Nazilda Fernandes é a segunda prefeita cassada por improbidade administrativa nesta legislatura da Câmara Municipal.
No ano passado a CMLJ cassou o mandato de Walber Queiroga, que ficou em 3º lugar nas eleições e assumiu a titularidade após o afastamento de Zeca Madeireiro pela Justiça Eleitoral. O 2º colocado nas eleições de 2012 também teve os direitos políticos cassados também por improbidade administrativa.
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| Ex-prefeita Nazilda Fernandes |
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| Prefeito Aldo Oliveira | o 5º prefeito empossado no último quadriênio. |
A juíza Dra.
Marina Lorena Lustosa Vidal, da 1ª Vara de Laranjal do Jari negou o mandado de
segurança com pedido de liminar impetrado pela reclamante, a ex-prefeita
Nazilda Fernandes Rodrigues. De acordo com o exposto pela ex-gestora, a
comissão processante da Câmara Municipal teria realizado o processo de cassação
de forma ilegal com o objetivo a atender os interesses da relatora vereadora
Alliny Serrão, que é a esposa do prefeito eleito para o próximo quadriênio. Em
sua decisão, a juíza afirmou que não há nada que tenha prejudicado a
imparcialidade do procedimento realizado pela CMLJ e o amplo direito de defesa
de Nazilda Fernandes, razão pela qual não se justificaria a anulação da sua
cassação. A decisão mantém o professor Aldo Oliveira à frente da Prefeitura de
Laranjal até 31 de dezembro.
Através
do seu advogado, a ex-prefeita alegou que não foram dadas todas as
oportunidades para que as suas testemunhas participassem do processo. Nazilda
Fernandes convidou ex-prefeitos que a antecederam para serem suas testemunhas
de defesa e nenhuma delas fora encontradas, mesmo assim, foram devidamente
informadas através da publicação de editais, que é o procedimento legal a
fazer-se nestes casos.
Segundo
a decisão judicial, não há qualquer indício de violação ao devido processo
legal. “Os documentos juntados ao articulado processual demonstram
ter sido garantida a ampla defesa
e o contraditório à impetrante, que exerceu esta prerrogativa em sua plenitude.
Se as testemunhas não foram encontradas e, a despeito de cientificadas por
edital, não se fizeram presentes ao ato, nada pode ser feito”, diz a magistrada
em sua decisão.
A
ex-prefeita foi cassada em sessão extraordinária realizada no dia 16/11 pela Câmara
Municipal de Laranjal do Jari, que é composta por nove vereadores e contou com
a presença de todos. A comissão processante foi instituída em 7 de novembro e
teve como presidente o vereador Marlon Moura, a relatora Alliny Serrão e o
membro Edvaldo Pena. Todos os vereadores votaram em desfavor da gestora
municipal, exceto o presidente da casa, o vereador Aldo Oliveira, que se
absteve de votar em virtude dele próprio ser o nome a ocupar o cargo titular de
prefeito de Laranjal do Jari.
A atual prefeita, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, por ocasião
do falecimento do titular Zeca Madeireiro, é alvo de inúmeras denúncias nas
esferas judicial, estadual e federal, inclusive já teve o pedido de afastamento
do cargo feito pelo Ministério Público Estadual e o pedido da prestação de
contas exigido pela Justiça Federal sob pena de pagar multa de R$ 50 mil. A
expectativa de que ela fosse cassada por unanimidade na Câmara Municipal se
cumpriu na manhã de hoje com os votos de Alliny Serrão, Cleineide Moreira,
Edvaldo Pena, Edmilson Mossoró, José Maria (Zezão), Marlon Moura e Walcimar
Fonseca.
A denúncia contra a gestora laranjalense foi apresentada pelo servidor público
Wagner Rodrigues de Oliveira após serem constadas diversas irregularidades,
especialmente no setor da educação.
De acordo com o relatório, foram dadas todas as oportunidades de a prefeita se
defender das acusações a ela imputadas, entretanto, nada ela apresentou para se
eximir das responsabilidades e também não procurou sanar as infrações
político-administrativas denunciadas, tais como não enviar o Balançao Anual do
Exercício de 2015, não publicar os Relatórios Bimestrais de Execução
Orçamentária e de Gestão Fiscal, dentre outros, pouco ligando para o
cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e
eficiência.
Por Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.
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