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| Reunião entre MP e Equipe Gestora da PMLJ |
A Promotora de Justiça Samile Alcolumbre de Brito,
coordenadora das Promotorias de Laranjal do Jari, reuniu no último dia 6 com o
prefeito em exercício da cidade, João Tadeu da Silva, e equipe gestora do
Município para tratar do cumprimento de recomendação do Ministério Público do
Amapá (MP-AP) visando à realização de concurso público para preenchimento de
cargos na administração, especialmente na área da educação.
Ao iniciar a reunião, a promotora Samile reforçou que a
gestão municipal deveria fazer concurso para todos os cargos possíveis,
conforme o orçamento municipal e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não há necessidade de contratação para todos os cargos que são necessários,
porque é preciso observar os limites com gastos de pessoal estabelecido pelas
leis. Contudo, é necessário que a maioria das pessoas que ocupem cargo público
sejam concursadas. É provável que ainda haverá contratos, porém com quantidade
reduzida”, observou.
Nesse sentido, a secretária de Administração e
Planejamento, Cleineide Moreira Batista, explicou que a prioridade da gestão
será a realização de concurso para contratação de professores, que representam
a maior parte dos contratos administrativos do Município. Informou, ainda, ter
recebido naquele dia o Termo de Referência para promoção do referido certame.
Não havendo mais possibilidade de realização do concurso
público para este ano, tampouco a contratação no primeiro semestre de 2019, o
procurador do Município, Heráclito Juan Saldanha, requereu a prorrogação do
prazo por mais seis meses, levando em consideração, também, o ajuizamento de
Ação Civil Pública pelo Ministério Público do Trabalho com o mesmo objeto. “Com
isso, vamos fazer a contratação no início das aulas do mês de agosto”, garantiu
o procurador.
Após a exposição de motivos dos gestores municipais, a
promotora Samile deferiu o pedido de prorrogação de prazo, para que a
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari realize no primeiro semestre de 2019
todos os trâmites internos necessários à realização do concurso público na área
da educação e providencie a posse dos novos servidores efetivos antes do início
das aulas do 2º semestre letivo.
“A contratação temporária, por dispensar concurso público,
é medida que se reveste de excepcionalidade, embasada, portanto, em dados
concretos e devidamente comprovados documentalmente que permitam e legitimem a
referida contratação. Portanto, todas as medidas devem ser adotadas para superar
essa fase excepcional, conforme demostrou estar fazendo a equipe da Prefeitura.
Para garantir o cumprimento da lei, vamos continuar acompanhando”, reforçou a
promotora.
Ficou estabelecido, também, que a
Prefeitura tem até o dia 21 de janeiro de 2019 para apresentação do cronograma
do concurso público. Estavam presentes, ainda, a secretária de Finanças,
Mediane dos Santos Guedes; a secretária de educação, Tanira do Socorro Costa; e
o controlador interno, Jucelino Rebouças.
O último concurso público realizado no município de Laranjal do Jari ocorreu no ano de 2008, na gestão da ex-prefeita Euricelia Cardoso.
Fonte: ASCOM MPE.
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