JUIZ FEDERAL NEGA PEDIDO PARA ANULAR POSSE DA DEPUTADA FEDERAL EURICELIA CARDOSO

Euricelia Cardoso sendo empossada na Câmara Federal

        O pedido do Ministério Público Federal para que fosse anulada a posse, ocorrida em 19/06, da Deputada Federal Euricelia Carodoso (PP/AP), foi negado pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto, do Tribunal Regional Federal 1ª Região, secção do Amapá. De acordo com o magistrado,  a matéria é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

         “Não é demais ressaltar que no rol de causas de natureza cível o mandado de segurança interposto contra ato das mesas da Câmara dos Deputados está entre as matérias de competência do Supremo Tribunal Federal”, comentou em parte da sentença.

        O MPF alega que Euricélia Cardoso tem duas condenações com trânsito em julgado por improbidade administrativa. Num dos casos, ela foi condenada pelo desvio de R$ 1,3 milhão. Euricelia assumiu ter usado o valor do convênio da Funasa para completar a folha de pagamento dos servidores em outubro de 2012, pois de acordo com o seu planejamento era totalmente possível repor o dinheiro aos cofres públicos sem prejuízos para o município. Este episódio acabou fazendo com que ela fosse presa em 2014 pela Polícia Federal na Operação Citrus. Ao ser liberada, Euricelia prestou entrevista coletiva na qual reafirmou que faria tudo novamente, pois foi a única alternativa encontrada pela sua gestão para cumprir o compromisso de manter o pagamento dos servidores em dia.

        De acordo com o site de Seles Nafes, Euricélia está com o nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e o Tribunal Regional Eleitoral foi comunicado sobre a condenação em setembro do ano passado.

SOBRE A POSSE DE EURICELIA CARDOSO

        A representante laranjalense era a 5ª suplente da coligação, portanto, para substituir Roberto Góes ela dependia da desistência de Fátima Pelaes e Conceição Medeiros. A primeira abriu mão de assumir a vacância para somar os esforços em prol da sua pré-candidatura ao Senado Federal e a segunda abdicou do cargo em razão dos problemas de saúde.

         Já os demais suplentes, a vice-prefeita Telma Nery e o vereador Diego Duarte perderam o direito de ocupar o cargo por terem mudado de partido após concorrerem as eleições para o referido cargo, e além disso, ambos também ocupam cargos, de vice-prefeita e vereador, respectivamente, portanto eles teriam que renunciar às atuais funções para assumir o cargo de deputado federal interinamente.

        Euricelia Cardoso coleciona ineditismos. Ela também foi a primeira mulher a assumir a Prefeitura de Laranjal e a única reeleita até hoje. Foi também a primeira mulher a ser presidente da Ameap (Associação dos Municípios do Estado do Amapá) e a única da região Norte a receber o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais através de uma ação de fortalecimento da agricultura familiar.

       

        Apesar de alguns desfechos que prejudicaram a imagem da ex-prefeita - muitos deles por pura perseguição política, Euricelia faz parte da história do município laranjalense por ter sido a única prefeita a realizar dois concursos públicos na mesma gestão (2006 e 2008), mantido salários em dia, inaugurado grandes obras, fortalecido o empreendedorismo local através do apoio aos micro e pequenos negócios e ter criado e realizado grandes eventos educacionais, artísticos e culturais. Com tantos legados, é normal que se espere dela uma grande atuação na Câmara Federal, tanto em defesa dos interesses comuns dos brasileiros, como da população amapaense e do sul do Amapá.