Em nota divulgada nas redes sociais, o Governo do Estado do Amapá informou que efetuará o pagamento da 2ª parcela do 13º dos servidores efetivos amanhã, dia 20/12. Já os servidores comissionados e contratados só deverão receber seus proventos em janeiro do próximo ano.
Na verdade, nesta quinta-feira (20) termina o
prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do
13º salário. A primeira parcela foi paga aos servidores estaduais no dia 20 de junho deste ano. Cada
parcela representa metade do salário que o funcionário ganha.
O Imposto de Renda e o
desconto do INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem sobre o
valor integral do 13º salário na segunda parcela.
O pagamento do 13º salário é feito
com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem
salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º
deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar
em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento
deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. Empregadores que pagam a
gratificação em uma única parcela em dezembro estão sujeitos a multa.
Diz a nota do GEA:
Mesmo diante da crise que afeta o país desde
2015, o Governo do Amapá segue firme com o compromisso de valorizar e garantir
os direitos dos servidores da nossa terra. A 2ª parcela do 13º já tem dia
marcado, 20 de dezembro para servidores efetivos e 10 de janeiro para cargos
comissionados e contratos administrativos.
Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.
Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.
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