PREFEITO AYRTON NOBRE APRESENTA PROJETO DE LEI DE VALORIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE LARANJAL

        

Conselheiros Tutelares com os vereadores de Laranjal do Jari na sessão de 08/12

Conselheiros Tutelares com o prefeito Ayrton Nobre na Prefeitura de Laranjal

         

          Atendendo a uma antiga reivindicação dos conselheiros tutelares de Laranjal do Jari e da própria sociedade, que reconhece a importância das funções desses servidores públicos, o prefeito Ayrton Nobre encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 012/2015 que altera o art. 32 da Lei de nº 301/2007. Se aprovada pela casa de leis e sancionada pelo executivo municipal, a remuneração do conselheiro tutelar passará dos atuais R$ 980,00 para aproximadamente R$ 3 mil (sem os descontos referentes a previdência social e ao Imposto de Renda), entretanto, ela valerá somente para a partir de janeiro de 2016.

         Desde 2007 que os conselheiros tutelares laranjalenses estão com as suas remunerações defasadas. De acordo com a lei antiga, o padrão salarial do cargo é equivalente ao de chefia de Departamento da Prefeitura Municipal. A nova lei apresentada pelo prefeito Ayrton Nobre altera esta equivalência e garante que o subsídio do conselheiro seja de 75% do valor que é pago aos secretários municipais. 

         O projeto de Lei já foi apreciado pelas comissões de Assuntos Gerais e de Justiça e Redação da Câmara Municipal, as quais deram parecer favorável. A aprovação deverá ocorrer na sessão ordinária daquela casa de leis nesta próxima sexta-feira, 11/12. 

         Para Nilsinho Lima, Conselheiro Tutelar recém-eleito e que já ocupou a função anteriormente, a mudança na Lei Municipal 301/2007 representa um avanço significativo para a categoria, pois não é permitido ao conselheiro executar nenhuma atividade remunerada enquanto ocupa a função, visto que o paragrafo 2º do art. 32 define que o referido cargo é dedicação exclusiva. “Além de ter dedicação exclusiva, o conselheiro corre muitos riscos e precisa estar sempre bem vestido”, explicou Nilsinho. Ele também relatou que com a melhoria salarial será possível dar andamento nos estudos em nível superior e participar de mais cursos e atividades de formação profissional. 

         Os novos cinco conselheiros tutelares que assumirão o cargo pelos próximos quatro anos a partir de 10 de janeiro de 2016 são: Rosana Birimbal, Nara Cristina, Samara, Núbia e Nilsinho Lima. Eles foram os mais votados na eleição ocorrida em 4 de outubro deste ano. 

         Para o prefeito Ayrton Nobre a reivindicação dos conselheiros municipais por melhores salários e condições de trabalho é legítima, pois o conselheiro tutelar é imprescindível em zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, e muitas vezes arriscam a sua própria vida para tirar os menores de situações degradantes. “A nossa gestão é pautada pela austeridade nos gastos com os recursos públicos, principalmente porque existe uma crise generalizada que também aflige os municípios, entretanto também temos a sensibilidade para reconhecer que a melhoria salarial e das condições de trabalho de um grupo de apenas cinco servidores não provocará grande oneração para os cofres públicos, ainda mais dada a importância que os mesmos têm que é de dar segurança e garantir os direitos daqueles que são os mais vulneráveis na nossa sociedade; as crianças e adolescentes em situação de risco.”, declarou o gestor laranjalense. 

(Ivan Lopes, do Tribuna do Vale)

BRIGA POR CAUSA DE CRIANÇAS TERMINA EM TRIPLO HOMICÍDIO EM VITÓRIA DO JARI

Uma briga entre familiares acabou ceifando a vida de três homens em Vitória do Jari no início desta manhã. Dois deles eram irmãos e foram mortos por uma terceira pessoa que ainda não foi identificada.


Uma discussão familiar terminou em triplo homicídio na manhã deste domingo, 6, no município de Vitória do Jari, no Sul do Amapá. Segundo informações da Polícia Militar, um homem tentou resgatar os filhos que moram com a ex-mulher e estariam sendo maltratados pelo atual marido dela. O pai dos meninos e dois irmãos do padrasto morreram.

Por volta das 6h Ronaldo da Silva, de 44 anos, decidiu buscar os dois filhos na casa da ex-mulher, no Bairro Santa Clara, para morarem com ele em Monte Dourado, distrito do município paraense de Almeirim, do outro lado do Rio Jari.

Segundo a polícia, Ronaldo estava alcoolizado e travou uma discussão com Daniel Duarte e a ex-mulher.  Foi quando Daniel decidiu chamar dois irmãos que moram na vizinhança. Os três passaram a agredi-lo com golpes de terçado e facadas. Foi nesse momento que um atirador ainda não identificado apareceu.

“Ele estava armado com uma espingarda e atirou nos três irmãos, aparentemente para defender o Ronaldo que foi atingido com uma terçadada na cabeça. Dois foram atingidos e Daniel acabou fugindo em meio aos tiros”, relatou o sargento Gomes, da PM de Vitória do Jari e que atendeu a ocorrência.

Os irmãos Abimael, de 20 anos, e Marcos Duarte, de 23 anos (foto de capa), morreram no local. Ronaldo morreu no Hospital de Laranjal do Jari.

Até o início da tarde o padrasto Daniel continuava desaparecido. A polícia fez diligências nas redondezas, mas não conseguiu localizar ele e nem o atirador.
“Nós tentamos descobrir quem ele é, mas as pessoas dizem que não viram nada”, comentou Gomes.

(Fonfe: Blog do Seles Nafes - Texto de  Jair Zemberg - Foto: Dalto Pacheco)

JARI FLORESTAL É ALVO DE INVESTIGAÇÃO NA OPERAÇÃO “TABEBÚIA” DA POLÍCIA FEDERAL

Policia Federal fazendo buscas - Foto: ORM News
 

Aeronave da Polícia Federal no aeroporto de Mtd (Foto cedida)

Madeira certificada - Foto: ORM News

Seis pessoas foram presas durante a operação 'Tabebúia', realizada pela Polícia Federal no Pará, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, nesta sexta-feira (4). No Pará, os municípios alvos da ação são Belém, Ananindeua, Marituba, Tailândia e Almeirim. A operação envolve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas no Pará, São Paulo e Curitiba. Também houve busca e apreensão na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), porque há suspeita da participação de uma servidora nas fraudes.

Também foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão. Todos os acusados e material apreendido foram encaminhados à sede da Polícia Federal na capital paraense. Os seis presos prestam depoimento na tarde de hoje.
A operação 'Tabebúia' faz parte de uma investigação sobre esquema que faz a chamada lavagem de madeira. Análises de dados dos sistemas florestais e escutas telefônicas forneceram provas importantes para os investigadores. Nesse tipo de esquema, a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazônia entra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas. Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade para compradores no exterior.

Cada plano de manejo aprovado pode comercializar quantidades determinadas de madeira, os chamados créditos florestais. Nos planos usados para esquentar madeira ilegal, os créditos são usados apenas para justificar a compra e a venda de madeira ilegal. No caso da operação Tabebuia (referência ao nome científico do ipê, tabebuia serratifolia), o esquema começou a ser desvendado quando o Ibama identificou uma grande concentração de ipê e maçaranduba, duas madeiras nobres, em quantidade acima de 50% em um plano de manejo aprovado. A concentração contraria os dados científicos sobre a dispersão dessas espécies na floresta amazônica.

A partir dessa discrepância, descobriu-se que 81% da madeira retirada do plano de manejo fraudulento tinha sido destinada à Jari Florestal S.A, uma das maiores empresas exportadoras de madeira do país. No total, a Jari, segundo os registros no sistema de controle, teria recebido dois carregamentos de madeira somando quase 9 mil metros cúbicos de um plano de manejo localizado há mais de 500 km de distância da sede da empresa. Para se ter uma ideia, essa quantidade de madeira teria que ser transportada por uma frota de mais de 220 caminhões.

Apesar do volume e da distância, a investigação mostrou que cada carregamento demorou, entre a entrada no sistema de controle e o registro da chegada, apenas dois dias para alcançar o destino. Como não há estrada entre Juruti, onde fica o plano de manejo fraudulento, e Almeirim, sede da Jari Florestal, a madeira teria que ter percorrido a distância em caminhões e depois balsas, o que seria impossível em dois dias. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude ocorreu envolvendo a Jari e outros planos de manejo.
Só de um dos planos de manejo, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, devido ao alto valor comercial do ipê: um metro cúbico de madeira serrada pode alcançar o preço de R$ 3 mil dólares no mercado internacional. O ipê é considerado uma das madeiras mais resistentes, usada em deques e revestimentos para áreas externas e ate parques públicos em grandes cidades dos Estados Unidos.

A Jari Florestal também comprou créditos para comercializar ipê de outras sete empresas próximas da capital paraense, Belém. Em várias dessas compras, o sistema registrou tempos curtos demais para a chegada da madeira, sendo que distância entre Belém e Almeirim é de mais de 800 km. Em uma das movimentações, a madeira enviada pela Pampa Exportações (outra empresa investigada) atravessou o Pará em apenas 10 minutos.

Ao examinar os dados das transferências de madeira feitas para a Jari Celulose, a PF encontrou a localização, através do IP (Internet Protocol) dos computadores de onde foram feitos os registros nos sistemas florestais, todos com a senha do suposto dono do plano de manejo, Jovino Vilhena. As transações milionárias de madeira entre Almeirim e Juruti na verdade tinham sido feitas de um computador em uma empresa de informática na periferia de Belém.

Vilhena foi um dos alvos da operação hoje. Ele atua como despachante para várias empresas madeireiras e, segundo a investigação, não tem recursos financeiros para ser proprietário de terras e titular de um plano de manejo. Os mesmos IPs foram utilizados em várias outras operações suspeitas envolvendo as cinco empresas investigadas na operação Tabebuia: Jari Florestal, Pampa Exportações, KM Comércio e Exportação de Madeiras, Legno Trade Comércio, Importação e Exportação de Madeira e Irmãos Alvarenga Indústria e Comércio de Madeira. Todas são alvo de buscas e apreensões.

O Portal ORM News tenta contato com as empresas e pessoas acusadas na operação.

Fonte: ORM NEWS

 

POLÍCIA FEDERAL DESARTICULA ESQUEMA DE FRAUDES DE R$ 28 mi EM PLANOS DE MANEJO FLORESTAL

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (4/12) a Operação Tabebúia para desarticular uma quadrilha especializada na aprovação e exploração de planos de manejo florestais irregulares, além de gerar e negociar créditos virtuais fraudulentos nos sistemas SISDOF/SISFLORA, obtendo proveito econômico.

Estima-se que as empresas envolvidas na fraude tenham negociado algo em torno de 28 milhões de reais em créditos fraudulentos, deixando como consequência um prejuízo ambiental de medida ainda maior e, em alguns casos, de impossível reparação.

Aproximadamente 160 policiais federais participam da operação em todo o Brasil e conta com apoio de aproximadamente 20 fiscais do IBAMA concentrados na região metropolitana de Belém. Essa equipe deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva; a 16 mandados de prisão temporária, a 10 mandados de condução coercitiva e a 41 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Belém, Marituba, Ananindeua, Tailândia e Almerim, todas no Pará, além de Curitiba/PR, São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG.

As investigações apontaram fortes indícios da atuação de uma quadrilha especializada na aprovação e exploração de planos de manejo florestais irregulares, com claro intuito de gerar e negociar créditos virtuais fraudulentos nos sistemas SISDOF/SISFLORA. Foram identificadas irregularidades em vários projetos, localizados nos municípios de Santarém/Juruti.

Também constatou-se que as empresas beneficiadas pelas fraudes teriam recebido créditos fraudulentos de essências nobres, principalmente de Ipê (TABEBÚIA), para esquentar madeira de origem ilegal, destinados exclusivamente à exportação, principalmente para os mercados dos Estados Unidos e da Europa.

(Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal no Pará)

BATALHÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM A ROMU E A POLÍCIA MILITAR FAZ A APREENSÃO DE CERCA DE 100KG DE PEIXES EM LARANJAL DO JARI

        

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá, em parceria com o 11º Batalhão da PM e da ROMU – Ronda Ostensiva Municipal fez a apreensão na manhã de hoje de cerca de 100 Kg de peixes em Laranjal do Jari. O flagrante ocorreu na conhecida “Feirinha do Peixe”, localizada na Rua Beira-rio, na orla da cidade. Entre os peixes apreendidos estão matrixã, curimatã, pacu, aruanã, traíra, negociados sem a Declaração de Estoque do Pescado.

         A apreensão dos peixes atende a uma portaria da SEMA a qual define que a partir de 1º de dezembro de 2015 e até 31 de março de 2016, a pesca de 22 espécies de peixes em rios, lagos e igarapés estará proibida no Amapá, em função do período de reprodução dos animais, conhecido como piracema. A norma foi assinada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), mesmo após uma portaria de outubro do Ministério da Agricultura, que suspendeu a proibição da pesca durante o período de desova em todo o país.

         Ao Jornal Tribuna do Vale, o Sargento Allan explicou que juntamente com as espécies que foram proibidas também estavam peixes provenientes de viveiros, como é o caso do tambaqui, os quais podem ser negociados normalmente. “É fácil identificar os peixes provenientes dos rios e os dos viveiros, entretanto temos que seguir todos os trâmites legais, inclusive acionar a Politec (Polícia Técnica) para constatar a procedência do pescado, bem como as suas espécies”. 

         Atendidas as exigências legais, incluindo as condições de consumo, os pescados serão doados. Isso ocorrerá após a apresentação dos dois infratores que estavam de posse dos produtos, auto de infração ambiental e termo de apreensão e doação. 

Os peixes proibidos para pesca até março de 2016, são: Anujá, Apaiari, Aracú, Aruanã, Branquinha, Cachorro-de-padre, Curimatã, Curupeté, Jeju, Mapará, Matrixã, Pacú-branco, Pacu-ferro, Pacú-cumarú, Pirapema, Pirapitinga, Sardinha, Tambaqui, Tamoatá, Traíra e Trairão.

Mesmo durante o período do Defeso, os pescadores profissionais podem pescar e comercializar até 15 quilos diários ou três isopores de 170 litros, por mês. A comprovação da quantidade deverá ser feita através de uma guia emitida pelas colônias de pescadores que serão usadas também pelos profissionais transportadores do material.

O desrespeito ao tempo de restrição pode acarretar em multa de R$ 1.251,00 a R$ 50 milhões, além da apreensão do pescado e interdição da atividade do responsável pelo produto.

Participaram da operação o Sgt Allan, Sgt Ércio, Sgt J. Alfaia e Elion (Batalhão Ambiental), Guardas Municipais da ROMU - Ronda Ostensiva Municipal e Policiais do 11º Batalhão de Laranjal do Jari, cuja missão teve o comando do Tenente J. Carlos.

TAXISTAS DE LARANJAL DO JARI COMEÇAM A COBRAR TARIFA DE R$ 5,00 A PARTIR DE HOJE, 1º DE DEZEMBRO

De hoje até o dia 31/12, a passagem individual mais barata passará dos atuais R$ 4,00 para R$ 5,00

A cobrança de R$ 5,00 por passageiro nas lotações entre os bairros mais próximos de Laranjal do Jari começou a valer nesta terça-feira, 1º de dezembro. O acréscimo no valor corresponde a uma espécie de “Bandeira 2”, já que na cidade laranjalense não existem táxis com o taxímetro. A medida será adotada apenas no mês de dezembro. A Lei Municipal que já vigora há três anos, agradou a categoria, que considera a medida como um 13º salário. Já os passageiros reclamam de que a tarifa ficará mais cara, impactando ainda mais o orçamento em tempos de crise. 

Para João Almeida de Souza, presidente do Sindicato dos Taxistas e Motoristas Auxiliares do Município de Laranjal do Jari – SINTALAJA, a tarifa diferenciada neste mês é uma forma de garantir o 13º salário dos taxistas. Ele também lamentou os consecutivos aumentos no preço da gasolina, o que tem prejudicado ainda mais a margem de lucro dos profissionais que já era ínfima. João Victor, como é conhecido, encaminhou ofício aos meios de comunicação do município e aos órgãos competentes formalizando a informação sobre a cobrança diferenciada durante este mês. 

(Ivan Lopes, da Redação Tribuna do Vale)