terça-feira, 11 de dezembro de 2018

PROMOTORIA DE LARANJAL DO JARI REÚNE COM GESTORES MUNICIPAIS PARA DEFINIR CRONOGRAMA DE CONCURSO PÚBLICO

Reunião entre MP e Equipe Gestora da PMLJ 


A Promotora de Justiça Samile Alcolumbre de Brito, coordenadora das Promotorias de Laranjal do Jari, reuniu no último dia 6 com o prefeito em exercício da cidade, João Tadeu da Silva, e equipe gestora do Município para tratar do cumprimento de recomendação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) visando à realização de concurso público para preenchimento de cargos na administração, especialmente na área da educação.

Ao iniciar a reunião, a promotora Samile reforçou que a gestão municipal deveria fazer concurso para todos os cargos possíveis, conforme o orçamento municipal e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não há necessidade de contratação para todos os cargos que são necessários, porque é preciso observar os limites com gastos de pessoal estabelecido pelas leis. Contudo, é necessário que a maioria das pessoas que ocupem cargo público sejam concursadas. É provável que ainda haverá contratos, porém com quantidade reduzida”, observou.

Nesse sentido, a secretária de Administração e Planejamento, Cleineide Moreira Batista, explicou que a prioridade da gestão será a realização de concurso para contratação de professores, que representam a maior parte dos contratos administrativos do Município. Informou, ainda, ter recebido naquele dia o Termo de Referência para promoção do referido certame.

Não havendo mais possibilidade de realização do concurso público para este ano, tampouco a contratação no primeiro semestre de 2019, o procurador do Município, Heráclito Juan Saldanha, requereu a prorrogação do prazo por mais seis meses, levando em consideração, também, o ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho com o mesmo objeto. “Com isso, vamos fazer a contratação no início das aulas do mês de agosto”, garantiu o procurador.

Após a exposição de motivos dos gestores municipais, a promotora Samile deferiu o pedido de prorrogação de prazo, para que a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari realize no primeiro semestre de 2019 todos os trâmites internos necessários à realização do concurso público na área da educação e providencie a posse dos novos servidores efetivos antes do início das aulas do 2º semestre letivo.

“A contratação temporária, por dispensar concurso público, é medida que se reveste de excepcionalidade, embasada, portanto, em dados concretos e devidamente comprovados documentalmente que permitam e legitimem a referida contratação. Portanto, todas as medidas devem ser adotadas para superar essa fase excepcional, conforme demostrou estar fazendo a equipe da Prefeitura. Para garantir o cumprimento da lei, vamos continuar acompanhando”, reforçou a promotora.

Ficou estabelecido, também, que a Prefeitura tem até o dia 21 de janeiro de 2019 para apresentação do cronograma do concurso público. Estavam presentes, ainda, a secretária de Finanças, Mediane dos Santos Guedes; a secretária de educação, Tanira do Socorro Costa; e o controlador interno, Jucelino Rebouças.

O último concurso público realizado no município de Laranjal do Jari ocorreu no ano de 2008, na gestão da ex-prefeita Euricelia Cardoso. 

Fonte: ASCOM MPE. 


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