Yueh
Alexei Pantoja Fernandes é mais uma cidadã amapaense que conquistou o direito
de mudar de nome e gênero em seus documentos, por meio de uma sentença
favorável em Ação de Retificação de Prenome e Sexo. A sentença foi dada pelo
juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, titular da 3a Vara de Competência Geral
da Comarca de Laranjal do Jari. Ao nascer, Yueh recebeu o nome de Antônio
Pantoja Fernandes Júnior, mas, em sua petição, alegou que “nasceu com sexo
fisiológico masculino, mas que cresceu e se desenvolveu social e
psicologicamente como mulher”.
Com
o nome social de mulher e o nome masculino dos documentos, Yueh relata em sua
Ação que sofreu “diversos transtornos sociais, profissionais e comerciais”. Com
apresentação de documentos, relatório psicológico e manifestação favorável do
Ministério Público, o juiz emitiu a decisão para retificação do nome e
principalmente do gênero, “sem que a parte tenha se submetido à cirurgia de
transgenitalização”.
Na
sentença, o magistrado analisa que a busca por identidade de gênero “ainda é
tormentosa e angustiante (...) e nenhuma resposta judicial suprirá, por
completo, a lacuna procurada por quem bate às portas do Judiciário pretendendo
a perfeita adequação de sua identidade psicossocial, quando não corresponde à
identidade biológica”. O juiz Almiro Avelar escreve ainda que “a superação do
descompasso entre uma alma de um gênero, cativa em um corpo físico de outro
gênero, não pode ficar presa ao caráter, por assim dizer, meramente
morfológico”.
“Minha
vida será outra daqui para frente”, declarou Yueh durante entrevista ao
programa Justiça por Elas, que vai ao ar todas as terças-feiras pela Rádio
Universitária FM. “Nós nascemos folhas em branco. Quem decide por nós é a
sociedade, que acaba nos incumbindo de papeis que muitas vezes não nos
competem. E, no primeiro momento da vida, a gente não tem como se defender e
vai crescendo e descobre que não atende as expectativas que as pessoas em volta
têm”, desabafou Yueh.
No
entendimento dela, a função biológica não define o gênero da pessoa e não pode
determinar suas escolhas por “uma vida inteira”. Por essa razão, reconhece que
“a Justiça trabalha em prol da cidadania e existe para facilitar a vida civil”.
Yueh identifica uma mudança de mentalidade nos operadores da Justiça que
possibilita “a inclusão na vida social de uma parcela da população que ainda
hoje é marginalizada”, ressaltando que o Brasil é o país onde há o maior número
de crimes de homofobia, resultando em mortes de membros da população LGBT.
“Esse é um título terrível, nefasto. Por isso é fundamental inserir essa
parcela da população na sociedade e nos dar uma chance”, alertou Yueh.
A
nova cidadã do gênero feminino, Yueh Pantoja, não está só nessa luta. Junto com
ela, o pai, servidor da Justiça, Antônio Pantoja, relata que o processo durou
apenas quatro meses desde o dia em que sua filha foi recebida pela Comissão de
Direitos Humanos do TJAP, sob coordenação da desembargadora Sueli Pini, até a
sentença final. “Nossa família já vem tratando dessa questão há muito tempo. No
seio familiar ela vive como mulher e não sofre discriminação, ao contrário,
sempre teve apoio e contato com psicólogos e psiquiatras para acompanhá-la”,
revelou o pai.
Antônio
Pantoja disse ainda que a filha “hoje é uma pessoa realizada”. Formada em
Jornalismo e Comunicação Visual, Yueh mora em Belo Horizonte com a mãe, Kátia,
onde desenvolve suas atividades profissionais. “Nós aprendemos a amar as
pessoas, independente de gênero. Minha filha é determinada e estudiosa. Com a
nova identidade ela nasce para a sociedade e não vai mais passar pelos
constrangimentos de apresentar um documento e ser questionada sobre a
veracidade dele”, argumentou o pai.
“As
famílias têm que respeitar a vontade das pessoas que dela fazem parte. Eu tenho
que apoiar as escolhas da minha filha, desde que façam bem a ela. Não posso
simplesmente querer por ela. O problema é que os pais querem determinar o que
os filhos devem ser. Você tem que amar a pessoa do jeito que ela é, sempre com
orientação”, defendeu. Antônio agradeceu muito à Justiça do Amapá pela forma
como tratou sua filha “e como vem tratando essa questão em todo o estado”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/TJAP
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