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| Prefeito Márcio Serrão recebendo a sugestão de Lei do presidente da Câmara Walcimar Fonseca |
Nesta sexta, 18, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjal, o presidente Walcimar Fonseca entregou ao prefeito Márcio Serrão a sugestão de um Projeto de Lei que incentiva os proprietários de veículos a emplacarem os veículos novos e fazerem a transferência dos já emplacados noutros municípios para a jurisdição laranjalense com o desconto de 25% sobre o IPVA.
Apesar do grande número de veículos circulando na
cidade laranjalense, o percentual com placa dessa jurisdição pode não chegar a
metade. De acordo com dados do IBGE, no ano passado tinham 4.663 veículos
emplacados em LJ, dos quais 1.211 são automóveis e 2.336 motocicletas. Neste
montante também contabiliza-se os ônibus, caminhões e outros.
Além de
conceder um incentivo aos proprietários, a lei contribuiria para aumentar a
arrecadação de Laranjal do Jari, visto que 50% do imposto arrecadado pelo
Governo do Estado através do Detran cai diretamente nas contas do município.
Estes recursos podem revertidos para diversas melhorias, como obras, educação,
social, entre outras necessidades.
A iniciativa do
vereador é uma forma de apresentar ao motorista laranjalense mais uma motivação
para que ele cumpra o Código de Trânsito Brasileiro, pois, possuir carro com a
placa diferente do município onde o proprietário reside, caracteriza
contravenção e a pessoa está sujeita as penalidades previstas na lei. Além do
incentivo financeiro e das orientações, Walcimar Fonseca disse a chefia
Estadual do Detran/AP garantiu que mandará ao município equipes de
profissionais para realizar os procedimentos de forma mais rápida e cômoda para
os motoristas.
O fato de a
placa não ser de Laranjal do Jari faz com que o IPVA pago anualmente tenha como
destino outra cidade, e não a nosssa. Quando a placa do veículo pertnece a
outro Estado, o prejuízo é ainda maior, pois nenhum recurso vem para o nosso. Por
isso, ao fazer a transferência para a nossa cidade, além de ficar em dia com a
lei, a pessoa também ajuda o desenvolvimento do município e ainda recebe um
considerável desconto pelo ato de cidadania.
Por Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.
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