POR FALTA DE DINHEIRO, ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 SERÃO MANUAIS, DIZ PORTARIA DA JUSTIÇA

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico" diz o artigo 2º da Portaria Conjunta nº 3, de 27 de novembro de 2015.

O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.

A portaria informa ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

As urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez em 1996. Mas, somente nas eleições do ano 2000, todo o eleitorado votou eletronicamente.

PREFEITO AYRTON NOBRE RECEBE REPRESENTANTES DA CAIXA ECONÔMICA PARA DISCUTIR RETOMADA DAS OBRAS PARALISADAS EM LARANJAL DO JARI

         Nos dias de ontem e hoje (25 e 26), o prefeito Ayrton Nobre e equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras de Laranjal do Jari se reúnem com representantes da Caixa Econômica Federal para discutir a situação das obras paralisadas no município laranjalense.  O encontro ocorre na Secretaria de Obras e atende a uma solicitação do gestor laranjalense, o qual tem demonstrado preocupação com a situação uma vez que a paralisação das obras representam enormes prejuízos sociais e econômicos para o município. Neste segundo dia os representantes da CEF se reúnem com os responsáveis pela execução das obras e exigirão um cronograma completo da situação de cada uma delas. 

Na pauta da reunião consta a situação das várias obras que estão paralisadas ou que foram entregues com pendências, incluindo as 302 unidades de Habitações de Interesse Social (HIS) no Bairro Buritizal, um ginásio poliesportivo, a ponte sobre o Rio Jari e o conjunto habitacional com 1.000 casas. O conjunto habitacional das mil casas poderá entrar em licitação já nos próximos dias. Além das mil unidades residenciais, o projeto contempla seis aparelhamentos, sendo uma escola, centro de referencia do idoso, UBS, praça, uma creche e centro comunitário. 

         De acordo com o prefeito Ayrton Nobre a retomada das obras será importante para o aquecimento da economia, visto que a construção civil aumenta a demanda por mão-de-obra e aquisição de materiais no comércio local, além, é claro, de aumentar a arrecadação de tributos no âmbito municipal. Desde que assumiu a titularidade na PMLJ, Ayrton Nobre tem intensificado os seus esforços para que as obras sejam reiniciadas porque esse é um setor estratégico tanto para reduzir o desemprego que prejudica a população, quanto para que sejam amenizados os problemas sociais e estruturais enfrentados pelos moradores laranjalenses.

        

        

               

               

DOIS ASSALTANTES SÃO MORTOS EM CONFRONTO COM A POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI

Por volta das 09:00h de hoje a Equipe de Radio Patrulha comandada pelo SGT P. Monteiro, SGT Rubervaldo e CB F. Nery, foi acionada pela Central de Operações da Policia Militar (COPOM) para atender uma ocorrência de roubo a transeuntes, na área do manguezal, próximo a Rua da Usina no Bairro das Malvinas, parte baixa da município do Vale do Jarí, que estava sendo praticada pelo vulgo “Isaac Preto” e sua gangue. 

Segundo ainda as informações do Oficial de Dia 1º TEN PM Josenildo, a equipe comandada pelo SGT P. Monteiro, juntamente com o apoio das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), e Rondas Ostensivas do Município (ROMU), logo deslocaram-se para o local e conseguiram êxito por volta das 12:00h na localização dos infratores denunciados pela comunidade em questão, junto com o qual se encontravam mais três infratores. 

Após o cerco, aos 04 (quatro) indivíduos estes efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra os policiais militares que revidaram proporcionalmente à injusta agressão, vindo a lesionar dois dos quatro infratores de nomes: Isaac dos Santos Lopes e Fábio do Carmo Sales que se encontravam no local. Aos lesionados foi prestado o socorro de urgência, conduzindo-os até o Hospital de Emergência de Laranjal do Jari, onde minutos depois vieram a óbito, conforme Boletim Médico. 

Duas armas foram apreendidas com os infratores lesionados, 02(dois) Revólveres Taurus 38 com 06 (seis) cartuchos deflagrados e 03 (três) cartuchos intactos. A terceira arma de fogo, 01(um) Revólver Taurus 38 com 02(dois) cartuchos deflagrados, foi localizada posteriormente pela equipe da ROCAM, comandada pelo 1º TEN PM J. CARLOS e SD L. Rodrigues, que permaneceu no local fazendo buscas pelos outros dois infratores, mas sem êxito. Vale frisar que o envolvido Isaac dos Santos Lopes tinha um mandado de prisão em desfavor do mesmo.

(com informações do Batalhão Abutre Vale Do Jari)

SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS ENTRA EM VIGOR NO AMAPÁ

Conta dos consumidores amapaenses ficará mais cara. Numa residência onde se consome 500 kWh o acréscimo referente a bandeira será de aproximadamente R$ 30,00 já inclusos os impostos.



Em setembro, o Amapá foi totalmente conectado ao Sistema Interligado Nacional - SIN. Este passo significa que agora o Estado tem energia para avançar em seu desenvolvimento social e econômico. A conexão ao SIN garante estabilidade ao fornecimento de energia. Neste primeiro mês da interligação do sistema, já observamos significativa redução nos número de desligamentos não programados. Outro desdobramento da interligação ao SIN é que, a partir do mês de outubro as contas de luz virão com a cobrança das bandeiras tarifárias.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras funcionam como um semáforo de trânsito – com as cores verde, amarela e vermelha – para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, quando a conta de luz vier com a bandeira verde, significa que não houve necessidade de acionamento das usinas térmicas, portanto, a fatura de energia não terá acréscimo.

Se a bandeira do mês é a amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando e, serão acrescentados R$ 2,50. No primeiro mês de cobrança, os clientes da CEA receberão suas contas com a bandeira vermelha. O que significa um acréscimo de R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha mostra que o custo da geração de energia no mês está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas. Isso vale para todos os estados já conectados ao SIN.

Objetivos:

O Sistema de Bandeiras Tarifárias tem como objetivo principal trazer transparência aos consumidores atendidos pelas distribuidoras (mercado cativo), com relação ao custo de energia, e irá contribuir par um uso eficiente no consumo. Sem ter conhecimento do preço real da energia em situações de estresse do mercado, os consumidores não são encorajados a reduzir a demanda, exigindo que as térmicas permaneçam ligadas para atender o mercado e para economizar água dos reservatórios das hidrelétricas.

É importante compreender que a geração hidrelétrica é a fonte predominante no setor elétrico brasileiro. Para gerar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água armazenado nos reservatórios. Quando o nível está baixo, as termelétricas são acionadas para economizar água e para garantir a segurança do sistema.

Como a energia das termelétricas é mais cara, já que usam combustíveis como o carvão, o gás natural, o óleo combustível e o diesel, o custo de geração sobe. Quando o nível dos reservatórios sobe e há mais água armazenada, as térmicas podem ser desligadas, reduzindo o custo total de geração. O Sistema de Bandeiras Tarifárias ajuda a demonstrar essa situação aos consumidores e permite, por meio da sinalização do preço, a reação e uso eficiente de energia, diminuindo a conta de luz e reduzindo a pressão da demanda sobre o sistema elétrico.

CEA COMEÇA A ENTREGAR FATURAS DE ENERGIA NA MESMA VISITA DA COLETA DA LEITURA DE CONSUMO

Desde o último dia 04/11, a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA começou a entregar as faturas de energia na mesma visita em que é coletada a leitura. O novo processo de faturamento - LIES consiste na Leitura, Impressão e Entrega Simultâneas da fatura de energia.

A CEA informa que para garantir a instalação do novo sistema teve que reorganizar o cadastro de 193 mil consumidores de energia elétrica, o que ocasionou alterações nas datas de geração e vencimento das faturas.

A companhia explica que parte dos consumidores receberá duas contas com vencimento em novembro, sendo uma referente ao mês de outubro, que, ainda, será entregue pelos correios e, a outra referente ao mês de novembro, já calculada e entregue pelo novo sistema de processamento.

A companhia também destaca que as alterações visam evitar prejuízos ao consumidor, com pagamentos de juros e multas.

A companhia orienta ao consumidor que não recebeu a fatura referente ao mês de outubro a imprimir a conta através do site www.cea.ap.gov.br ou solicitar segunda via da fatura nos postos de atendimento da CEA na rede Super Fácil.

POLÍCIA DE MONTE DOURADO DESVENDA MISTÉRIO: EDUARDO FOI ASSASSINADO EM 9 DE OUTUBRO

            Depois de mais de um mês de peregrinação, angústia e todo o tipo de sofrimento da família do menor Eduardo da Conceição Nascimento, de 17 anos, a Polícia de Monte Dourado conseguiu elucidar o caso do desaparecimento do adolescente laranjalense, ocorrido desde o domingo (09/10) do Círio de Nazaré. Ele foi brutalmente assassinado por pelo menos três elementos e o corpo foi ocultado na mata próxima a comunidade de Serra Pelada.  

Em uma ação conjunta, as polícias Civil e Militar de Monte Dourado conseguiram prender próximo a comunidade de São Miguel, um elemento de prenome Isaac, 18 anos, morador de Laranjal do Jari. O acusado negou que havia participado do assassinato do jovem Eduardo da Conceição, mas durante o interrogatório acabou informando à polícia que a vítima teria sido assassinado por outros três elementos e que o corpo estava "dentro" da mata, próximo a comunidade de Serra Pelada.

O suspeito levou os policiais até o local onde foi localizado um cadáver em avançado estado de putrefação. A polícia fez a remoção para exame necroscópico, o qual foi reconhecido por familiares. Desde o dia do desaparecimento do adolescente, os seus familiares e amigos, inclusive a sua avó, fazia a incessante busca pelo mesmo. No programa Laranjal Notícias, ela chegou a fazer o apelo para que os próprios assassinos informassem-na sobre o local em que teriam deixado o corpo do garoto.

(Ivan Lopes, com informações de Sérgio Abreu)

GOVERNO DIALOGA COM MANIFESTANTES E LIBERA TRÂNSITO NA BR 156 LARANJAL-MACAPÁ

Líderes da manifestação - foto: Agencia Amapá

Veículos parados no trecho Sul da BR 156 - Foto: Dalton Pacheco

Terminou no fim da tarde deste domingo, 1, o protesto que interditou a BR-156, a 10 km do município de Laranjal do Jari, Sul do Estado. Após as negociações, conduzidas pelo governo estadual, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes decidiram retirar as toras que bloqueavam a via desde a manhã de sábado, 31.

O secretário de Estado de Transportes, Odival Monterrozo, foi ao local para ouvir as reivindicações dos manifestantes e explicar o andamento das obras de conservação da via no trecho. As exigências se resumiram em quatro pontos: regularização fundiária, manutenção da rodovia e ramais, eletrificação rural e solução para a escassez de água potável na região.

Monterrozo explicou que o governo aguarda uma autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para retomar as obras de conservação da BR-156, no trecho entre a comunidade de Água Branca do Cajari e o município de Laranjal do Jari – aonde fica situada a Reserva Extrativista do Cajari (Resex-CA).

A manutenção no trecho é executada pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), por meio de um convênio, firmado em 2006, com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que repassa os recursos para o serviço. A empresa LB Construções é a contratada para a realização da conservação.

No entanto, as obras estão embargadas desde 2013, quando a Polícia Federal iniciou um inquérito por crime ambiental para apurar a abertura não autorizada de um novo ramal traçado na rodovia, com supressão de vegetação dentro da área da Resex, no período de 2011 a 2013, sem as devidas licenças. Por conta deste problema a retomada dos serviços de conservação da via ficou condicionada a órgãos ambientais.

Segundo Monterrozo, desde o início de 2015, a atual gestão tem feito tratativas junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entidade que gere reservas ambientais no país e que recentemente expediu a anuência para a continuação das obras com algumas condicionantes. “Para fazer a manutenção da estrada é necessário usar materiais de solo, como aterro, normalmente retirados de jazidas ao lado da rodovia. O ICMBio liberou as obras, contanto que esses materiais não sejam retirados de dentro da reserva. Tivemos que refazer o planejamento de engenharia por conta disso”, explicou o secretário.

Mas, além da anuência do ICMBio, é necessária, também, a autorização do Ibama. Monterrozo convidou os representantes do manifesto a acompanhar um encontro com órgão ambiental agendado para a próxima quarta-feira, 4.

Também foi formada uma comissão que vai à Macapá participar de uma reunião com membros do governo para tratar das outras reivindicações. “Vamos reunir com todos os órgãos de competência de cada demanda para dar os encaminhamentos necessários”, garantiu Monterrozo.

O secretário também alinhou com a prefeitura de Laranjal do Jari apoio para a manutenção de ramais dentro da Resex-CA para o escoamento da produção. Inicialmente, a Setrap repassará dois mil litros de combustível para as máquinas da prefeitura realizarem as raspagens nas vias.

Após a liberação da via, Monterrozo fez contato com as empresas de transporte de passageiros, que haviam parado de emitir passagens para Laranjal do Jari, a pedido do governo para que a situação não ficasse mais conturbada no local do bloqueio.

“Era isso que nós queríamos: um posicionamento das autoridades. Agora poderemos dialogar para resolver nossos problemas”, comentou o extrativista Raimundo Silva, uma das lideranças dos manifestantes.

As negociações para a desinterdição da rodovia também tiveram o apoio do 11º Batalhão da Polícia Militar (PM).

                                        (Fonte: Elder de Abreu/Agencia Amapá Notícias)