ATENDENDO RECOMENDAÇÃO DA CNM, CÂMARA DE LARANJAL APROVA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

WALCIMAR FONSECA | objetivo da nova lei não é cobrar mais impostos da população nem aumentar os já existentes, mas cobrar o que é devido por lei das grandes empresas

Na última sexta-feira, 15/12, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP, aprovou o novo código tributário municipal. A atualização da referida lei atende a uma recomendação da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, pois atualizar o código é um requisito necessário para que o município possa receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a partir de 2018, que incide sobre os serviços bancários como cartões de crédito, leasing e planos de saúde, dentre outros setores.

A aprovação do novo CTM suscitou algumas polêmicas nas redes sociais. Um delas foi sobre a cobrança da taxa da coleta do lixo doméstico, entretanto, o antigo código tributário já previa essa arrecadação e, de acordo com o entendimento dos técnicos da PMLJ e do presidente da Câmara Municipal, o município só poderá fazer o recolhimento da taxa quando todo o sistema de coleta e destinação dos resíduos estiver devidamente organizado, incluindo o aterro sanitário. Outra especulação foi sobre a cobrança dos alvarás de instituições não-governamentais sem fins lucrativos como as associações de bairros, a qual foi desmentida pelo presidente daquela casa de leis, Walcimar Fonseca.  

Walcimar Fonseca destacou que um dos pontos cruciais do novo CTM é a correção da UFM (Unidade Financeira Municipal) de R$ 32,00 para 2,70. O novo valor se iguala as demais cidades, incluindo Macapá. O valor de referência antigo assustaria a qualquer empresa que pretendesse se instalar no município, pois dava a impressão de que o município cobrava valores superelevados.  

A formatação do novo código tributário laranjalense foi feito por uma equipe de servidores da Prefeitura ligada à administração, finanças e tributação em geral, e recebeu suporte técnico do Sebrae. Foi este último quem apresentou a minuta do projeto. Durante a elaboração do CTM, os vereadores foram convidados várias vezes para participar das oficinas envolvendo o tema.

Em sessão anterior da Câmara Municipal, técnicos da PMLJ havia feito explanações sobre a nova lei e garantiram que a mesma não provocaria aumentos nos impostos já pagos pelos empreendedores e os moradores laranjalenses em geral tais como IPTU, ALVARÁS DE LICENÇA e ISS. 

O debate entre os vereadores concentrou-se sobre os prazos de votação, pois alguns entenderam que o mesmo foi muito curto para que eles analisassem a nova lei com o rigor e o cuidado que ela necessitaria, especialmente porque, em tese, ela mexeria diretamente com o bolso dos cidadãos locais. A maioria dos legisladores entendeu que o município precisava aprovar a lei o quanto antes, pois corria o risco de Laranjal do Jari ficar o ano de 2018 sem instrumento legal para arrecadar  recursos tão importantes. De acordo com o Regimento daquela casa de leis, os vereadores devem entrar em recesso no dia 15 de dezembro, após as aprovações da LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual).

MARCELO PADILHA | "“Não posso aprovar uma lei sem ter pleno conhecimento das consequências". 

Os relatórios aprovados pelas comissões foram colocados para apreciação da plenária pelo presidente da casa de leis, conforme garante o regimento interno. Após intensa discussão, os vereadores Bacural, Marcelo Padilha e Vera da Farmácia votaram contra os mesmos, alegando que o tempo para a leitura seria insuficiente.  “Não posso aprovar uma lei sem ter pleno conhecimento das consequências que ela irá provocar nos cidadãos e nos empreendedores locais, por isso peço aos meus pares para que reflitam bem antes de tomarem essa decisão”, disse Marcelo Padilha, que é contabilista.

Os vereadores Ruy Pinto, Seu Cláudio, Donato, Edmilson Birimbal e Walcimar Fonseca votaram em favor do novo código. O vereador Edvaldo Pena não participou da sessão, pois não se encontrava no município, conforme apurou nossa reportagem.

O presidente da Câmara, Walcimar Fonseca, assegurou que a lei precisava ser votada e que ela não iria trazer prejuízos para a população local, pois segundo ele, alguns itens serão objeto de regulamentação no futuro e não há nenhuma grande novidade no código tributário em relação ao já existente. “Algumas questões do novo código tributário serão regulamentadas posteriormente e o objetivo da nova lei não é cobrar mais impostos da população nem aumentar os já existentes, mas cobrar o que é devido por lei das grandes empresas”, disse o presidente da CMLJ.

Sobre o IPTU, o novo código mantém isenções importantes como no caso em que o proprietário tenha um único imóvel e que tenha valor venal de até R$ 15 mil ou que o dono seja aposentado e que receba proventos, igual ou inferior a um salário mínimo, dentre outras situações em que o cidadão será desobrigado a pagar o citado imposto.

(Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale)

EMPRESÁRIO MACAU É A 3ª VÍTIMA DE LATROCÍNIO NOS ÚLTIMOS 3 MESES EM LARANJAL DO JARI

Empresário Macau | 3ª vítima de latrocínio em apenas 3 meses em Laranjal do Jari. 

Macau e seu sobrinho, ex-vereador e atual Secretário M. de Agricultura, Jailson Mossoró. 

O empresário potiguar Manoel Eliton de Oliveira, conhecido por Macau, de aproximadamente 60 anos, foi alvejado com dois tiros na cabeça às 19h30min de ontem, 09/12, em seu mercado localizado no bairro Castanheira em Laranjal do Jari, cidade localizada a cerca de 280 quilômetros de Macapá, AP.

        Macau já havia sido vítima de vários outros assaltos e tentativas de roubos. O seu assassinato na noite de ontem engrossa as estatísticas de uma modalidade de crime que assusta ainda mais a população, o latrocínio. (roubo seguido de morte). 

         Somente nos últimos três meses o município contabiliza três vidas ceifadas por assaltantes. Uma jovem foi morta dentro de um correspondente bancário da Caixa Econômica em setembro no Bairro Agreste e um Policial Rodoviário Federal foi assassinado no Centro da cidade em novembro. Neste mesmo ínterim, também houve tentativas de latrocínio, inclusive tendo como vítima um professor, que até hoje se encontra em fase de tratamento.

            Segundo informações de familiares, as cápsulas da munição encontrada no local dão indícios de que a arma usada pelos assassinos foi pistola ponto 40, que é um tipo armamento de exclusividade da Polícia. Os delinquentes conseguiram levar uma quantia em dinheiro, sobre a qual a família não soube informar os valores exatos.

                Macau é um apelido alusivo a uma cidade que é uma das maiores produtoras de sal do Brasil e fica localizada do Rio Grande do Norte, Estado de origem da vítima. Manoel Oliveira é tio do Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento e ex-vereador Jailson Mossoró.

                Manoel E. Oliveira é membro de uma tradicional família de pequenos e médios empreendedores e chegou à Laranjal do Jari no início dos anos 90. “O comércio é uma prisão de portas abertas”, costumava brincar Macau, um homem que trabalhou duro a vida inteira e teve sua vida interrompida e banalizada por marginais.

                O velório está ocorrendo no endereço da vítima, na Rua Porto Grande, Bairro Castanheira, e a previsão é que o sepultamento ocorra às 16h de hoje, no novo Cemitério da BR 156.

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                Algumas informações devem conter equívocos e inexatidões pelo fato de terem sido prestadas por parentes da vítima ainda em estado de choque. Faremos as devidas correções e acrescentaremos novas informações no decorrer da apuração dos fatos. Agradecemos a família, especialmente ao ex-vereador Jailson Mossoró pelas fotografias e informações prestadas.

(Redação do Tribuna do Vale)

ESCOLA E. BOM AMIGO RECEBE O NOME DO SAUDOSO EMPRESÁRIO E EX-DEPUTADO MANOEL MANDI

Manoel Mandi

Diário Oficial do AP

A Lei 2.253/17 sancionada pelo Governador Waldez Góes no último 29/11, determina que a Escola E. Bom amigo do Jari passe a ser denominada “E. E. Bom Amigo Manoel Mandi”.

Uma justa homenagem ao grande empresário e ex-deputado estadual que tanto fez para implantar e manter a APAE JARI. Sozinho, com recursos próprios e sem propagação, o saudoso Mandi quitou as dívidas trabalhistas daquela instituição em valores elevados.

Manoel Mandi, 58 anos, morreu em 23 de Agosto em Araguaína (TO), acometido de infarto depois de ter sido assaltado. Com ajuda de um motorista, seu funcionário, ele transportava um carregamento de gás no caminhão de sua propriedade, quando houve a abordagem dos bandidos.

Agora só falta o governador concluir o prédio da escola (cuja obra já se arrasta por mais de uma década) e colocá-lo em pleno funcionamento. Seria uma grande desfeita e desrespeito não entregar uma estrutura a altura do que fez o homenageado durante a sua vida.

(Ivan Lopes)