ESCOLA DEVE ALERTAR CONSELHO TUTELAR QUANDO ALUNO ATINGIR 30% DO LIMITE DE FALTAS

 

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassasse o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.

A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos. Levando em conta esse dado (que ainda pode variar em função da distribuição das horas em cada jornada), o aluno que faltar a mais de 50 dias de aula não pode ser promovido para o próximo ano escolar. Seguindo esse parâmetro, antes da nova lei, a escola deveria alertar o Conselho Tutelar quando o aluno faltasse a 25 dias de aula. Agora, essa notificação deve ser feita quando o estudante se ausentar da escola por 15 dias.

A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar.

A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

DEPUTADO E EX-GOVERNADOR CAMILO CAPIBERIBE EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR JURACY NEVES

Logo após tomar conhecimento do falecimento do Professor JURACY NEVES BRITO, 51 anos, ocorrido nesta quarta, 22, o deputado federal e ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB/AP) emitiu nota de pesar lamentando a morte prematura do amigo e correligionário.

"Militante histórico do PSB, travou várias lutas em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Nesse momento de dor e consternação, nos solidarizamos aos familiares e amigos", descreveu Capiberibe.

O professor foi encontrado já sem vida dentro da sua própria residência no início da noite desta quarta-feira por familiares e amigos. Há fortes indícios de que o mesmo tenha sofrido um ataque cardíaco. De acordo com informações preliminares, o mesmo não teria comparecido ao trabalho e nem sido visto no dia hoje, razão pela qual teria provocado a preocupação dos entes queridos.

Professor de Língua Portuguesa e natural de Almeirim-PA, Juracy Neves foi presidente do Sispumlaj, diretor da Escola E. Sônia Henriques e ocupante de outras funções importantes neste município. Atualmente trabalhava no setor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação/LJ.

Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.

11 PESSOAS FORAM MORTAS EM CHACINA NO BAIRRO GUAMÁ, EM BELÉM, NA TARDE DESTE DOMINGO, 19.

De acordo com o Diário do Pará Online e com informações complementares de outros jornalistas, onze pessoas morreram, na tarde deste domingo (19), após uma chacina em um bar localizado na passagem Jambú, no bairro do Guamá, em Belém.

De acordo com informações de testemunhas, que preferiram não se identificar, homens encapuzados em quatro motos chegaram ao local e efetuaram os disparos. A maioria das vítimas foi alvejada na cabeça. A dona do estabelecimento, identificada apenas como Vanda, também foi vítima da chacina. Uma vítima que também foi baleada, foi socorrida e levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Guamá. 

Algumas pessoas que estavam no bar conseguiram se esconder no fundo do estabelecimento e não foram baleadas. Policiais militares e ambulâncias estão no local. 

Da Redação com informações do DOL. 

QUADRO CLÍNICO DE CARDOSO É ESTÁVEL. EX-PREFEITO DE LARANJAL DO JARI SEGUE INTERNADO EM UTI NA CAPITAL MACAPÁ

Antônio Soares de Oliveira "Cardoso"

De acordo com familiares do ex-prefeito de Laranjal do Jari, Antônio Soares de Oliveira, conhecido por Cardoso, o mesmo encontra-se sob os cuidados da equipe médica na UTI do Hospital São Camilo em Macapá. Seu quadro clínico é estável, e por precaução, ele continua sedado. Nesta manhã seria feita uma tomografia e a equipe médica informaria à família caso houvesse o diagnóstico de uma lesão mais grave.

O ACIDENTE

Conforme noticiado em primeira mão pelo blog www.aforcadaideia.blogspot.com, Cardoso teria dado entrada por no Hospital Estadual de Laranjal do Jari por volta das 16h desta sexta, 17/05, após ter sofrido um acidente em sua propriedade rural que fica localizada na comunidade de Estrada Nova, no vizinho distrito de Monte Dourado no município de Almeirim.

Consta ainda que o mesmo apresentava ferimentos na cabeça e ao chegar ao hospital, encontrava-se consciente, e foi levado direto para o Centro Cirúrgico.

Cardoso foi vice-prefeito de Laranjal do Jari entre 2011 e 2014, na gestão de Euricelia Cardoso. É casado com a Professora e Pedagoga Joseias Lopes, com quem tem uma filha, Ananda.

A família Cardoso é uma das tradicionais de Laranjal do Jari. Por isso, a notícia correu rápido à região e suscitou mensagens de apoio de amigos e inúmeros populares, descreveu o blog laranjalense.

Da redação. 

DRA. SAMILE BRITO AFIRMA QUE O DOCUMENTÁRIO DA GLOBO NEWS DEU DESTAQUE A PROSTITUIÇÃO EM DETRIMENTO DOS AVANÇOS DE LARANJAL

Em palestra realizada ontem, 07/05, na Quadra da Praça João da Silva Nery por ocasião do lançamento da campanha contra o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Promotora de Justiça de Laranjal do Jari, Dra. Samile Simões Alcolumbre Brito lamentou que o documentário "Retratos do Beiradão" tenha dado mais ênfase ao período em que a cidade laranjalense teve altos índices de prostituição e não tenha dado a mesma importância para os avanços conquistados pelo município.

A lei municipal nº 840/2019, que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada ontem pelo Prefeito Márcio Serrão durante a solenidade, institui maio como o mês de intensa campanha contra o Abuso e Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Desta forma, o mês inteiro será repleto de atividades que visam combater este de crime.

A promotora questionou a utilidade de se fazer um recorte de um período histórico e trazê-lo para o presente, sendo que este tem prejudicado a reputação do município e contribuído para o senso comum de que o abuso, a prostituição e a gravidez precoce é um processo cultural.

Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale. 

LARANJAL DO JARI: ACENTUADA REDUÇÃO NO NÚMERO DE ABATES NO MATADOURO MUNICIPAL ACENDE O ALERTA SOBRE O RISCO DE CONSUMO DE CARNES CONTAMINADAS

Média de abates mensais no Matadouro Municipal caiu de 450 para 200 reses num momento em que o índice de animais com tuberculose, diagnosticado pelos médicos veterinários, cresceu exponencialmente. Todos os animais doentes são descartados compulsoriamente. 

Imagem com fins ilustrativos - divulgação/internet. 

A redução da média de 450 reses abatidas por mês para uma média de 200 neste mesmo período no Matadouro Municipal de Laranjal do Jari, acendeu o alerta sobre o risco de os consumidores locais estarem sendo vítimas do consumo de carnes contaminadas através de abates clandestinos. A diminuição dos abates no Matadouro Municipal é um paradoxo, pois ocorre justamente num período em que tem aumentado o número de açougues que comercializam carne bovina na cidade laranjalense e além disso, tem aumentado a incidência de animais contaminados com tuberculose.

Os animais bovinos e bubalinos que são abatidos fora das dependências do Matadouro municipal não passam pela inspeção médica veterinária, portanto, representam um enorme risco para a saúde pública uma vez que estes animais podem ser portadores de inúmeras doenças perigosas como Tuberculose, Brucelose, pneumonia bovina, Cisticercose e outras. Os animais abatidos no Matadouro Municipal acompanham um documento assinado pelos veterinários que atestam a sua procedência e a garantia da qualidade. 

Dr. José Manoel Figueiredo Picanço, Médico Veterinário com vasta experiência em vigilância em Saúde e Sanitária e gerência hospitalar, declarou nesta semana em entrevista ao Programa Laranjal Notícias que durante os 30 anos de atividade nunca havia se deparado com um índice de contaminação como o atual. De acordo com Picanço, um grande número de animais tem sido descartado pela inspeção veterinária municipal. Existe um rígido controle por parte da equipe de inspeção que conta com a Doutora Nadnamara, Dr. Picanço e o técnico de inspeção, Luís Sérgio.

Dr. José Picanço|Médico Veterinário - Foto: arquivo (Ivan Lopes)

A incidência de contaminação pela tuberculose predomina sobre os animais bubalinos. De acordo com o Dr. Picanço, essa ocorrência se deve ao fato de estes animais possuírem baixa resistência à infecção e ao hábito deles andarem em rebanhos. “Semelhantemente aos casos humanos, a transmissão da tuberculose ocorre em lugares aglomerados”, explicou.

Os abates clandestinos apresentam enormes riscos à saúde dos consumidores de carne e também das demais pessoas que mantém contato com o produto, como os açougueiros, funcionários e familiares. “As lesões não aparecem na carne do animal, mas nas vísceras como fígado, pulmões, rim, abdômen, especialmente nas vísceras intestinais”, informou Picanço.  

Apesar das fortes evidências, José Picanço disse que o abastecimento de carne de origem clandestina é apenas uma suspeição, mas que a população precisa ficar alerta e também deve denunciar às autoridades, inclusive à polícia, caso flagre o transporte de carnes em veículos fora dos padrões, como é o caso de caminhonetes abertas. “Se o produto não estiver sendo transportado nos caminhões-baús da Associação dos Açougueiros ou dos grandes supermercados locais, especialmente nas madrugadas, é muito provável tratar-se de carnes de procedência duvidosa e pedimos à população que faça a denúncia”, relatou.

Se confirmada, a situação é gravíssima por tratar-se de um crime contra a saúde pública e será formalizada à Promotoria de Justiça e Delegacia de Polícia de Laranjal.

Picanço informou ainda que o matadouro municipal laranjalense foi implementado para também fazer o abate dos animais de Vitória do Jari, entretanto isto não vem ocorrendo. Ele enfatizou que aquele município conta com um médico veterinário.

Militante há quase 25 anos na saúde pública do Vale do Jari (que compreende os municípios de Laranjal, Vitória do Jari, Almeirim, seus distritos e adjacências), Dr. Picanço explica que não pode ser omisso em situações como esta, já que afeta diretamente a saúde e o risco de morte das pessoas.  

Além de todo o controle e inspeção sanitários e veterinários exigidos no Matadouro Municipal, os animais que vêm de outras localidades precisam do Guia de Trânsito Animal – GTA, que é um documento oficial que certifica que o animal tem acompanhamento sanitário, incluindo as vacinações.

Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale.