Conforme a tabela, os passageiros que comprarem as passagens no Terminal de Macapá com destino à Laranjal do Jari e região deverão pagar R$ 3,50 a mais pela taxa de embarque.
Empresários amapaense devem
contestar na Justiça a licitação do Terminal Rodoviário de Macapá marcada para
esta segunda-feira, 9, às 10h. Para eles, as exigências estabelecidas no edital
impedem a participação de qualquer empresa amapaense, privilegiando quem é de
fora. A principal delas, que já tira todos da disputa, é comprovação de
experiência na exploração comercial de terminal que é de cinco anos ou mais.
Mas, independentemente do certame
ser embargado ou não, a privatização do terminal vai prejudicar de forma direta
o usuário, que além da passagem ainda terá que pagar tarifa de embarque, cuja
tabela foi definida no próprio edital.
Por exemplo, em viagem cuja
distância seja de zero a 200 km, o valor será R$ 2. De 201 a 400 km sobe para
R$ 3,50 e acima de 400 km, o valor final será de R$ 4,50. E no futuro, se
ocorrer a privatização dos terminais do interior do Estado, o cidadão pagará
taxa para ir e vir. Se for para o Oiapoque, por exemplo, ele pagará R$ 9.
Detalhe: as tarifas serão
reajustadas anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pela seguinte
fórmula: Tarifa X (INPC + 1).
O preço passagem também tende a
aumentar já que as empresas pagarão R$ 10,00 por acesso de ônibus às
plataformas de embarque e desembarque. E caso ocorra licitação é bom que os
passageiros se acostumem com a situação, já que o contrato com a empresa
vencedora será por 25 anos.
Detalhe: a tarifa passa a ser
cobrada tão logo a empresa vencedora assuma a administração do terminal, mas
pelo acordo a contratada terá direito a um período de carência de 60 meses, ou
cinco anos, para o pagamento da primeira parcela E a justificativa é de que há
necessidade, por parte da empresa, de investimentos de R$ 2,3 milhões
referentes à readequação e modernização do terminal.
De acordo com a licitação o valor
global do estimado do contrato, ou seja, o que a empresa deverá pagar ao Estado
pelos próximos 25 anos é de R$ 31.145.812,00. Numa matemática rápida isso dará
algo em torno de R$ 100 mil por mês. Valor irrisório quando se multiplica o
número de passageiros – 400 mil/mês segundo a própria Secretaria de Estado dos
Transportes (Setrap), responsável pela gestão da rodoviária – pelo valor da
tarifa que será cobrada.
Além disso, segundo o contrato,
ainda entra no bolso da concessionária a exploração comercial do terminal
compreendendo a administração e o gerenciamento de todas as atividades
pertinentes, em especial embarque e desembarque de passageiros; a administração
e locação, em seu proveito, das lojas comerciais e demais dependências
autônomas; locação, também em seu próprio proveito, de áreas destinadas à
publicidade comercial, inclusive através de sistemas de sonorização e transmissão
de imagens; cobrança decorrente da permissão de uso de dependências do
terminal, incluindo sanitários; cobrança de taxas de serviços de guarda
volumes, sanitários, despachos de cargas, encomendas, exploração de
estacionamentos e outras receitas.
Fonte: http://mzportal.com.br
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