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| Conselheiros Tutelares recém-eleitos juntamente com os vereadores de Laranjal - Foto: Alristela Cruz (Arquivo Tribuna do Vale) |
Os cinco conselheiros tutelares que
assumirão o cargo em Laranjal do Jari pelos próximos quatro anos serão
diplomados e empossados logo mais às 18h00min na Câmara Municipal, no Agreste. Rosana
Birimbal, Nara Cristina, Samara, Núbia e Nilsinho Lima foram eleitos através de
eleição direta ocorrida em 4 de outubro último.
Atendendo a uma antiga
reivindicação dos conselheiros tutelares de Laranjal do Jari e da própria
sociedade, que reconhece a importância das funções desses servidores públicos,
o ex-prefeito Ayrton Nobre sancionou a lei que alterou o art. 32 da Lei de nº
301/2007, desta forma a remuneração do conselheiro tutelar passará dos atuais
R$ 980,00 para aproximadamente R$ 3 mil (sem os descontos referentes a
previdência social e ao Imposto de Renda). O valor líquido deverá ficar em
torno de R$ 2,5 mil.
Desde
2007 que os conselheiros tutelares laranjalenses estão com as suas remunerações
defasadas. De acordo com a lei antiga, o padrão salarial do cargo é equivalente
ao de chefia de Departamento da Prefeitura Municipal. A nova lei apresentada
pelo executivo alterou esta equivalência e garante que o subsídio do
conselheiro seja de 75% do valor que é pago aos secretários municipais.
Para
Nilsinho Lima, Conselheiro Tutelar recém-eleito e que já ocupou a função
anteriormente, a mudança na Lei Municipal 301/2007 representa um avanço
significativo para a categoria, pois não é permitido ao conselheiro executar
nenhuma atividade remunerada enquanto ocupa a função, visto que o paragrafo 2º
do art. 32 define que o referido cargo é dedicação exclusiva. “Além de ter
dedicação exclusiva, o conselheiro corre muitos riscos e precisa estar sempre
bem vestido”, explicou Nilsinho. Ele também relatou que com a melhoria salarial
será possível dar andamento nos estudos em nível superior e participar de mais
cursos e atividades de formação profissional.
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