O Ministério Público do Amapá, através da Promotora de Justiça Samile Simões Alcolumbre de Brito, expediu neste dia 13/05 a Recomendação Nº 0000001/2021-4ªPJLJ para realização da consulta pública sobre adesão da referida Escola ao Programa do Ministério da Educação (MEC) chamado Escola Cívico-militar. O referendo deverá ocorrer nesta sexta-feira na Escola Estadual Mineko Hayashida, em Laranjal do Jari.
Ao considerar várias leis e decretos do governo do Amapá, além da necessidade de adoção de medidas restritivas e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), o Ministério Público fez as seguintes recomendações à Secretária de Estado da Educação e a direção da Escola Estadual Mineko Hayashida:
a) fiscalizem rigorosamente a entrada das pessoas, mediante a aferição da temperatura;
b) no local de votação, seja mantido o distanciamento de 1,5m (um meio e cinquenta centímetros) entre os participantes e esteja disponível álcool líquido ou em gel a 70%;
c) caso, ao final do horário limite de votação, verificar-se que existem muitas pessoas interessadas em votar, seja prorrogada a consulta para o dia seguinte 15/05/2021 (sábado);
d) havendo tumulto, haja cautela em interromper a consulta, para que seja realizada por meios mais seguros, tal como o eletrônico, on-line.
De acordo com a denúncia feita ao
Ministério Público, a atitude da SEED-AP
é completamente contraproducente, senão irresponsável, ao convocar toda a
sociedade de Laranjal do Jari para um evento presencial em um único ponto da
cidade (Escola Mineko Hayashida), no mesmo horário, em plena vigência de suspensão
de atendimento presencial nos órgãos públicos (decretadas pelo próprio Governo
do Estado), sem, contudo, apresentar qualquer estudo ou planejamento prévio
para a realização de tal evento. Apenas a convocação e divulgação em menos de
24 horas da realização do referendo.
Da Redação do Tribuna do Vale.
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