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| Via interditada na Comunidade de Água Branca, próxima a ponte. |
Atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público
Federal (MPF-AP), Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério Público do Amapá
(MP-AP), a Juíza Federal Sandra Maria Correia da Silva determinou a imediata
desobstrução da BR 156 na comunidade de Água Branca do Cajari. Os moradores interditaram
o trecho da via próximo a ponte na manhã de ontem, quinta-feira, 03/08, como
manifestação pela falta de energia elétrica. Segundo os moradores, eles estão
há mais de um mês sem eletricidade em razão da falta de combustível e do
desgaste do gerador.
A decisão judicial determina que os manifestantes se abstenham
de invadir, ocupar, obstruir ou dificultar a
passagem na rodovia BR-156, seja no trecho que passa em meio à comunidade ou em
quaisquer outros trechos desta rodovia que dê acesso aos municípios de Laranjal
do Jari e Vitória do Jari, sob pena de multa individual no valor de R$ 1.000,00
(mil reais), por ato de obstrução de tráfego, independentemente das demais
sanções cabíveis pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive prisão,
devendo a demandante comprovar nos autos eventual descumprimento da medida.
O MPE, por meio da Promotoria
de Laranjal do Jari, fez parte de um Gabinete de Crise formado pelo MPE, GEA,
AGU, MPF-AP, PM, PC e PRF. A ação conjunta está resolvendo o problema de
energia na região, causa do bloqueio da estrada por parte dos moradores da
localidade.
De acordo com o promotor de Justiça Benjamim Lax,
que responde pela Promotoria do município, o problema da falta de energia foi
por conta de uma pane no gerador. Por isso, moradores da comunidade, que compõe
o município de Laranjal do Jari, ficaram sem fornecimento do serviço e um
protesto impede a passagem de veículos na BR há três dias. A ação pede o
reestabelecimento do tráfego, já que o Governo do Estado se comprometeu em
enviar neste sábado (5) o equipamento consertado e normalizar a situação da
geração de energia na comunidade.
Conforme a magistrada, a
obstrução da BR-156, única via terrestre que liga os municípios de Laranjal do
Jari e Vitória do Jari à capital Macapá, ultrapassa o limite do razoável, pois
se tratam de municípios com precária estrutura de aparelhamento estatal no
tocante aos mais básicos serviços públicos, cuja população depende do livre
trânsito na estrada para abastecimento, escoamento de produção e atendimento de
serviços especializados de saúde, entre outros.
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| Gerador após o conserto nesta tarde. - Foto: Lucivaldo Nobre |
De acordo com Lucivaldo Nobre,
representante do GEA em Laranjal, o gerador já foi consertado no início desta
tarde e estará sendo devolvido à comunidade de Água Branca em plenas condições
de funcionamento neste sábado.
(Redação do Tribuna do Vale)
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