BANCOS ESTENDEM PRAZO DE PAGAMENTO DA ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DO AMAPÁ

Governo foi fundamental na negociação junto as instituições bancárias. Paralelo ao anúncio, foi confirmado o pagamento de 60% dos salários dos servidores efetivos referentes à folha do mês de julho

As instituições bancárias confirmaram nesta quinta-feira, 28, ao Governo do Amapá, que a primeira parcela do 13º salário, antecipada por servidores estaduais, foram renegociadas com êxito. A intermediação foi feita pelo próprio governador Waldez Góes com os representantes bancários e os membros da Frente dos Servidores do Estado, que reúne 34 sindicatos.

A negociação foi realizada por conta do agravamento da crise financeira que impediu o adiantamento da metade do 13º salário em julho, como tradicionalmente era feito. 

O Bradesco, apesar de ter apenas 15 operações de antecipação, aceitou o pedido do Governo e já negociou com os servidores. A Caixa Econômica Federal sinalizou positivamente para a postergação da dívida, e adiantou que boa parte dos 252 correntistas que aderiram a operação de antecipação, já renegociaram. Informou ainda que os demais servidores tem até a segunda-feira, 1º, de agosto, para procurar as agências e efetuar o procedimento de repactuação dos contratos.

A maior fatia de servidores (6.890 pessoas) recebe pelo Banco do Brasil, que vai atender ao pedido do Governo, prorrogando para o dia 20 de novembro o vencimento dos empréstimos que tiveram como garantia a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais.

 “Agradecemos todas as instituições bancárias pela disponibilidade em negociar, e ajudar o Governo e os servidores neste momento delicado que a economia brasileira vive”, destacou o governador Waldez Góes. 

O Amapá tem 33 mil funcionários e um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), junto às instituições financeiras, apontou que 22% dos servidores públicos (7.152) realizaram a operação de crédito de antecipação do 13º salário.

Pagamento dos salários 

Após a negociação com as instituições bancárias, o governador Waldez Góes, aproveitou a presença dos representantes do sindicatos e confirmou o pagamento de 60% dos salários dos servidores efetivos referentes à folha do mês de julho para esta sexta-feira, 29, durante o expediente bancário. O restante dos vencimentos, 40%, será efetuado no próximo dia 10.

“Julho teve a pior arrecadação de 2016. O que abalou ainda mais as finanças do Estado. Estamos confiantes que a partir de setembro esse cenário mude e apresente uma melhora. Mas nos mantemos firmes estudando medidas que possam diminuir o impacto da crise, e claro, mantendo o diálogo contínuo e de forma transparente, apresentando mensalmente a real situação financeira do Executivo”, ponderou o governador.

MINISTÉRIO PÚBLICO INGRESSA COM AÇÃO PARA GARANTIR SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LARANJAL DO JARI

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, na sexta-feira (22), com ação contra o município de Laranjal do Jari, onde pede o bloqueio de todas as contas da Prefeitura para assegurar o pagamento de salário dos servidores municipais.

 

Segundo a Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, o atraso vem ocorrendo desde junho do ano passado, apesar de decisão judicial que obriga o município a efetuar o pagamento da folha até o 5º dia útil de cada mês.

Na sexta-feira (22), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laranjal do Jari e um grupo de trabalhadores estiveram na Promotoria e apresentaram o balanço dos repasses constitucionais destinados ao município.

“A análise dos demonstrativos, que representam o montante parcial do total de receitas municipais, torna clara a possibilidade de pagamento da folha, hoje em torno de R$ 500 mil (quinhentos mil reais)”, afirma o promotor de Justiça Rodrigo César (titular da Promotoria).

Apenas no mês de junho a Prefeitura recebeu, em repasses do Governo Federal, o montante de R$ 3.599.355,25 (três milhões quinhentos e noventa e nove mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e do Governo Estadual, mais R$ 304.544,16 (trezentos e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro mil e dezesseis centavos).

“Observa-se, portanto, que não falta dinheiro para a folha, e sim compromisso com a decisão deste Juízo e com os direitos estatutários dos servidores municipais”, reforça o promotor.

Na ação o MP-AP destaca ainda, que a gestão municipal, em que pese alegar dificuldades financeiras, encaminhou Projeto de Lei aos vereadores de Laranjal do Jari, para contratação de 382 cargos administrativos (objeto de outra investigação da Promotoria).

Além disso, mais de 200 (duzentas) pessoas foram contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, na primeira quinzena deste mês, que motivou a Representação Eleitoral 4.521/2016 pela inelegibilidade da atual prefeita, Nazilda Rodrigues Fernandes.

“O custo para esses contratos administrativos é estimado em R$ 463.777,66 (quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e setenta e sete e sessenta e seis centavos). Ora, se alega inexistência de recursos para a folha de pagamento dos servidores estáveis, como empreende o município a contratação, sem concurso público, de quase 500 pessoas?”, questiona Rodrigo César.

Para assegurar o direito dos servidores, a Promotoria requereu busca e apreensão nas dependências da Prefeitura e na sede da Secretaria Municipal de Administração, o bloqueio imediato e integral, em caráter de urgência, de todas as contas correntes e repasses ao município, apresentação imediata da folha orçamentária de julho de 2016 e indicação da receita para imediata quitação.

Por fim, o Ministério Público requer a proibição de qualquer despesa discricionária enquanto a gestão municipal não apresentar garantia idônea em favor da folha orçamentária deste mês.

FONTE: 
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

EX-PREFEITA EURICELIA CARDOSO DIVULGA NOTA SOBRE A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO JARI

Caros colegas,

Desde quando assumi o Município tenho convivido com este assunto da ponte, mas confesso que nunca tive dificuldade em prestar quaisquer esclarecimentos a cerca deste tema.

Sei que fui ousada e corajosa em retomar as discussões sobre este emblemático empreendimento, que por sinal o encontrei licitado pelo meu antecessor Pref. Miranda, o qual também tem sido vítima de calúnia e difamação.

Entretanto, percebo que este assunto insiste em ganhar destaque próximo ao período de campanha eleitoral (Estranhamente).

Embora durante todos esses anos tenha afirmado que a Prefeitura de Laranjal do Jari nunca teve acesso a um centavo sequer e muito menos foi responsável por gerenciar ou realizar pagamentos referentes a esta obra. Ora, se o DESTAQUE das acusações é DESVIO de recursos financeiros. “Então gostaria de saber como se DESVIA algo do qual você não teve acesso”.

Resolvi dar um BASTA nisso! Sei que os transtornos causados a mim e a minha família são irreparáveis. Mas, nem por isso deixarei de tomar as devidas providências cabíveis.

Pois bem, conforme resposta do oficio 011/2016 de 21/07/2016 em anexo a Caixa Econômica Federal esclarece a de forma clara e contundente a sua responsabilidade nos pagamentos, nos recursos e principalmente na isenção da minha pessoa e da Prefeitura de Laranjal do Jari. Apesar de algumas “pessoas” tentarem imputar falsas acusações e responsabilidades desta obra, tenho a obrigação de esclarecer os munícipes de Laranjal do Jari, a VERDADEIRA história dos recursos da ponte de Laranjal do Jari. Mas, confesso que aliada ao meu esforço tenho um objetivo muito presente na minha vida, o RETORNO da obra e de vê-la pronta.

Nesta quarta-feira dia 20/07/2016, quando várias matérias começaram a circular e ganhar repercussão, logo tratei de solicitar da CEF sobre o papel dela no contexto geral desta obra. “E claro, a Caixa Econômica Federal não poderia responder de outra forma, senão: “.. De que à competência de fiscalizar e realizar pagamentos referentes à obra sempre foi sua (CEF)...”. Entretanto, sei que esta minoria de pessoas que age por CONVENIÊNCIA, e em época de eleição, tentando distorcer a realidade. Afinal, o que dá ibope são as notícias negativas, e por que não dizer (Difamatórias Caluniosas e Levianas). E que muitas vezes parece mais um show pirotécnico do que uma notícia.
Todavia, seguirei dando outros passos... A partir de amanhã, tomarei as devidas providências, administrativas e judiciais afim de reparar todos as injustiças e as denúncias caluniosas.

E assim finalizo com este pensamento de Rui Barbosa e compartilhando oficio e resposta da CEF.

“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada” Rui Barbosa

Atenciosamente,

Euricelia Cardoso
Ex. Prefeita de Laranjal do Jari

MP PEDE INELEGIBILIDADE DA PREFEITA NAZILDA FERNANDES POR 240 CONTRATAÇÕES IRREGULARES

Prefeita Nazilda Fernandes

Ministério Público alega que contratos foram assinados após prazo previsto pela lei eleitoral. A prefeita Nazilda Fernandes, de Laranjal do Jari, disse que não sabia da documentação e que não assinou nenhum dos contratos, razão pela qual está tranquila.

A prefeita Nazilda Fernandes (PMDB) é alvo de uma representação do Ministério Público Eleitoral do Amapá que pede a inelegibilidade dela, que está no cargo desde dezembro de 2015. O MP aponta que a gestora teria realizado 240 contratações de servidores após o prazo legal para o ano eleitoral, que é 2 de julho. Ao participar do programa matinal Laranjal Notícias nesta semana, a gestora disse que não sabia da documentação e que de acordo com a sua assessoria jurídica, não haverá problemas porque ela não assinou os contratos. 

Segundo o MP eleitoral, a investigação sobre as admissões na Secretaria Municipal de Educação aconteceram após reclamações de servidores. Em averiguação no órgão, o promotor Rodrigo César flagrou pelo menos cem dos contratados assinando contrato na sede da prefeitura em 6 de julho de 2016, quatro dias após o permitido pela legislação eleitoral. Ainda de acordo com o promotor, alguns servidores foram desligados da prefeitura para dar espaço aos novos contratados, que apesar de assinarem em 6 de julho, constavam como admitidos em datas anteriores, uma forma de burlar a fiscalização, segundo o Ministério.

O promotor do caso também reforça que todos os cargos na secretaria foram colocados sem a realização de concurso público, e que essa prerrogativa estava prevista em um Projeto de Lei, que também será investigado. O MP pede a suspensão das contratações e ao final a inelegibilidade de Nazilda Fernandes. A gestora municipal assumiu a Prefeitura de Laranjal em dezembro do ano passado após decisão do TSE. 

Em entrevista no Laranjal Notícias, Nazilda Fernandes disse que era consciente de que as perseguições iriam ocorrer no período pré-eleitoral e que a grande parte dos seus adversários, incluindo alguns vereadores, não fiscalizaram as ações dos seus antecessores e somente agora estão fazendo isso com a única finalidade de prejudicá-la.