PREFEITA NAZILDA FERNANDES É EMPOSSADA NA CÂMARA DE VEREADORES E APRESENTA OS NOVOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

        

Prefeita Nazilda e presidente da Câmara, Aldo Oliveira

Secretários apresentados pela nova gestora laranjalense

Público participando da sessão de posse na Câmara Municipal

Na tarde desta quinta-feira, 24/12, Nazilda Fernandes foi empossada Prefeita de Laranjal do Jari pela Câmara de Vereadores. Ela é a quarta prefeita a assumir o município laranjalense em menos de três anos, isto sem considerar as gestões provisórias do presidente da Câmara Municipal, Aldo Oliveira, que sempre assume a vacância do titular da PMLJ. Antes dela assumiram Zeca Madeireiro (prefeito titular que faleceu em outubro deste ano e na ocasião estava afastado por um processo eleitoral de suposto favorecimento na campanha política), Walber Queiroga (3º colocado nas eleições) e Ayrton Nobre (vice de Queiroga e que assumiu o comando após afastamento do titular pela Tribunal de Justiça do Amapá com a suspeita de improbidade administrativa). 

         Depois de quase dois anos do afastamento do prefeito Zeca Madeireiro e da vice Nazilda Fernandes, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou no dia 1º deste mês a decisão que cassava o mandato dos mesmos.  Embora haja cartazes e outdoors afirmando que a justiça foi feita, o fato é que a decisão veio tarde demais para Zeca Madeireiro. Ele foi morto em um acidente de trânsito em outubro de 2015, e foi por causa da morte do político, que ontem assumiu o município a administradora Nazilda Fernandes.

         Mesmo depois de quase um mês da decisão do TSE, o acórdão não foi publicado e por essa razão Nazilda não podia assumir o posto, razão pela qual ela ajuizou uma ação cautelar, com pedido liminar, a qual foi concedida pelo Ministro Dias Toffoli no último 22/12. Para embasar a liminar, o ministro considerou a possível demora na publicação do acórdão, em razão dos debates e votos proferidos no julgamento, bem como do período de recesso forense, e ainda em respeito ao princípio da soberania popular. 

         Em seu pronunciamento diante dos vereadores e da plateia presente, a prefeita Nazilda Fernandes - com a serenidade que lhe é peculiar -, prestou suas homenagens ao saudoso Zeca Madeireiro, apresentou os novos secretários municipais que comporão o seu governo e disse que fará um governo sem exclusões e de parcerias com todas as esferas dos poderes constituídos. Ela revelou que após o falecimento do saudoso amigo e companheiro de chapa teve que largar as suas atividades do dia a dia e percorrer os mesmos caminhos que o amigo fazia em vida. “Nosso município está carente de tudo, mas temos que estabelecer prioridades de governo. Pretendemos atuar com maior afinco nas áreas da saúde, educação, assistência social e principalmente na merenda escolar e limpeza das vias públicas”, disse. 

         A gestora recém-empossada garantiu que trabalhará para fazer o melhor para os servidores públicos. “Faremos de tudo para que o nosso ano de administração tenha a equivalência de dois ou três anos de trabalho, pois Deus fez milagres e que ele possa fazer milagre em nossa administração. Contamos com o apoio do povo que confiou em mim e em Zeca Madeireiro para que o nosso Laranjal do Jari seja transformado”, relatou. 

         A nova gestora apresentou o seu secretariado, entretanto não especificou as pastas que cada um deles assumirá de agora em diante. Entre os apresentados, a maioria já ocupou cargos no município laranjalense e em tese são pessoas que já possuem experiência necessária para ajudar a mais nova prefeita na condução dos destinos do município que é líder no assunto instabilidade política e troca-troca de prefeitos.

MOSTRA PEDAGÓGICA DO PROJETO PROSA E VERSO SERÁ REALIZADA NA QUADRA JOÃO DA SILVA NERY NOS DIAS 15 E 16/12.

Evento contará com participação da renomada escritora pernambucana Lenice Gomes

Nesta terça e quarta, (15 e 16/12), a Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari, através da Gerência Técnica Pedagógica/Política de Leitores, estará realizando a Mostra Pedagógica do Projeto Laranjal do Jari em Prosa e Verso. Cada escola apresenta um escritor/autor que apresentará em seu stand no Ginásio da Praça João da Silva Nery. A abertura do evento ocorrerá às 19h desta terça-feira, 15.

Na terça-feira, 15, haverá a palestra da renomada escritora Lenice Gomes no Auditório do Sebrae a partir das 8 a 12h. (O atendimento será dividido em dois grupos: das 8h às 10h e das 10h às 12h.)  Lenice Gomes é Pernambucana, natural de Japi e moradora de Recife-PE. Escritora, Licenciada e Bacharel em História, Especialista em Literatura Infanto-Juvenil, Pesquisadora, Contadora de Histórias. Ministra cursos, oficinas e palestras, autora dos livros infantis: "Na boca do mundo". "Quando eu digo digo digo", "O tempo perguntou pro tempo", "Brincando adivinhas", recomendado pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil.

 O Projeto faz parte da Política de Leitores, que, aliado ao Projeto TRILHAS e Programa Nacional Biblioteca na Escola - PNBE - fomenta a leitura e escrita. “Neste ano de 2015 intensificamos as Paradas Literárias, trabalhamos com produções literárias objetivando a publicação de um livro e fomentamos a leitura para que cada escola tenha seu Melhor Leitor. Trabalho realizado de forma conjunta, principalmente, com a participação das equipes gestoras e professores”, relatou a pedagoga Judinete, Gerente Técnica Pedagógica da Semed de Laranjal do Jari. 

PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE LARANJAL TERÃO ATÉ O PRÓXIMO DIA 17 PARA PAGAREM O IPTU E CONCORREREM A PRÊMIOS

Os proprietários de imóveis do município de Laranjal do Jari terão até o próximo dia 17/12, para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e concorrerem ao sorteio de valiosos prêmios. O contribuinte que também quitar a dívida ativa dos últimos cinco anos também terá direito ao Título Definitivo do Imóvel, sendo que para ter esse direito basta fazer o pagamento até a data limite de 17/12 e dar entrada com a documentação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrura posteriormente.  

  

Cada imóvel quitado dará direito a um cupom, sendo assim haverá a possibilidade do mesmo contribuinte ganhar mais de um prêmio no sorteio do Projeto “Cidadão Nota 10”, que deverá acontecer em frente ao DAT no fim da tarde do dia 17/12. No total são 11 prêmios: Refrigerador, TV Led Semp Toshiba 32”, Tablet, micro-ondas, fogão de 4 bocas, DVD player, Tanquinho de lavar roupas, ventilador de pé, batedeira de bolo, liquidificador e bebedouro de mesa. Vale destacar que todos os produtos são de origem nacional e de excelentes marcas e modelos. 

Os carnês foram entregues pelos Correios, mas se por alguma razão o contribuinte não recebeu ou perdeu o mesmo, poderá procurar o DAT – Departamento de Arrecadação Tributária e imprimir um novo boleto. O DAT fica localizado no Antigo Prédio da Prefeitura, ao Lado do Hospital de Laranjal, na Av. Tancredo Neves, 2425 – Agreste. Também pode entrar em contato através do número (96) 99113-3108 e sanar as suas dúvidas.

Os contribuintes laranjalenses tiveram a opção do pagamento em parcela única com 20% de desconto e também tiveram a alternativa de quitar o imposto através de várias parcelas, sendo que o número de mensalidades depende do valor total do IPTU. Quanto maior o valor, maior será o número de parcelas as quais tem o vencimento no dia 10 de cada mês. Para concorrer aos prêmios é necessário que todos os boletos estejam devidamente pagos até a data do sorteio.

Quem não paga o IPTU contrai uma dívida com o município, entretanto, a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari está dando a chance de o proprietário resolver suas pendências, inclusive concedendo 20% de desconto sobre o IPTU de 2015 para aqueles que efetuarem o pagamento dos últimos 5 anos em atraso.

(Ascom PMLJ)

2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAPÁ SERÁ PAGA AMANHÃ, DIA 11

Legalmente, o Governo do Estado do Amapá poderia quitar a segunda parcela do 13° salário dos servidores públicos estaduais até o dia 20 de dezembro, entretanto, ele anunciou que decidiu antecipar para esta sexta-feira, 11/12. A 1ª parcela foi paga no mês de julho. Vale salientar que normalmente é sobre o valor da 2ª parcela que são feitos os descontos dos tributos devidos, portanto o valor da remuneração deverá ser um pouco menor do que a 1ª parcela.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a folha totaliza R$ 55,3 milhões e inclui servidores efetivos, cargos comissionados e contratos administrativos.

A Sefaz avaliou que o pagamento ajuda a amenizar a crise, especialmente porque a segunda parcela do 13º somada aos R$ 174 milhões dos salários de novembro significa uma injeção de R$ 229 milhões na economia do Estado.

A secretaria ressaltou em nota que a situação do Amapá ainda é melhor do que a de estados ricos como Rio Grande do Sul, onde o 13º foi parcelado em 6 vezes, e o Rio de Janeiro, que fala em dificuldades para fazer o pagamento.

PREFEITO AYRTON NOBRE APRESENTA PROJETO DE LEI DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE LARANJAL

        

Conselheiros Tutelares com os vereadores de Laranjal do Jari na sessão de 08/12

Conselheiros Tutelares com o prefeito Ayrton Nobre na Prefeitura de Laranjal

         

          Atendendo a uma antiga reivindicação dos conselheiros tutelares de Laranjal do Jari e da própria sociedade, que reconhece a importância das funções desses servidores públicos, o prefeito Ayrton Nobre encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 012/2015 que altera o art. 32 da Lei de nº 301/2007. Se aprovada pela casa de leis e sancionada pelo executivo municipal, a remuneração do conselheiro tutelar passará dos atuais R$ 980,00 para aproximadamente R$ 3 mil (sem os descontos referentes a previdência social e ao Imposto de Renda), entretanto, ela valerá somente para a partir de janeiro de 2016.

         Desde 2007 que os conselheiros tutelares laranjalenses estão com as suas remunerações defasadas. De acordo com a lei antiga, o padrão salarial do cargo é equivalente ao de chefia de Departamento da Prefeitura Municipal. A nova lei apresentada pelo prefeito Ayrton Nobre altera esta equivalência e garante que o subsídio do conselheiro seja de 75% do valor que é pago aos secretários municipais. 

         O projeto de Lei já foi apreciado pelas comissões de Assuntos Gerais e de Justiça e Redação da Câmara Municipal, as quais deram parecer favorável. A aprovação deverá ocorrer na sessão ordinária daquela casa de leis nesta próxima sexta-feira, 11/12. 

         Para Nilsinho Lima, Conselheiro Tutelar recém-eleito e que já ocupou a função anteriormente, a mudança na Lei Municipal 301/2007 representa um avanço significativo para a categoria, pois não é permitido ao conselheiro executar nenhuma atividade remunerada enquanto ocupa a função, visto que o paragrafo 2º do art. 32 define que o referido cargo é dedicação exclusiva. “Além de ter dedicação exclusiva, o conselheiro corre muitos riscos e precisa estar sempre bem vestido”, explicou Nilsinho. Ele também relatou que com a melhoria salarial será possível dar andamento nos estudos em nível superior e participar de mais cursos e atividades de formação profissional. 

         Os novos cinco conselheiros tutelares que assumirão o cargo pelos próximos quatro anos a partir de 10 de janeiro de 2016 são: Rosana Birimbal, Nara Cristina, Samara, Núbia e Nilsinho Lima. Eles foram os mais votados na eleição ocorrida em 4 de outubro deste ano. 

         Para o prefeito Ayrton Nobre a reivindicação dos conselheiros municipais por melhores salários e condições de trabalho é legítima, pois o conselheiro tutelar é imprescindível em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, e muitas vezes arriscam a sua própria vida para tirar os menores de situações degradantes. “A nossa gestão é pautada pela austeridade nos gastos com os recursos públicos, principalmente porque existe uma crise generalizada que também aflige os municípios, entretanto também temos a sensibilidade para reconhecer que a melhoria salarial e das condições de trabalho de um grupo de apenas cinco servidores não provocará grande oneração para os cofres públicos, ainda mais dada a importância que os mesmos têm que é de dar segurança e garantir os direitos daqueles que são os mais vulneráveis na nossa sociedade; as crianças e adolescentes em situação de risco.”, declarou o gestor laranjalense. 

(Ivan Lopes, do Tribuna do Vale)