JUÍZA FEDERAL DETERMINA DESBLOQUEIO IMEDIATO DA BR 156 E MULTA PARA MANIFESTANTES CASO DESOBEDEÇAM A DECISÃO

Via interditada na Comunidade de Água Branca, próxima a ponte.

Atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AP), Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Juíza Federal Sandra Maria Correia da Silva determinou a imediata desobstrução da BR 156 na comunidade de Água Branca do Cajari. Os moradores interditaram o trecho da via próximo a ponte na manhã de ontem, quinta-feira, 03/08, como manifestação pela falta de energia elétrica. Segundo os moradores, eles estão há mais de um mês sem eletricidade em razão da falta de combustível e do desgaste do gerador.

A decisão judicial determina que os manifestantes se abstenham de invadir, ocupar, obstruir ou dificultar a passagem na rodovia BR-156, seja no trecho que passa em meio à comunidade ou em quaisquer outros trechos desta rodovia que dê acesso aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, sob pena de multa individual no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por ato de obstrução de tráfego, independentemente das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da ordem judicial, inclusive prisão, devendo a demandante comprovar nos autos eventual descumprimento da medida.

O MPE, por meio da Promotoria de Laranjal do Jari, fez parte de um Gabinete de Crise formado pelo MPE, GEA, AGU, MPF-AP, PM, PC e PRF. A ação conjunta está resolvendo o problema de energia na região, causa do bloqueio da estrada por parte dos moradores da localidade. 

 De acordo com o promotor de Justiça Benjamim Lax, que responde pela Promotoria do município, o problema da falta de energia foi por conta de uma pane no gerador. Por isso, moradores da comunidade, que compõe o município de Laranjal do Jari, ficaram sem fornecimento do serviço e um protesto impede a passagem de veículos na BR há três dias. A ação pede o reestabelecimento do tráfego, já que o Governo do Estado se comprometeu em enviar neste sábado (5) o equipamento consertado e normalizar a situação da geração de energia na comunidade.

Conforme a magistrada, a obstrução da BR-156, única via terrestre que liga os municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari à capital Macapá, ultrapassa o limite do razoável, pois se tratam de municípios com precária estrutura de aparelhamento estatal no tocante aos mais básicos serviços públicos, cuja população depende do livre trânsito na estrada para abastecimento, escoamento de produção e atendimento de serviços especializados de saúde, entre outros.

Gerador após o conserto nesta tarde.  - Foto: Lucivaldo Nobre

De acordo com Lucivaldo Nobre, representante do GEA em Laranjal, o gerador já foi consertado no início desta tarde e estará sendo devolvido à comunidade de Água Branca em plenas condições de funcionamento neste sábado. 

(Redação do Tribuna do Vale)