Adiantamento soma mais de R$ 84
milhões e vai contemplar servidores efetivos estaduais, federais, cargos,
contratos, merendeiras e serventes.
O Governo do Estado do Amapá (GEA)
confirma para o dia 20 de junho o pagamento de 50% do 13º salário para o
funcionalismo público. O pagamento deste benefício deve injetar em torno de R$
84,1 milhões na economia do Estado, de acordo com a Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz). O anúncio oficial foi feito pelo governador Waldez Góes à imprensa
nesta terça-feira, 12, no Palácio do Setentrião.
O montante corresponde ao
adiantamento do décimo terceiro de servidores efetivos estaduais (R$ 73, 9
milhões), federais cedidos ao Estado (R$ 1,7 milhões), cargos comissionados (R$
2,3 milhões), contratos administrativos (R$ 4,2 milhões) e trabalhadores da
Unidade Descentralizada de Execução (UDE), que soma R$ 1,9 milhões. Nos anos
anteriores, contratos administrativos e trabalhadores da UDE só recebiam o
décimo terceiro salário, integralmente, no mês de dezembro.
O governador enfatizou que o
adiantamento do 13º salário é resultado de um esforço do governo do Estado, que
tem conseguido equilibrar as contas públicas, honrar com o compromisso de
manter os salários dos servidores, décimo terceiro e serviços públicos. E,
ainda, ampliar direitos e serviços públicos, com segurança, transparência,
diálogo, e responsabilidade fiscal.
“A crise não está sanada, mas está
controlada. Graças a muito planejamento e empenho do governo, prezando pelos
direitos e bem-estar da nossa gente, pelo desenvolvimento do Amapá. O cenário
ainda é desafiador, mas nós temos o compromisso de não recuar e, sim de
continuar com os investimentos e avanços na medida em que for possível fazer,
com pés no chão e seriedade”, ressaltou Góes.
Cenário
Diante da crise que afetou o país
desde 2015, muitos Estados maiores da federação, não estão conseguindo pagar os
salários do funcionalismo público. O Rio de Janeiro, por exemplo, que tem uma
economia muito maior que a do Amapá, só pagou a segunda parcela do 13º de 2017,
este ano. Minas Gerais foi outro Estado que atrasou o pagamento do 13º no ano
passado. A dívida com os trabalhadores só foi quitada em abril de 2018, mesmo
assim, dividida em quatro parcelas.
O Amapá é um dos poucos Estados que
tem conseguido pagar os salários em dia e já garantiu o depósito da primeira
parcela do 13º em junho. Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Estado
da Administração (Consad), até o momento, além do Amapá, somente o Pará, Paraná
e Goiás, declararam que irão antecipar a metade do 13º salário.
Enquanto outras unidades da
federação suspendem serviços e não conseguem executar uma política de
valorização dos servidores, o GEA amplia serviços essenciais de saúde, por
exemplo, com a UPA Zona Sul que já realizou mais de 3 mil atendimentos em 15
dias e realizou e está organizando mais concursos públicos em diferentes e
importantes áreas.
Já articula importantes aquisições
com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a
compra de um novo helicóptero que dará suporte ao Grupo Tático Aerotransportado
(GTA) nos atendimentos de segurança, saúde e defesa civil. Garante a formação
continuada, aperfeiçoamento, ascensão e melhorias salarias a diversas
categorias.
Compromisso
O governador confirmou também, para
junho, o pagamento de R$ 2,3 milhões correspondentes à primeira parcela do
auxílio jaleco para 4.256 servidores da saúde, entre médicos e enfermeiros do
Estado, inclusive os cedidos aos municípios. A outra parcela será efetivada no
próximo semestre, como prevê a legislação.
A estimativa é de que em apenas 20
dias (de 30 de maio a 20 de junho) circulem no Estado aproximadamente R$ 270
milhões em direitos concedidos pelo governo ao funcionalismo, incluindo o
pagamento de servidores referente ao mês de maio, que soma R$ 189 milhões.
No próximo mês de julho, o governo
irá honrar com as férias dos professores da rede pública de ensino do Estado. E
no mês de dezembro, honrará com os demais 50% do 13° salário dos servidores
estaduais.
Fonte: Ascom GEA
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