Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara
Municipal de Laranjal do Jari de hoje, 07/06, o parecer que altera o número de
vereadores. A votação precisa ser feita em dois turnos, sendo que o 1º ocorreu
hoje e o segundo está previsto para acontecer no próximo dia 28. Atualmente o
município possui 9 legisladores municipais, mas com a mudança na Lei Orgânica
do Município, este número passará a ser 13. A alteração deverá ser aprovada
pelos vereadores atuais em dois turnos.
Apesar da ampliação no quantitativo de
legisladores, isto não significa necessariamente que provocará aumento nos
recursos que são destinados à casa de leis, sendo, portanto esta a
justificativa apresentada pelos vereadores laranjalenses.
O número de vereadores de uma cidade está
relacionado com a quantidade de
habitantes. De acordo com o IBGE, o município laranjalense possui uma
população estimada em 49.446 pessoas, portanto, tem direito ao número máximo de
13 vereadores. Municípios com população entre 50 e 80 mil habitantes podem ter
até 15 representantes.
O quantitativo exato de vagas disponíveis é
definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29
da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a
quantidade de habitantes do município.
Por exemplo, um suposto município com 25.000
habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que
ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições
financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Dentre os oito vereadores participantes da sessão,
o presidente da CMLJ, Walcimar Fonseca, foi o único que se posicionou contra o
acréscimo no número de vereadores. Ele manteve o mesmo voto de três anos atrás
quando fazia parte da legislatura anterior e também foi contra a alteração da
lei. “Manterei o mesmo posicionamento por uma questão de coerência e
respeitarei a decisão da maioria dos vereadores e darei prosseguimento a todos
os trâmites necessários para que a lei seja alterada”, declarou.
Para o vereador Marcelo Padilha, o aumento do
número de vereadores pode ajudar justamente aos críticos do legislativo
municipal que se escondem atrás das redes sociais e que pretendem concorrer a
uma vaga no próximo pleito. Desde o início da legislatura, Padilha deixou claro
que não concorrerá a reeleição, portanto não poderá receber a condenação
popular pela suspeição de ter votado em proveito próprio. Ele acompanhou a
maioria, ou seja, votou pelo acréscimo do número de vereadores.
O vereador Bacural não pode participar da sessão de
hoje, entretanto, ele já havia aprovado o relatório que fundamenta a alteração
da Lei Orgânica.
Os vereadores Edvaldo Pena, Donato, Seu Cláudio,
Vera da Farmácia, Ruy Pinto e Edmilson Birimbal e Marcelo Padilha argumentaram
em seus pronunciamentos de que a lei não vai criar novos gastos aos cofres
públicos, uma vez que os repasses continuarão os mesmos. “O que vai ocorrer
será a necessidade de uma readequação e reorganização da Câmara Municipal,
inclusive em relação aos recursos financeiros disponíveis”, assegurou o
vereador Seu Cláudio, que é Secretário Legislativo.
(Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale).
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