PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ CONFIRMA ATRASO NO REPASSE DOS CONSIGNADOS

Governo alegou crise financeira e informou bancos sobre corte nos repasses.
Qualquer cobrança ao servidor será indevida, diz Procuradoria-Geral.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou nesta quarta-feira (23) que há pelo menos dois meses os valores de empréstimos consignados de servidores estaduais, descontados em folha, não estão sendo repassados às instituições financeiras. A medida, que foi comunicada aos bancos, segundo a PGE, é em função da crise financeira e da redução de repasses federais ao Amapá, conforme a procuradoria.

O valor retido pelo tesouro estadual integra o pacote do governo para conter despesas e viabilizar pagamentos de trabalhadores e prestadores de serviços. O procurador-geral Narson Galeno disse que não há risco de inadimplência para o servidor, e que a dívida é entre o Estado e financeiras. Qualquer comunicação de cobrança será indevida, segundo ele.

"Existe uma preocupação com o servidor ficar negativado, mas o contrato não fala isso, pois o contrato é entre Estado e banco. Retiramos o dinheiro do salário e repassamos ao banco, e quem deve é o Estado do Amapá. Entendemos essa situação, mas é a única forma de manter os serviços. Foi reunido com os bancos para dizer que 'estamos com esse problema'. Vamos quitar, mas precisamos 'respirar', senão não tem como pagar a saúde, educação e a segurança pública", citou Galeno.

A procuradoria reforçou que no início de 2015 efetuou o pagamento de mais de R$ 54 milhões em repasses de empréstimos consignados que não haviam sido feitos durante a administração do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), encerrada em dezembro de 2014. A situação motivou a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor.

O novo débito com as instituições financeiras não tem prazo para ser quitado, disse o procurador, que não revelou a quantia não repassada às instituições. Ainda para justificar o corte, o governo acrescentou que foi obrigado a devolver valores de convênios federais que não foram usados, além de saldar empréstimos atrsados com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O atual governador Waldez Góes (PDT), que também esteve à frente do Estado entre 2003 e 2010, já foi indiciado anteriormente por não repasse do valor de empréstimos consignados aos bancos, em um valor total de R$ 68 milhões entre os anos de 2009 e 2010, conforme o Ministério Público do Amapá (MP-AP). Com isso, muitos servidores foram cobrados pelos bancos de forma indevida.

Fonte: g1 amapá.