Se os clientes
da CEA de Laranjal do Jari já estavam chateados com a cobrança indevida da
contribuição de Iluminação Pública, imaginem a partir da próxima semana com a
inclusão da Bandeira Amarela! A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
informou nesta sexta-feira (28) que todo os consumidores brasileiros vão voltar
a pagar a taxa extra das bandeiras tarifárias a partir de novembro. No mês que
vem, passa a vigorar a bandeira de cor amarela, o que implica na cobrança de R$
1,50 para cada 100 kWh de energia consumidos.
No caso de
Laranjal do Jari, considera-se indevida a cobrança porque a gestora municipal
assinou o convênio sem antes ter criado uma coordenadoria municipal responsável
pela manutenção da iluminação pública ou ter contratado uma empresa terceirizada
para fazer os referidos serviços. A cobrança na conta de luz do consumidor está
sendo feita desde agosto último e desde então não percebeu-se nenhuma melhoria
dos serviços. A gestora nega ter assinado o convênio, entretanto representantes
da Companhia de Eletricidade do Amapá garantem que o documento foi assinado
pelas partes, razão pela qual está sendo feita a cobrança. Resta saber a
destinação dos recursos arrecadados!
A cobrança
da taxa havia sido suspensa em abril deste ano, quando passou para a cor verde
pela primeira vez desde que o sistema entrou vem vigor, em janeiro de 2015. A
bandeira permaneceu verde até outubro, ou seja, por 7 meses.
Em nota, a
Aneel justificou a mudança alegando que "a condição hidrológica está menos
favorável" no país. Isso significa que a falta de chuvas levou à redução
no armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e, como
consequência, foi necessário acionar um número maior de térmicas (usinas que
produzem eletricidade por meio da queima de combustíveis) para atender à
demanda por energia no país.
O sistema
das bandeiras tarifárias foi criado justamente para arrecadar recursos que vão
cobrir o custo extra com o uso de termelétricas. Isso é necessário porque elas
geram energia mais cara que as hidrelétricas. As primeiras a ser acionadas são
as termelétricas com custo de produção mais baixo. Conforme aumenta a
necessidade, o governo determina o funcionamento das mais caras.
As bandeiras
acompanham essa evolução. Quando há pouca ou nenhuma necessidade de geração por
termelétricas, a bandeira fica verde e não há cobrança extra. Se essa
necessidade aumenta um pouco, a bandeira fica amarela e passa a ser cobrado dos
consumidores R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos.
Quando o
custo com o uso dessas usinas sobe muito, a bandeira fica na cor vermelha, que
tem dois patamares, e há uma cobrança extra nas contas de luz de R$ 3 ou R$
4,50 para cada 100 kWh usados.
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