 |
| O representante da Casa do Agro, pecuarista Jesus Pontes (à direita) na audiência pública no MP-AP |
Entre
as lideranças do agronegócio que participaram da audiência pública no
Ministério Público Estadual (MPE), estava o pecuarista Jesus Pontes, presidente
da Associação dos Criadores do Amapá (ACRIAP) e um dos fundadores da APROSOJA
no Amapá. Deputado eleito para seu primeiro mandato, Pontes declarou que o
desemprego no Amapá é uma grande preocupação e que é preciso o desenvolvimento
das atividades empreendedoras como geradoras de emprego – citando como exemplo
o incremento do agronegócio e apoio à agricultura familiar.
Para
outros parlamentares presentes, a questão do agronegócio e da madeira são
saídas econômicas para o Amapá, que padece com a arrecadação financeira. O
deputado Kaká Barbosa disse que há estudos que comprovam aumento no orçamento
estadual com a implementação das atividades. Israel Aguiar, parlamentar
estadual, falou da preocupação com os madeireiros, que têm prazo reduzido para
exercer as atividades, paralisadas por falta de licenciamento, em razão da
proximidade do inverno.
 |
| Jesus Pontes: pecuarista, presidente da ACRIAP, um dos fundadores da APROSOJA no Amapá e eleito para 1º mandato de deputado Estadual/AP. |
Para
os representantes dos madeireiros, a categoria é constantemente vítima de
denúncias sem fundamentos e que a maioria dos empreendedores está em
conformidade com as leis. José Ribamar Menezes, da cooperativa dos madeireiros
disse que é de interesse da categoria a legalização, e que em 2017 a instituição deu o suporte logístico
para que o Estado fiscalizasse, e que o setor todo é penalizado por causa de
uma minoria irregular, e ainda que enfrentam dificuldades na Secretaria de Meio
Ambiente (Sema) quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Fiscalização
e controle
O
presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-AP, Paulo Figueira, ressaltou
que o a falta de organização do Estado recai sobre outras instituições como o
MP-AP, e que as nomeações devem ser técnicas, e questionou a ausência de
sistemas tecnológicos nos órgãos ambientais. Maurício de Souza, do Tribunal de
Contas do Estado, citou que as concessões florestais e fundos ambientais estão
sob análise e que será feito Termo de Cooperação Técnica com o MP-AP, e que o
orgão poderá auxiliar a Sema na questão do CAR.
No
final da reunião foi determinado que será aberto Procedimento Administrativo
para acompanhar a retomada dos trabalhos na Flota, e estabelecido o prazo de dez
dias para que o IMAP envie relatório sobre o TAC relacionado aos madeireiros.
No dia 6 de novembro será realizada fiscalização pelo IMAP, IEF e MP-AP; e realizada reunião entre a Associação de
Produtores de Soja do Amapá (Aprosoja) e Embrapa, para tratar das comunidades
tradicionais, cujo resultado deverá ser apresentado ao MP-AP. Foi Recomendado
ao IEF que sejam feitas concessões aos pequenos produtores, e à ALAP, que
providencie proposta para criação de cargos e nomeação de técnicos fundiários.
A próxima reunião será no dia 28 de novembro.
“As
atividades precisam ser legalizadas levando em consideração o meio ambiente e a
legislação. Os que estiverem dentro das leis serão liberados para as
atividades, mas não vamos permitir que APPs e a Flota sejam invadidas e os
pequenos agricultores tradicionais tenham os direitos usurpados. O MP-AP não é
contra o desenvolvimento, mas este precisa acontecer com controle, com os
órgãos licenciadores organizados para licenciar os empreendedores e que as leis
sejam obedecidas, por isso estas reuniões são importantes para que todos
estejam cientes e juntos encontremos uma solução”, disse a promotora Ivana Cei.
Fonte: Portal do Agro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário