O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre, comentou nas redes sociais que o adiamento da votação vai permitir
a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto.
O
Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC
26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de
votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do
Congresso.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou nas redes sociais que o
adiamento da votação vai permitir a participação de todos os senadores no
aperfeiçoamento do texto.
“Garantir
recursos para a educação pública do país é uma das maiores prioridades de todos
nós, senadores. Por essa razão, decidimos pelo adiamento da análise da PEC do
novo Fundeb para a próxima terça-feira (25), para garantir, acima de tudo, a
sua aprovação.”
A
sessão do Senado que ocorreria nesta quinta-feira (20) precisou ser adiada em
razão da votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento.
Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias, que
tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais
filantrópicos; subnotificação de casos de covid-19 entre a população negra; e
transporte rodoviário interestadual e internacional.
Além
de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em
13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao
Fundeb. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União
entre os estados. A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada federal
Raquel Muniz (PSD-MG) e como relatora na Câmara dos Deputados a deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada
pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).
O
texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e vem sendo debatido desde o
início de 2019. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da
educação no país.
Os
entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua
atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação
infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio.
Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades, pois
o ensino superior é de responsabilidade prioritária do governo federal.
Em
seu relatório, Flávio Arns ressalta a atual importância do Fundeb: “trata-se de
um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país,
realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as
prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos
desigual”.
O
Fundeb atualmente representa 63% do investimento público em educação básica.
Ele diz que, se o fundo não existisse, estima-se que os valores mínimos de
aplicação em educação girariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios
mais pobres do Brasil. Com o Fundeb atual esse investimento é em torno de R$
3.600. Com a PEC, esse valor deve aumentar cerca de 50% até 2026, podendo
alcançar o valor de R$ 5.500.
Fonte:
Agência Senado
