Projeto de lei que concede prioridade aos professores para o
recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi
aprovado hoje (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em
caráter conclusivo. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, ele seguirá para
sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para que ele seja
apreciado pelo plenário da Câmara.
Estava apensado ao projeto que concede prioridade aos
professores, um outro texto que propunha prioridade na restituição do IRPF
também para os contribuintes com mais de 65 anos, que tenham rendimentos
tributáveis igual ou inferior a R$ 30 mil. Mas o relator, deputado Patrus
Ananias (PT-MG), rejeitou a proposta.
Pela legislação atual, conforme prevê o Estatuto do Idoso,
pessoas com 60 anos ou mais já têm prioridade para o recebimento da restituição
do Imposto de Renda. Se o projeto aprovado hoje pela CCJ for sancionado e virar
lei, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério terão
prioridade no recebimento da restituição logo após as pessoas com mais de 60
anos.
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