PREFEITO BOTELHO E EX-PREFEITO GANDOR, DE ALMEIRIM, SÃO SUSPEITOS DE DESVIAR QUASE R$ 7,8 MILHÕES

Atual prefeito José Botelho

Ex-prefeito de Almeirim, Gandor Hage.

Segundo MPF, eles são suspeitos de fazer saques das contas da Prefeitura.
Se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos de reclusão.

O prefeito e o ex-prefeito da cidade de Almeirim, no oeste do Pará, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), suspeitos de liderar um esquema fraudulento e desviar cerca de R$ 7,8 milhões de reais provenientes de verbas do Governo Federal, por meio de saques em espécie sem a efetiva contraprestação em serviços ou produtos, de acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

De acordo com o MPF, entre 2007 e 2011, o município de Almeirim recebeu recursos federais no valor de R$ 134.434.910,59. Segundo a denúncia do procurador regional da república, Alexandre Espinosa, no período de janeiro de 2009 a novembro de 2011, o atual prefeito José Botelho dos Santos (PT), realizou saques das contas da prefeitura na quantia de R$ 5.557.396,00, com o auxílio do ex-secretário de fazenda e também do ex-representante de uma construtora envolvida no caso.

Ainda conforme o MP, na gestão do ex-prefeito Gandor Calil Hage Neto (PSDB), no período de agosto de 2007 a dezembro de 2008, foram desviados R$ 2.311.139,00, e contou com apoio do secretário de agricultura à época, do secretário especial de controle interno e de duas assessoras contábil, também denunciadas no caso. O prefeito e o ex-prefeito do município vão responder pelo crime de responsabilidade por desviar verbas federais em proveito próprio.

O MPF pede a devolução aos cofres públicos dos valores desviados e aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os suspeitos poderão cumprir pena de até 12 anos de reclusão. A condenação definitiva acarretará ainda a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

O G1 tenta contato com o prefeito de Almeirim, José Botelho dos Santos e com o ex-prefeito do município, Gandor Calil Hage Neto sobre a denúncia.


Fonte: MPF do Pará/G1 Pará.

PROMOTORIA INSTAURA PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAR PROPOSTA DE LEI DA PREFEITURA DE LARANJAL SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0000118/2016, na segunda-feira (2), com a finalidade de apurar a regularidade e a pertinência do Projeto de Lei nº 017/2016, proposta pela Prefeitura do município.

A prefeitura encaminhou o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari com a intenção de contratar pessoal sem concurso público, por prazo determinado, para ocupar cargos nas áreas da saúde, educação, assistência social e demais setores da administração municipal.

O promotor de Justiça Rodrigo Cesar destaca que, antes da votação do Projeto de Lei, é preciso considerar a atual situação econômica que Laranjal do Jari atravessa. “Houve uma considerável redução de repasses federais e estaduais, bem como o anúncio de parcelamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal. Além do parcelamento do salário dos servidores, há notícias do não pagamento de direitos e benefícios, a exemplo da gratificação para um grupo de funcionários da saúde”, concluiu o promotor.

O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil serve para apurar notícias de irregularidades que possam eventualmente resultar na propositura de uma Ação Civil Pública. O Ministério Público instaura uma investigação própria na área cível.

(Anderson Farias/ Ascom MP-AP)

ELEIÇÕES 2016: PRAZO PARA TIRAR TÍTULO DE ELEITOR ACABA HOJE, DIA 04

Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina hoje, 4 de maio.

Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Documentos

Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar para os homens. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.

No caso de transferência, o cidadão deve levar o título de eleitor, comprovantes de votação ou de justificativa feita em eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

APÓS 22 DIAS COM OS SEUS EMPREENDIMENTOS FECHADOS, MADEIREIROS DE LARANJAL OCUPAM SEDE DO IMAP E RECLAMAM DA FALTA DE APOIO DOS GOVERNANTES

 Madeireiros afirmam que se sentem abandonados pelos políticos do Estado do Amapá e do município laranjalense e prometem intensificar manifestações. "O governador não tem representantes em Laranjal, pois que representantes são estes que não tem acesso ao líder estadual?", indagaram os representantes da categoria.           

                   Em situação de desespero e sentindo-se completamente abandonados pelo poder público, os madeireiros de Laranjal do Jari resolveram ocupar o prédio da unidade local do IMPAP (Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá), localizada no Bairro Agreste. Eles reivindicam providências para poderem retomar as suas atividades normais que é a comercialização de madeira no município Laranjalense. Mesmo depois da ocupação do referido órgão durante dois dias, os madeireiros não obtiveram respostas do Governo do Estado do Amapá, o que motivou os mesmos a atearem fogo em restos de madeira e pneus na entrada do IMAP. O incêndio foi debelado pelo Corpo de Bombeiros em companhia de uma guarnição da Polícia Militar na tarde desta terça-feira.

            No dia 14 de abril 18 microempreendedores do setor foram surpreendidos com uma operação deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Exército, Ibama e ICMBio. A Operação Cajari teve como objetivo combater a comercialização e o armazenamento de suposta madeira extraída da Reserva Extrativista do Rio Cajari, na cidade de Laranjal do Jari/AP.

            Investigações apontaram que empresários proprietários de estâncias madeireiras comercializavam produtos florestais sem qualquer documentação ou autorização legal. Os envolvidos serão responsabilizados por armazenamento de madeira sem DOF e receptação. Os que forem encontrados em situação flagrancial serão encaminhados à Justiça Federal de Laranjal do Jari/AP e à Justiça Federal no Oiapoque/AP para audiência de custódia e ficarão à disposição desses juízos.

            Os madeireiros contestam a versão apresentada pelo Ibama e pelo ICMBio e alegam que a madeira comercializada em seus depósitos são oriundos de área de várzea de municípios paraenses tais como Gurupá e Breves, e que segundo eles, não estariam cometendo crime ambiental.

            A presidente da AMADEVAJ – Associação dos Madeireiros do Vale do Jari, Maria Machado, informou à nossa reportagem que a responsabilidade de os empreendedores não estarem totalmente regularizados deve recair também sobre o IMAP, pois desde 2012 eles vêm tentando atender às leis vigentes e se os processos não conseguiram avançar, a culpa não é somente dos trabalhadores do setor, disse ela.

            A representante da categoria também reclamou o fato de os madeireiros estarem com os produtos em seus estabelecimentos fechados e impedidos de fazer qualquer tipo de comercialização ao mesmo tempo em que serão obrigados a pagarem aluguéis caríssimos de alguns prédios. “Todos os micro empresários sempre trabalharam neste setor e de uma hora para outra se veem obrigados a paralisarem suas atividades e ainda passarem por constrangimentos desnecessários, responderem processos no âmbito civil e criminal como se fossem bandidos”, criticou.

            O vice-presidente da Amadevaj também lamentou a ausência das representações do Governo do Estado do Amapá e da Prefeitura de Laranjal do Jari, bem como a postura de alguns vereadores locais. “A única preocupação deles (dos vereadores) foi reivindicar a madeira apreendida para que fosse usada na confecção de passarelas da cidade, sendo que eles não pensaram nos pais de família que tem contas para pagar e família para sustentar. Se querem lutar pela reforma de passarelas, que façam isso com os recursos da Prefeitura e do GEA e não com o suor de pessoas que trabalham duro todos os dias e que pagam seus impostos como qualquer cidadão comum”, afirmou. 

( Da Redação do Tribuna do Vale)

CONFIRMADO: WALDEZ VAI PARCELAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES PELA 2ª VEZ CONSECUTIVA

Servidores vão receber salários nos mesmos moldes do mês passado; 60% no próximo dia 30 e e 40% em 10 de maio. 

O governo do Amapá anunciou nesta quinta-feira (28) que vai parcelar pela segunda vez seguida os salários dos servidores públicos. A medida atinge o mês de abril da mesma forma como ocorreu com os vencimentos de março, com efetuação de 60% no dia 30 e 40% no dia 10 de maio.

A forma de pagamento é em relação aos servidores efetivos. Para os cargos comissionados, a previsão é de que o pagamento seja efetuado no dia 10 de abril, "se tiver caixa disponível", informou em coletiva a secretária de Administração, Goreth Sousa. Ela reforçou que o dinheiro referente à primeira parcela dos salários será depositado na sexta-feira (29) para compensação no sábado.

"Tivemos frustração de receitas e de repasses federais, que ultrapassam mais de R$ 40 milhões da arrecadação própria e neste mês faremos novamente a mesma medida do mês passado. O governador deu prioridade aos efetivos, pagando 60% no dia 30 e os outros 40% no dia 10 de maio. Servidores em cargo de comissão e contratos vão receber integral no dia 10, se houver caixa para isso. Devido a situação econômica do país, não tem outro caminho. É hora de os servidores começarem a entender que não é a vontade do governador", reafirmou a secretária.

Goreth disse que o governo "não tem nada para esconder" em relação às contas públicas por causa de constantes reuniões com as classes sindicais sobre as constantes quedas de receitas sofridas pelo estado. Ela também frisou que não existem previsão de a situação econômica do Amapá melhorar nos próximos meses.

Dados informados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) contabilizaram que o primeiro trimestre de 2016 fechou com R$ 40,4 milhões a menos do previsto em arrecadação. Ao todo, a folha de pagamento de abril vai ficar em R$ 170.076.922.

Em reunião com sindicatos no dia 20 de abril, as categorias recusaram um novo parcelamento ou a alteração dos vencimentos para o dia 10 de cada mês. No dia 26 de março, o estado anunciou pela primeira vez que o salário dos servidores públicos daquele mês seria parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela referente a 60% do vencimento para o dia 31 do mesmo mês e a segunda (40%) para 10 de abril.

Após o anúncio, 30 categorias de servidores realizaram protestos em Macapá contra o parcelamento dos salários. Mesmo assim, no dia 31, os funcionários públicos receberam a primeira parcela do vencimento.

Com informações do G1 Amapá. 

EX-GOVERNADOR CAMILO E SENADOR JOÃO CAPIBERIBE CRITICAM PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO AMAPÁ

Logo após o anúncio oficial sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos do Amapá, feito pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) no último sábado, 26, o ex-governador Camilo Capiberibe e o Senador João Alberto Capiberibe, ambos do PSB amapaense, se posicionaram sobre o assunto através das redes sociais. 

A notícia veiculada pelo site do GEA pegou a todos de surpresa. De acordo com a mesma, será feito o pagamento de 60% do salário na próxima quinta-feira, 31, e o restante para o dia 10 de abril. A Seplan informou ainda que o governo estuda a possibilidade de manter o parcelamento em abril e maio, ou fixar a data do pagamento integral todo dia 10.

Para uma ala de professores, a medida usada pelo Governo do Estado seria uma estratégia de Waldez Góes para justificar o descumprimento do reajuste salarial e a data-base.

Pelo Facebook Camilo Capiberibe escreveu: “Quero me solidarizar com os servidores públicos estaduais que terão a partir de março a difícil tarefa de sobreviver com seus salários parcelados. A folha do funcionalismo é estratégica para a economia do Amapá e o que estamos vivendo é o resultado de uma junção de erros graves e grosseiros de gestão e uma profunda inversão de prioridades que estão nos levando à beira do abismo. Apenas para efeito de comparação, em março de 2014 o Amapá recebeu 132 milhões de FPE e em março de 2016 serão 150 milhões”, publicou.

O Senador João Capiberibe também lamentou a decisão tomada pelo governo atual. Disse ele: “Como prefeito de Macapá por quatro anos e como governador do Amapá por pouco mais de 7 anos, nunca atrasei por um só dia salário de servidor público porque reconheço a importância desse cumprimento para a vida do servidor, que depende desse recurso para viver. É inaceitável que o governador esteja atrasando e parcelando o salário de servidor no Amapá. Nós vamos cobrar desse governo seriedade e honestidade com recursos públicos. Não aceitamos parcelamento nem atraso de um governador que não tem controle das finanças e que começou a gestão aumentando seu próprio salário. Quando governou o Amapá, o PSB nunca atrasou ou parcelou salário de servidor”, relatou.

O GEA, através dos Secretários apresenta as suas justificativas: “O cenário de recessão observado no primeiro bimestre de 2015 manteve-se inalterado no mês de Março deste ano, pois no primeiro decêndio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) houve uma queda de 16 milhões de reais em relação ao mesmo repasse de 2015.  O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) apurado até o último dia 25 foi de R$ 48 milhões sendo que no mesmo mês de 2015 o valor arrecadado foi de R$ 59 milhões. Ou seja, só no mês de Março o governo já acumula perdas na arrecadação de, aproximadamente, 25 milhões de reais”, explica o secretário Teles Júnior.

De acordo com as contas da Fazenda, o primeiro bimestre de 2016 o Estado já havia sentido uma queda de R$ 55 milhões na arrecadação em relação a 2015.  "Queremos  fazer um agradecimento a todos os servidores públicos do Amapá pela forma como nos ajudam a manter a máquina pública funcionando e prestando serviços ao cidadão. Este é um ano muito difícil. São muitos desafios, mas não se faz poder público sem servidores", completou Josenildo Abrantes.

GOVERNO WALDEZ GÓES ESTUDA POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PARA O DIA 10

O anúncio do parcelamento dos salários dos servidores públicos do Amapá, feito pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) no último sábado, 26, causou a maior repercussão em todo o Estado amapaense, inclusive na capital Macapá.  Através do próprio site do GEA, foi confirmado o pagamento de 60% do salário na próxima quinta-feira, 31, e o restante para o dia 10 de abril. A Seplan informou ainda que o governo estuda a possibilidade de manter o parcelamento em abril e maio, ou fixar a data do pagamento integral todo dia 10.

Depois do anúncio do governo do Estado de que os salários do funcionalismo referentes a março serão parcelados, o Sindicato dos Servidores em Educação do Amapá (Sinsepeap) decidiu convocar uma assembleia geral extraordinária. O evento está marcado para a próxima terça-feira, 29.  “Num feriado pegaram todo mundo de surpresa esse anúncio. As pessoas estão espalhadas, nem todo mundo está na capital”, criticou o presidente do sindicato, Aroldo Rabelo.

Nesta segunda-feira, 28, às 15h, o governo do Estado abre oficialmente a rodada de negociações salariais com representantes de todos os sindicatos de servidores. “Estamos às vésperas do início de uma mesa de negociação, e uma notícia dessa é pra esfriar”, avaliou Rabelo. 

Com mais de 6 mil filiados só nos quadros do Estado, o Sinsepeap foi o primeiro sindicato a reagir convocando uma assembleia extraordinária. Na pauta estão a campanha salarial 2016, reforma do estatuto do servidor e o parcelamento dos salários. Por enquanto não há indicativo de greve.  A assembleia está marcada para começar às 17h30min em primeira chamada, na quadra da Igreja Jesus de Nazaré.

(com informações de Seles Nafes)