Para os
amapaenses, não adiantou muito o Governo Federal ter isentado os proprietários
da taxa do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) em 2021. Waldez Góes aumentou a taxa em quase 30%, passando d
R$ 79,35 cobrados em 2020 para exatos R$ 103,00 em 2021. O leitor pode
consultar seus borderôs em https://www.detran.ap.gov.br/detranap/.
Sobre o DPVAT, a
medida foi anunciada pelo Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional
de Seguros Privados. Segundo informações da Superintendência de Seguros
Privados (Susep), a decisão foi tomada levando em consideração que o DPVAT tem
dinheiro em caixa que cobre a operação de 2021.
A medida vai
proporcionar isenção de pagamento do tributo para milhares de proprietários de
veículos em todo o país. Com o tributo suspenso, as seguradoras responsáveis
pelo DPVAT receberão apenas os valores atrasados de proprietários de veículos
que não quitaram dívidas de anos anteriores.
O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a
Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), criado pela Lei n° 6.194/74,
alterada pela Lei 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09, com a finalidade de amparar
as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não
importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Apesar da isenção do pagamento do DPVAT no Brasil,
todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de
acidentes.
Os valores de indenização por cobertura são os
constantes da tabela abaixo, valores estes fixados na Lei 6.194/74, por meio da
Lei 11.482, de 31/05/2007:
- Cobertura por morte: R$ 13,5 mil;
- Cobertura por invalidez permanente: de R$ 135 a R$ 13,5 mil;
- Reembolso por despesas médicas e suplementares: até R$ 2,7 mil.
Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.
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