O Governo do Estado do Amapá anunciou nesta terça-feira, 17, que a Companhia de Água e Esgoto do Estado (Caesa) passará por estudo técnico que definirá a viabilidade e o modelo de negócio para que a empresa seja concedida à iniciativa privada.
A Caesa passará pelo processo de análise técnica, junto com outras sete empresas de saneamento de outros estados. Essas concessões são parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal.
Além do sistema de água, o Amapá também pretende incluir no programa o setor de transportes e portos do estado.
O leilão da companhia ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Prejuízos
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), a Caesa necessita de um investimento inicial, apenas para obras emergenciais, que ultrapassa os R$ 800 milhões.
Em 2016, o Tesouro Estadual aportou quase R$ 25 milhões na companhia. Desse valor, R$ 14 milhões foram referentes às contas de consumo de água e esgoto da própria administração pública. O restante, mais de R$ 10 milhões, foi de aporte financeiro para aumento de capital.
“Esse dinheiro foi utilizado apenas para o custeio da própria companhia, para pagamento de folha de pessoal e produtos químicos. Não sobrou nada para investimento”, declarou Antônio Teles Júnior, gestor da Seplan.
Tarifa
O secretário também esclareceu que, caso aprovada a concessão, o Estado continua responsável pela regulação do serviço e das tarifas.
“A empresa não terá autonomia para aumentar o valor da conta de água. Tudo isso será regulado pelo Estado, sempre priorizando o que for melhor para a população”, finalizou.
(Fonte: Seles Nafes)
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