalização, segundo o Ministério.
O promotor
do caso também reforça que todos os cargos na secretaria foram colocados sem a
realização de concurso público, e que essa prerrogativa estava prevista em um
Projeto de Lei, que também será investigado. O MP pede a suspensão das
contratações e ao final a inelegibilidade de Nazilda Fernandes. A gestora
municipal assumiu a Prefeitura de Laranjal em dezembro do ano passado após
decisão do TSE.
Em
entrevista no Laranjal Notícias, Nazilda Fernandes disse que era consciente de
que as perseguições iriam ocorrer no período pré-eleitoral e que a grande parte
dos seus adversários, incluindo alguns vereadores, não fiscalizaram as ações
dos seus antecessores e somente agora estão fazendo isso com a única finalidade
de prejudicá-la.
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