JANAÍNA PASCHOAL FAZ APELO PARA QUE O AMAPÁ PRESSIONE DAVI ALCOLUMBRE A RECEBER O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DIAS TOFFOLI

Deputada Janaína Paschoal X Dias Toffoli 

Presidente do Senado Federal| Davi Alcolumbre

Uma das autoras do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), agora defende o impedimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. No Twitter, ela escreveu que o Brasil precisa do Amapá para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Só o Amapá pode mostrar a Davi Alcolumbre o seu papel neste momento. Brasileiros do Amapá, apoiem o pedido de impeachment do Presidente do STF! O Senador Alcolumbre só precisa receber a denúncia, para o Senado poder atuar”, escreveu a parlamentar.

Vale destacar que a hashtag #AbraImpeachmentAlcolumbre já aparece com 194 tuítes na rede social. “O impeachment é o único instrumento que temos para conter essa sede de poder. Toda autoridade deve se submeter às leis e à Constituição Federal. O Brasil nas mãos do Amapá”, escreveu, também.

O Brasil precisa do Amapá! Só o Amapá pode mostrar a Davi Alcolumbre o seu papel neste momento. Brasileiros do Amapá, apoiem o pedido de impeachment do Presidente do STF! O Senador Alcolumbre só precisa receber a denúncia, para o Senado poder atuar.

Em publicações na última sexta-feira (15), a deputada justificou que o “presidente do STF vem num crescente de ações questionáveis”. Na última semana, Toffoli exigiu dados sigilosos do Banco Central (BC) e da Receita Federal (RF), envolvendo 600 mil pessoas. A decisão causou comoção entre segmentos do Senado que defendem investigações a ministros do STF.

Além disso, o presidente da Corte, no dia 7 deste mês, deu o voto que permitiu que respondessem em liberdade os condenados em 2ª instância. O entendimento beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros.

JUSTIÇA SUSPENDE RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR DE LARANJAL DO JARI

            Considerando a desorganização do pleito, o juiz Almiro Deniur, da 3ª Vara Cível de Laranjal do Jari concedeu liminar nesta quarta, 06/11, suspendendo o resultado da eleição para o Conselho Tutelar. A decisão também impede a posse dos candidatos eleitos na eleição de 6 de outubro último até que seja julgado o mérito do pedido, o qual foi impetrado pelo Ministério Público e por candidatos a conselheiros que não lograram êxito no pleito.

            Uma das principais falhas que pesou na decisão judicial foi um erro de impressão nos cadernos de votação. Segundo o Ministério Público, a diferença entre o número de votantes impressos nos cadernos e o número de eleitores realmente aptos a votar era de cerca de 900 eleitores.

            De acordo com o MPE, a exígua diferença de votos entre os vencedores, e principalmente entre os suplentes, justificaria uma nova eleição, já que ficou evidente que um significativo número de eleitores não puderam votar. Alguns não votaram porque seus nomes não constavam nas listas impressas, mas a maioria não votou porque não conseguiu suportar o grande tempo de espera para consumar o sufrágio.

            Logo após a eleição, o Ministério Público recomendou à Comissão Eleitoral para eleições do Conselho Tutelar e à Procuradoria Geral do Município de Laranjal do Jari que procedesse a anulação da eleição e que realizasse nova eleição, porém a comissão se reuniu e decidiu pela não anulação do pleito por 7 votos a 1. A Promotora de Justiça, Samile Alcolumbre, já havia adiantado a possibilidade recorrer à justiça caso a comissão eleitoral não atendesse a recomendação.

            Somente após o julgamento do mérito do pedido, é que será definido se haverá nova eleição para Conselho Tutelar em Laranjal do Jari, mas diante das ações impetradas, da recomendação do Ministério Público e das provas robustas de que ocorreram falhas, é muito provável que ocorra um novo pleito.

Da Redação do Tribuna do Vale.

           

           

ESTADO VAI AMPLIAR DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA EM LARANJAL DO JARI

Ordem de serviço para implantação de um poço tubular no município foi assinada nesta segunda, 7. Prefeito Márcio Serrão, Deputada Alliny Serrão e presidente da Câmara Municipal, Walcimar Fonseca, representaram o município Laranjalense na solenidade. 

Um dos maiores problemas sofridos pela população da cidade de Laranjal do Jari poderá ser amenizado nos próximos meses: a falta de abastecimento de água potável. Com cerca de 50 mil habitantes, o município de Laranjal do Jari, é o terceiro mais populoso do Amapá e de acordo com o governo, o abastecimento de água alcança apenas 40% das residências.  

Até o fim de 2019, 80% dos moradores da cidade terão acesso à água tratada. Para garantir a ampliação, o governador Waldez Góes assinou nesta segunda-feira, 7, uma ordem de serviço para implantação de um poço tubular de 12 x 250 metros no município. O investimento do Estado é de R$ 1,3 milhão.

A ordem de serviço foi assinada no Palácio do Setentrião, em Macapá. Na ocasião, estavam presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o prefeito de Laranjal do Jari, Márcio Serrão, a deputada estadual Alliny Serrão, entre outros representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

O diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Valdinei Amanajás, lembrou que a medida trará mais qualidade de vida para a população laranjalense.

"O objetivo é concluir a obra até o dia 17 de dezembro, data em que se comemora o aniversário da cidade", falou Amanajás.

Waldez Góes ressaltou que a união entre Estado, parlamentares e bancada federal é significativa para o desenvolvimento do Amapá. Ele lembrou que as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque necessitam de atenção redobrada por ficarem distantes da capital amapaense.

"Laranjal do Jari já vem sendo beneficiada com obras, como, por exemplo, as de mobilidade urbana. Agora, nosso foco é ampliar a distribuição de água, porque sabemos que esse é um fator que melhora a qualidade de vida da população. O Amapá está muito unido em defesa da melhoria das políticas públicas, mesmo em um período de crise econômica nacional ", lembrou.

Márcio Serrão reconheceu que a articulação política é muito importante para garantir os interesses da comunidade.  "Essa obra é de fundamental importância para o nosso povo que mora na beira de um rio e merece ter água tratada para consumir", disse o prefeito.

Fonte: Da Redação/TV com informações do GEA. Foto: Albenir Souza. 

COMISSÃO ELEITORAL ANALISARÁ RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECIDIRÁ SE ANULARÁ OU NÃO O RESULTADO DA ELEIÇÃO

 

Considerando várias situações que podem ter prejudicado a disputa entre os candidatos a conselheiros tutelares, o Ministério Público do Amapá recomendou à Comissão Eleitoral para eleições do Conselho Tutelar e à Procuradoria Geral do Município de Laranjal do Jari que proceda a anulação da eleição realizada no último domingo, 06/10 e que realize nova eleição.

A Comissão Eleitoral foi notificada no fim da manhã desta quinta-feira, 10. Em breve os membros deverão se reunir para discutir o pedido do MPE e decidir se acolhem a referida recomendação.

Ao Jornal Tribuna do Vale, a presidente da Comissão Eleitoral, Walquíria Amaral declarou que optou por não emitir qualquer comentário sobre o assunto como uma forma de se resguardar, pelo menos até que seja realizada a reunião para deliberar sobre a recomendação do MPE.

No documento, o MPE salienta que a exígua diferença de votos entre os vencedores, e principalmente entre os suplentes, justificaria uma nova eleição, já que ficou evidente que um significativo número de eleitores não puderam votar. Alguns não votaram porque seus nomes não constavam nas listas impressas, mas a maioria não votou porque não conseguiu suportar o grande tempo de espera para consumar o sufrágio.

De acordo com a Promotora de Justiça, Samile Alcolumbre, muitos eleitores reclamaram que o nome deles não constava no caderno de votação, sendo que, apenas por volta das 11h, decidiu-se que se o número do título estivesse registrado na urna, poderiam votar, consignando o nome e a assinatura no verso do caderno de votação, o que foi feito.

O MPE recomendou também que a Comissão Eleitoral realize uma eleição mais organizada, que amplie o número de urnas pelo menos para o dobro do quantitativo anterior e que instale seções nas comunidades rurais de Padaria e Água Branca do Cajari.     

Em entrevista ao programa radiofônico Laranjal Notícias, da 87,9 FM, a Dra. Samile já havia dado sinais de que recomendaria a anulação do resultado da eleição, pois ela foi taxativa em assumir que houve várias falhas no processo de votação.

Caso a Comissão Eleitoral não acolha a recomendação, Samile Alcolumbre poderá ajuizar ação anulatória da eleição. Uma nova eleição implicará em mais gastos para o município laranjalense, visto que este tipo de eleição não é custeado pela Justiça Eleitoral. 

(Da Redação do Tribuna do Vale)

 

EMPRESÁRIO DE LARANJAL DO JARI MORRE EM ACIDENTE DE CARRO NA BR-156

Empresário Amaral | Vítima fatal de acidente na BR 156. 

Local do acidente e veículo do empresário

O empresário Raimundo Cardoso do Amaral, de 46 anos, que era proprietário de uma distribuidora de bebidas na  cidade de Laranjal do Jari, morreu no início da manhã desta terça, 1º, na BR 156, a cerca de 25 quilômetros da área urbana do município, num perímetro conhecido como “Ladeira do Terra Velha”, que fica nas proximidades do ramal do Hiara.

A Polícia ainda apura as causas do acidente que vitimou o empresário. De acordo com informações preliminares, o acidente teria ocorrido por volta das 6h30min desta manhã, entretanto, o Ciodes só teria recebido a ocorrência às 7h.

A priori, Raimundo Amaral teria capotado a caminhonete após ter perdido a direção em uma curva. O corpo foi cuspido do veículo e o mesmo teria sofrido morte instantânea.

Os socorristas confirmaram o óbito no local. O corpo foi removido para o Departamento de Medicina Legal (DML) da Polícia Técnico-Científica (Politec) para ser necropsiado.

Da Redação.

SENADOR RANDOLFE DIZ QUE ALIANÇA COM DAVI ALCOLUMBRE CHEGOU AO FIM

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Davi Alcolumbre (DEM)

Eleito para a presidência do Senado com a bandeira da renovação política, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tem decepcionado alguns aliados por medidas que, para muitos dos senadores que bancaram a sua candidatura, estão mais próximas da velha política. Um desses insatisfeitos é o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que carregava essa aliança com o DEM de Alcolumbre no Amapá, mas agora revelou ao Congresso em Foco que esta parceria chegou ao fim. A informação também foi confirmada pelo site Seles Nafes. 

A decisão foi admitida na noite dessa quarta-feira (18), depois que Randolfe e vários outros senadores questionaram a votação em que o Senado rejeitou a recondução de dois procuradores ligados à Lava Jato ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os senadores reclamaram que a rejeição era uma retaliação articulada por Renan Calheiros (MDB-AL), com aval de Alcolumbre, ao trabalho de combate à corrupção do Ministério Público. Porém, não tiveram nem as queixas de que a votação deveria ser cancelada por conta do baixo quórum consideradas por Alcolumbre.

"Esta foi uma ação combinada. Uma retaliação pura, vil e baixa. O retorno da velha guarda do Senado", reclamou Randolfe, que logo depois admitiu a decepção com as últimas decisões de Alcolumbre. "Eu lamento alguns caminhos que são perseguidos, que são tomados. Saio particularmente decepcionado, porque isso terá reflexo no meu estado, porque a gente tinha uma aliança. Tinha uma aliança política", destacou o senador da Rede, lembrando que a última decisão desse tipo em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público havia sido tomada quando Renan Calheiros era presidente do Senado.

"Eu fico decepcionado porque participei da eleição do presidente para mudar práticas, mudar comportamentos. Mas hoje fui derrotado. Eu achava que havíamos superado o tempo em que o Senado, sob comando de alguns, funcionava como um espaço de vindita privada, de retaliação. Acho lamentável e triste", desabafou Randolfe, admitindo que esta não foi a primeira decisão de Alcolumbre a incomodá-lo, apenas o estopim para a ruptura política. "Com as últimas medidas, comecei a rever comportamentos que achei que tinham sido superados. Alguém que não dialoga, não conversa com as lideranças de oposição, alguém que faz coro com manifestações do plenário quando é para atender seus interesses, alguém que persegue opositores", lamentou o líder da oposição.

Após a sessão dessa quinta, Randolfe chegou até a se unir a senadores independentes ligados ao Movimento Muda Senado para discutir maneiras de protestar contra a rejeição dos procuradores do CNMP e melhor se posicionar no plenário em relação a temas como esse. Essas estratégias serão anunciadas nesta quinta-feira (18), com a presença de Randolfe.

Questionado sobre a sua intenção ao se unir a este grupo, que há tempos cobra de Alcolumbre a instalação da CPI da Lava Toga e a análise do pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli e nesta quinta também deve pedir o cancelamento da votação dessa quarta e a realização de votações abertas, Randolfe explicou que quer "buscar o senador que nós defendemos em fevereiro deste ano".

 "Eu até hoje estava acreditando que, em fevereiro, nós tínhamos reinaugurado isso [a velha política]. Mas hoje fui derrotado, como era derrotado quando o presidente era o senador Renan. O plenário foi utilizado como um instrumento de vindita [vingança]", lamentou Randolfe ao sair do Senado na noite dessa quarta-feira.

Randolfe era visto com frequência ao lado de Alcolumbre antes da eleição para a presidência do Senado. O líder da oposição chegou até a apoiar a candidatura de Alcolumbre ao governo do Amapá em 2018. Mas já há algum tempo deixou de fazer parte do círculo próximo do presidente do Senado. É que, nos últimos meses, Alcolumbre se aproximou de senadores ligados ao governo e também a senadores do MDB, como o próprio Renan Calheiros. Há quem diga até que ele é o grande articulador da indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

 Fonte: Congresso em Foco. 

PROMOTORIA DE VITÓRIA DO JARI RECOMENDA QUE POLITEC ENTREGUE NO PRAZO OS LAUDOS PERICIAIS

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, no Sul do Amapá. 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, recomendou na última quinta-feira (12) que todos os peritos da Polícia Técnico-Científica do Amapá (POLITEC) que confeccionem laudos de Vitória do Jari, produzam e entreguem no prazo ali consignado pela autoridade policial, ou imediatamente, os laudos periciais emitidos de maneira a subsidiar a lavratura do flagrante para consecução dos fins da Justiça Criminal. E, em especial, ao Diretor Geral da POLITEC cuja sede está situada na cidade de Macapá (quando os laudos periciais desta comarca forem lá confeccionados).

A Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Vitória do Jari aponta que inúmeros inquéritos policiais são objeto de prorrogação do prazo, em razão da demora na confecção dos respectivos laudos periciais pela POLITEC dificultando o trabalho da autoridade policial e o consequente oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público, com prejuízos para a justiça criminal.

Sabe-se que o laudo pericial é fundamental como indicativo da materialização das provas na investigação criminal, sobretudo nos flagrantes lavrados por ocasião dos plantões policiais, como também fornecem dados técnicos que auxiliam no levantamento das circunstâncias do evento criminoso.

“O descumprimento das requisições policiais por parte dos peritos pode redundar em falta administrativa por parte destes agentes públicos, improbidade administrativa e até em crime previsto no Código Penal”, afirmou a promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, Thaysa Assum.

Ainda para a Politec foi recomendado que nos Inquéritos Policiais instaurados por meio de Portaria, na impossibilidade de cumprir o prazo legal para conclusão do laudo, que segundo o Código de Processo Penal é de 10 dias, o perito deverá solicitar dilação de prazo, excepcionalmente, à autoridade requisitante e caso o perito não forneça o laudo pericial no prazo de 10 dias, sem efetuar pedido justificado de prorrogação, deverá a autoridade policial informar ao Ministério Público.

“Saliento, que a Recomendação efetivada se configura como instrumento legal que tem por finalidade recomendar à POLITEC que desempenhe sua competência legal, reprimindo, por sua vez, o possível comportamento indevido – inclusive omissivo – decorrente da demora para a finalização dos laudos periciais solicitados, afirmou Thaysa Assum.

Fonte: Ascom/MPE