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| Conselheiros Tutelares com os vereadores de Laranjal do Jari na sessão de 08/12 |
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| Conselheiros Tutelares com o prefeito Ayrton Nobre na Prefeitura de Laranjal |
Atendendo a uma antiga reivindicação
dos conselheiros tutelares de Laranjal do Jari e da própria sociedade, que
reconhece a importância das funções desses servidores públicos, o prefeito
Ayrton Nobre encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 012/2015 que
altera o art. 32 da Lei de nº 301/2007. Se aprovada pela casa de leis e
sancionada pelo executivo municipal, a remuneração do conselheiro tutelar
passará dos atuais R$ 980,00 para aproximadamente R$ 3 mil (sem os descontos
referentes a previdência social e ao Imposto de Renda), entretanto, ela valerá
somente para a partir de janeiro de 2016.
Desde 2007 que os conselheiros
tutelares laranjalenses estão com as suas remunerações defasadas. De acordo com
a lei antiga, o padrão salarial do cargo é equivalente ao de chefia de
Departamento da Prefeitura Municipal. A nova lei apresentada pelo prefeito
Ayrton Nobre altera esta equivalência e garante que o subsídio do conselheiro
seja de 75% do valor que é pago aos secretários municipais.
O projeto de Lei já foi apreciado pelas
comissões de Assuntos Gerais e de Justiça e Redação da Câmara Municipal, as
quais deram parecer favorável. A aprovação deverá ocorrer na sessão ordinária
daquela casa de leis nesta próxima sexta-feira, 11/12.
Para Nilsinho Lima, Conselheiro Tutelar
recém-eleito e que já ocupou a função anteriormente, a mudança na Lei Municipal
301/2007 representa um avanço significativo para a categoria, pois não é
permitido ao conselheiro executar nenhuma atividade remunerada enquanto ocupa a
função, visto que o paragrafo 2º do art. 32 define que o referido cargo é
dedicação exclusiva. “Além de ter dedicação exclusiva, o conselheiro corre
muitos riscos e precisa estar sempre bem vestido”, explicou Nilsinho. Ele
também relatou que com a melhoria salarial será possível dar andamento nos
estudos em nível superior e participar de mais cursos e atividades de formação
profissional.
Os novos cinco conselheiros tutelares
que assumirão o cargo pelos próximos quatro anos a partir de 10 de janeiro de
2016 são: Rosana Birimbal, Nara Cristina, Samara, Núbia e Nilsinho Lima. Eles
foram os mais votados na eleição ocorrida em 4 de outubro deste ano.
Para o prefeito Ayrton Nobre a reivindicação
dos conselheiros municipais por melhores salários e condições de trabalho é
legítima, pois o conselheiro tutelar é imprescindível em zelar pelo cumprimento
dos direitos das crianças e dos adolescentes, e muitas vezes arriscam a sua
própria vida para tirar os menores de situações degradantes. “A nossa gestão é
pautada pela austeridade nos gastos com os recursos públicos, principalmente
porque existe uma crise generalizada que também aflige os municípios,
entretanto também temos a sensibilidade para reconhecer que a melhoria salarial
e das condições de trabalho de um grupo de apenas cinco servidores não
provocará grande oneração para os cofres públicos, ainda mais dada a importância
que os mesmos têm que é de dar segurança e garantir os direitos daqueles que
são os mais vulneráveis na nossa sociedade; as crianças e adolescentes em
situação de risco.”, declarou o gestor laranjalense.
(Ivan Lopes, do Tribuna do Vale)
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