LUCAS BARRETO APRESENTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AUMENTA A PARTICIPAÇÃO DO IPI E IR NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS – FPE.

Senador Lucas Barreto (PSD-AP)

O Senador Lucas Barreto (PSD-AP), apresentou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 4,5 pontos percentuais a parcela do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Com isso, o percentual saltaria dos atuais 21,5% para 26% da arrecadação desses impostos.

O Senador sustenta que os estados brasileiros atravessam a maior de suas crises econômicas, destacando que o que se tem observado ao longo dos anos é uma contínua degeneração do Federalismo Fiscal brasileiro. Entre 1991 e 2013, os estados perderam mais de 5% do total das receitas e essa perda está fortemente associada à prática da União de ampliar a arrecadação por meio da criação de tributos não compartilhados, sobretudo contribuições. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por exemplo, tem a mesma base de incidência do IR. Entretanto, enquanto 49% do IR pertence aos estados, municípios e fundos constitucionais, 100% da CSLL pertence à União. 

Lucas ainda destaca a profusão de benefícios tributários concedidos pela União, envolvendo redução (ou mesmo isenção) do pagamento do IR e IPI. Trata-se de uma política de incentivos baseada naquilo que é popularmente conhecido como "fazer cortesia com chapéu alheio". Afinal, para cada real de isenção desses tributos, 49 centavos deixam de ser transferidos para os fundos de participação estaduais e municipais.

Segundo a proposta, para evitar alterações abruptas nas relações federativas, propõe regra de transição que até o final do ano seguinte ao da publicação da EC que resultar da proposta, a União continuaria a transferir 21,5% da receita do IR e IPI para o FPE. Com isso, seria garantido um ciclo orçamentário completo para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual possam se ajustar ao aumento das transferências. A partir do segundo ano seguinte ao da promulgação da EC, o percentual aumenta em 1 ponto percentual ao ano, até atingir 24,5%. Somente a partir de 1 o de janeiro do quinto ano de vigência da EC é que a transferência para o FPE atingiria o percentual proposto, de 26% das receitas do IR e IPI.

YASMIN GABRIELLE, DO PROGRAMA RAUL GIL, COMETE SUICÍDIO AOS 17 ANOS

Morreu, aos 17 anos, a adolescente Yasmim Gabrielle Amaral, que ficou conhecida nacionalmente há alguns anos por suas apresentações musicais no Programa Raul Gil, no SBT. Ela também participava do quadro Eu e as Crianças e teve inúmeros momentos divertidos com o apresentador - ela o chamava de 'vovô Raul'.

A informação da morte da adolescente foi confirmada por familiares e amigos da jovem. Ainda segundo eles, ela tinha depressão. No Facebook, dezenas de pessoas próximas a Yasmim, deixaram suas homenagens. “Vocês sabem o que é depressão? Pra quem não sabe ou acha que sabe, é uma doença muito grave que atinge o autoestima, psicológico e o emocional das pessoas“, escreveu Luis Gabriel, amigo de Yasmim Gabrielle.

Outros amigos e fãs da jovem também lamentaram o ocorrido. "Não consigo acreditar que você se foi. Yasmim Gabrielle. Vou te guardar sempre no coração", disse uma internauta. Já outra escreveu: "Hoje Deus levou você pra perto dele. Descanse em Paz".

A última aparição de Gabrielle na TV foi no ano de 2017, numa participação especial no programa de Raul Gil, onde ela relembrou suas performances.

Em 2012, Gabrielle perdeu a mãe, vítima de um câncer. Inclusive, Raul já foi até a casa da garota, onde conversou com a mãe, que na época estava doente.

Fonte: Uol

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI FAZ ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO LARANJALENSE

Mantendo a tradição das câmaras municipais de todo o Brasil e fazendo jus à própria história, a Câmara Municipal de Laranjal do Jari realizou na noite do último 6 de abril a entrega do título de Cidadão Laranjalense.  O evento solene costuma ocorrer nos finais de todos os anos, mas desta vez foi adiado em função de outras pautas prioritárias da casa de lei. 45 pessoas foram agraciadas com a comenda, ou seja, cada um dos 9 legisladores ficou com a responsabilidade de homenagear 5 cidadãos.

De acordo com o presidente da CMLJ, Vereadores Walcimar Fonseca, não existem critérios específicos para a concessão da honraria, o que muitas vezes é alvo de críticas. “A escolha das pessoas é feita por cada um dos vereadores de acordo com as suas convicções, mas a orientação é para que selecionem cidadãos que tenham prestado serviço à causa da humanidade, democracia, educação, saúde e o desenvolvimento econômico”, relatou.

Walcimar lembrou ainda que o poder aquisitivo e as competências intelectuais nem sempre são fatores que influenciam nas escolhas dos seus pares. “Há pessoas que não conquistaram destaque pelo que desempenharam, mas conseguiram ser cidadãos exemplares e educaram seus filhos para servir à sociedade, portanto, entendo que são dignas de tal reconhecimento”, explicou.

O presidente da Câmara revelou também que cada vereador tem suas preferências. Ele, por exemplo, não esconde a preferência pelos empreendedores sejam formais ou informais, que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do município.

Dentre as pessoas que receberam a honraria, podemos citar o ex-vereador e ex-prefeito Ayrton Nobre, a professora Elza Vitorino,  ex-conselheira tutelar, Vanja Varela e o juiz de direito Zeeber Lopes Ferreira. “Tivemos professor, juiz de direito, policial, açougueiro, taxista, etc., numa comprovação de que o processo de escolha é livre e democrático. Houve um caso em que um taxista foi homenageado pelo fato de sempre cobrar um preço justo e ser prestativo com seus passageiros”, exemplificou.  

Walcimar Fonseca declarou que tem a intenção de fazer o resgate da importância do título de cidadão laranjalense e fazer justiça homenageando pessoas que residem no município e que tem relevantes trabalhos prestados à sociedade. Informou ainda que no fim deste ano será realizado nova solenidade para a entrega da comenda.

Da Redação do Tribuna do Vale - Fotos: Lúcio Victor. 

JARI CELULOSE ANUNCIA PARALISAÇÃO DA FÁBRICA POR ATÉ 6 DIAS

Parque fabril da Jari Celulose - Foto: Heider Torres (arquivoTV) 

          Em nota oficial, a empresa Jari Celulose informou que a fábrica, localizada no distrito de Monte Dourado, suspenderá as suas atividades com prazo estimado de até 6 dias. A causa da paralisação temporária, segundo a empresa, é a falta de recursos para aquisição de insumos básicos e combustíveis.

         A falta dos recursos teria ocorrido em função de uma retenção de dinheiro feita pelo Banco do Brasil, e de acordo com a empresa, o ato da instituição financeira seria indevido, razão pela qual a Jari Celulose moveu uma ação judicial pleiteando o desbloqueio dos referidos recursos.

         Em entrevista ao Programa Laranjal Notícias, Ivanildo Uchôa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel e Celulose dos Estados do Pará e Amapá – SINTRACEL, informou que o pagamento dos trabalhadores estava previsto para ser realizado no último dia 5 de abril, entretanto, a expectativa não se efetivou em função de o Banco do Brasil ter feito o bloqueio de R$ 25 milhões. Esse valor seria utilizado pela empresa para o pagamento de insumos, combustíveis e salários dos servidores e fornecedores.

         De acordo com Uchôa, a juíza da Vara Cível de Laranjal do Jari determinou que o Banco devolvesse o recurso, entretanto, o Bando do Brasil não acatou a ordem judicial e entrou com um recurso para manter o bloqueio. Diante da situação, a magistrada realizou nova determinação, desta vez solicitando o desbloqueio imediato de apenas R$ 8 milhões, os quais teriam como objetivo a quitação da folha salarial.

         O representante do Sintracel disse que está na expectativa sobre a decisão do Banco do Brasil, se cumpre a decisão judicial ou se entra com uma nova ação para evitar o desbloqueio. O Banco do Brasil é um dos credores da Jari Celulose.

         Uchôa revelou que foram embarcados no último navio 2,5 mil toneladas de celulose e que a empresa Jari Celulose é responsável por cerca de 2 a 2,5 mil trabalhadores diretos e indiretos.

         A Jari Celulose, que é controlada pelo empresário Sérgio Amoroso, está em negociações com investidores para vender uma parte ou totalidade de seu negócio. Segundo Uchôa, há fortes especulações de que o parque fabril seja negociado ainda neste ano, mais precisamente no início do segundo semestre, e que a área de floresta cultivada permaneça sob o controle do Grupo Orsa.

Instalada em município de Almeirim, no Estado do Pará, a fábrica da Jari é responsável pela maior parte dos empregos na divisa dos Estados do Pará e Amapá e acumula dívidas de R$ 1,2 bilhão. A entrada de um sócio é vital para manter as operações da companhia, especializada em celulose solúvel (usada para a produção de tecido).

Apesar das dificuldades enfrentadas, a expectativa da empresa é positiva. De acordo com matéria publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo, o aumento do preço da celulose no mercado internacional e o movimento de consolidação do setor – que ganhou força após a fusão entre Suzano e Fibria -, os acionistas da Jari Celulose começaram a se articular para buscar um sócio para o negócio e evitar uma recuperação judicial, afirmaram fontes próximas às negociações.

Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale. 

        

AMAPÁ OBTÉM APROVAÇÃO DO CONFAZ SOBRE REDUÇÃO DO ICMS PARA QUEROSENE E GASOLINA DE AVIAÇÃO

Estratégia do governo é solicitar uma contrapartida das companhias aéreas, inclusive a inclusão de voos regionais como é o caso de Macapá-Laranjal do Jari.

O Amapá usou a força política do Bloco Amazônico e a união com os estados do Nordeste para aprovar uma importante medida fiscal que deve impulsionar a melhoria do transporte aéreo para a capital amapaense e regiões vizinhas. O Estado conseguiu aprovar redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

A partir de agora, o Estado está autorizado a praticar uma carga tributária ao mínimo de 3% do valor da operação. A proposta do governo amapaense foi aprovada nesta sexta-feira, 5, na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília (DF).

A propositura foi defendida no Conselho pelo secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, que já atuou na reunião como vice-presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz).

Segundo Abrantes, com o benefício aprovado, a estratégia do governo é solicitar uma contrapartida das companhias aéreas. Para isto, o governador Waldez Góes deve ser reunir com diretores das companhias que praticam voos, conexões e escalas em Macapá, para solicitar o aumento do número de voos nacionais e a implantação de linhas com destino internacional e origem na capital amapaense, além do estabelecimento de rotas de voos regionais entre os municípios amapaenses, a exemplo de Macapá/Oiapoque e Macapá/Laranjal do Jarí.

O Governo do Amapá vai implementar o benefício fiscal à medida que as contrapartidas forem adotadas pelas empresas. “É uma estratégia que visa garantir o beneficiamento direto à população”, explica o secretário Josenildo.

Em Brasília, o governador Waldez disse como pretende negociar com as empresas, agora com o benefício autorizado. “Qualquer uma das empresas que assumir o compromisso de implementar um novo itinerário de voo, nós podemos baixar até 3% a alíquota do imposto. E para voos internacionais a alíquota é zero”, adiantou o governador.

Fonte: Ascom Gea. 

GOVERNO PAVIMENTA RUAS E AVENIDAS DE LARANJAL DO JARI

Pavimentação começou pelas principais ruas e avenidas da cidade - Foto: Divulgação / Setrap

Já foram concluídas as etapas de terraplanagem e drenagem profunda; agora, chegou a etapa de pavimentação, sinalização e construção de calçadas.

O Governo do Amapá está concluindo as etapas de pavimentação, sinalização e construção de calçadas em ruas e avenidas do município de Laranjal do Jari, distante cerca de 260 km de Macapá, no sul do Estado. As obras fazem parte do Plano de Mobilidade Urbana, executado pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap).

Já foram concluídas as etapas de terraplanagem e drenagem profunda. São mais de 22 km de ruas e avenidas contempladas com as obras de mobilidade urbana com investimento de R$ 25 milhões.

Dos 22 quilômetros, 3.8 km ficam no bairro Agreste; 4.1 km, no bairro Castanheira; 6 km no bairro Cajari; 1,3 km no loteamento Sarney; 945 metros no bairro Nova Esperança e 801 metros no bairro Prosperidade.

Fonte: Gabriel Dias/Ascom GEA

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE LARANJAL DO JARI VENDEM GASOLINA A PREÇO PROMOCIONAL NESTA QUARTA, 03/04

Os postos de combustíveis Castanheira e Eldorado, localizados respectivamente, nos bairros Castanheira e Agreste, em Laranjal do Jari-AP, decidiram reduzir o preço da gasolina comum durante esta quarta-feira, 03.

Com preços superiores a R$ 4,30, a gasolina comum baixou para a casa de R$ 3,80 no Posto Castanheira e para R$ 3,84 no Posto Eldorado. Os clientes do Castanheira devem levar o valor em espécie, pois fomos informados de que o leitor de cartão de cartão estaria com problemas operacionais.

O preço promocional será válido somente durante esta quarta. No Eldorado, a gasolina será vendida com desconto até às 22h, já o Auto Posto Castanheira promete manter o preço especial até a meia-noite. /////Atualizado às 15:30h de 03/04/19.

Da Redação.