ATENDENDO RECOMENDAÇÃO DA CNM, CÂMARA DE LARANJAL APROVA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

WALCIMAR FONSECA | objetivo da nova lei não é cobrar mais impostos da população nem aumentar os já existentes, mas cobrar o que é devido por lei das grandes empresas

Na última sexta-feira, 15/12, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Laranjal do Jari-AP, aprovou o novo código tributário municipal. A atualização da referida lei atende a uma recomendação da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, pois atualizar o código é um requisito necessário para que o município possa receber o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a partir de 2018, que incide sobre os serviços bancários como cartões de crédito, leasing e planos de saúde, dentre outros setores.

A aprovação do novo CTM suscitou algumas polêmicas nas redes sociais. Um delas foi sobre a cobrança da taxa da coleta do lixo doméstico, entretanto, o antigo código tributário já previa essa arrecadação e, de acordo com o entendimento dos técnicos da PMLJ e do presidente da Câmara Municipal, o município só poderá fazer o recolhimento da taxa quando todo o sistema de coleta e destinação dos resíduos estiver devidamente organizado, incluindo o aterro sanitário. Outra especulação foi sobre a cobrança dos alvarás de instituições não-governamentais sem fins lucrativos como as associações de bairros, a qual foi desmentida pelo presidente daquela casa de leis, Walcimar Fonseca.  

Walcimar Fonseca destacou que um dos pontos cruciais do novo CTM é a correção da UFM (Unidade Financeira Municipal) de R$ 32,00 para 2,70. O novo valor se iguala as demais cidades, incluindo Macapá. O valor de referência antigo assustaria a qualquer empresa que pretendesse se instalar no município, pois dava a impressão de que o município cobrava valores superelevados.  

A formatação do novo código tributário laranjalense foi feito por uma equipe de servidores da Prefeitura ligada à administração, finanças e tributação em geral, e recebeu suporte técnico do Sebrae. Foi este último quem apresentou a minuta do projeto. Durante a elaboração do CTM, os vereadores foram convidados várias vezes para participar das oficinas envolvendo o tema.

Em sessão anterior da Câmara Municipal, técnicos da PMLJ havia feito explanações sobre a nova lei e garantiram que a mesma não provocaria aumentos nos impostos já pagos pelos empreendedores e os moradores laranjalenses em geral tais como IPTU, ALVARÁS DE LICENÇA e ISS. 

O debate entre os vereadores concentrou-se sobre os prazos de votação, pois alguns entenderam que o mesmo foi muito curto para que eles analisassem a nova lei com o rigor e o cuidado que ela necessitaria, especialmente porque, em tese, ela mexeria diretamente com o bolso dos cidadãos locais. A maioria dos legisladores entendeu que o município precisava aprovar a lei o quanto antes, pois corria o risco de Laranjal do Jari ficar o ano de 2018 sem instrumento legal para arrecadar  recursos tão importantes. De acordo com o Regimento daquela casa de leis, os vereadores devem entrar em recesso no dia 15 de dezembro, após as aprovações da LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual).

MARCELO PADILHA | "“Não posso aprovar uma lei sem ter pleno conhecimento das consequências". 

Os relatórios aprovados pelas comissões foram colocados para apreciação da plenária pelo presidente da casa de leis, conforme garante o regimento interno. Após intensa discussão, os vereadores Bacural, Marcelo Padilha e Vera da Farmácia votaram contra os mesmos, alegando que o tempo para a leitura seria insuficiente.  “Não posso aprovar uma lei sem ter pleno conhecimento das consequências que ela irá provocar nos cidadãos e nos empreendedores locais, por isso peço aos meus pares para que reflitam bem antes de tomarem essa decisão”, disse Marcelo Padilha, que é contabilista.

Os vereadores Ruy Pinto, Seu Cláudio, Donato, Edmilson Birimbal e Walcimar Fonseca votaram em favor do novo código. O vereador Edvaldo Pena não participou da sessão, pois não se encontrava no município, conforme apurou nossa reportagem.

O presidente da Câmara, Walcimar Fonseca, assegurou que a lei precisava ser votada e que ela não iria trazer prejuízos para a população local, pois segundo ele, alguns itens serão objeto de regulamentação no futuro e não há nenhuma grande novidade no código tributário em relação ao já existente. “Algumas questões do novo código tributário serão regulamentadas posteriormente e o objetivo da nova lei não é cobrar mais impostos da população nem aumentar os já existentes, mas cobrar o que é devido por lei das grandes empresas”, disse o presidente da CMLJ.

Sobre o IPTU, o novo código mantém isenções importantes como no caso em que o proprietário tenha um único imóvel e que tenha valor venal de até R$ 15 mil ou que o dono seja aposentado e que receba proventos, igual ou inferior a um salário mínimo, dentre outras situações em que o cidadão será desobrigado a pagar o citado imposto.

(Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale)

EMPRESÁRIO MACAU É A 3ª VÍTIMA DE LATROCÍNIO NOS ÚLTIMOS 3 MESES EM LARANJAL DO JARI

Empresário Macau | 3ª vítima de latrocínio em apenas 3 meses em Laranjal do Jari. 

Macau e seu sobrinho, ex-vereador e atual Secretário M. de Agricultura, Jailson Mossoró. 

O empresário potiguar Manoel Eliton de Oliveira, conhecido por Macau, de aproximadamente 60 anos, foi alvejado com dois tiros na cabeça às 19h30min de ontem, 09/12, em seu mercado localizado no bairro Castanheira em Laranjal do Jari, cidade localizada a cerca de 280 quilômetros de Macapá, AP.

        Macau já havia sido vítima de vários outros assaltos e tentativas de roubos. O seu assassinato na noite de ontem engrossa as estatísticas de uma modalidade de crime que assusta ainda mais a população, o latrocínio. (roubo seguido de morte). 

         Somente nos últimos três meses o município contabiliza três vidas ceifadas por assaltantes. Uma jovem foi morta dentro de um correspondente bancário da Caixa Econômica em setembro no Bairro Agreste e um Policial Rodoviário Federal foi assassinado no Centro da cidade em novembro. Neste mesmo ínterim, também houve tentativas de latrocínio, inclusive tendo como vítima um professor, que até hoje se encontra em fase de tratamento.

            Segundo informações de familiares, as cápsulas da munição encontrada no local dão indícios de que a arma usada pelos assassinos foi pistola ponto 40, que é um tipo armamento de exclusividade da Polícia. Os delinquentes conseguiram levar uma quantia em dinheiro, sobre a qual a família não soube informar os valores exatos.

                Macau é um apelido alusivo a uma cidade que é uma das maiores produtoras de sal do Brasil e fica localizada do Rio Grande do Norte, Estado de origem da vítima. Manoel Oliveira é tio do Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento e ex-vereador Jailson Mossoró.

                Manoel E. Oliveira é membro de uma tradicional família de pequenos e médios empreendedores e chegou à Laranjal do Jari no início dos anos 90. “O comércio é uma prisão de portas abertas”, costumava brincar Macau, um homem que trabalhou duro a vida inteira e teve sua vida interrompida e banalizada por marginais.

                O velório está ocorrendo no endereço da vítima, na Rua Porto Grande, Bairro Castanheira, e a previsão é que o sepultamento ocorra às 16h de hoje, no novo Cemitério da BR 156.

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                Algumas informações devem conter equívocos e inexatidões pelo fato de terem sido prestadas por parentes da vítima ainda em estado de choque. Faremos as devidas correções e acrescentaremos novas informações no decorrer da apuração dos fatos. Agradecemos a família, especialmente ao ex-vereador Jailson Mossoró pelas fotografias e informações prestadas.

(Redação do Tribuna do Vale)

ESCOLA E. BOM AMIGO RECEBE O NOME DO SAUDOSO EMPRESÁRIO E EX-DEPUTADO MANOEL MANDI

Manoel Mandi

Diário Oficial do AP

A Lei 2.253/17 sancionada pelo Governador Waldez Góes no último 29/11, determina que a Escola E. Bom amigo do Jari passe a ser denominada “E. E. Bom Amigo Manoel Mandi”.

Uma justa homenagem ao grande empresário e ex-deputado estadual que tanto fez para implantar e manter a APAE JARI. Sozinho, com recursos próprios e sem propagação, o saudoso Mandi quitou as dívidas trabalhistas daquela instituição em valores elevados.

Manoel Mandi, 58 anos, morreu em 23 de Agosto em Araguaína (TO), acometido de infarto depois de ter sido assaltado. Com ajuda de um motorista, seu funcionário, ele transportava um carregamento de gás no caminhão de sua propriedade, quando houve a abordagem dos bandidos.

Agora só falta o governador concluir o prédio da escola (cuja obra já se arrasta por mais de uma década) e colocá-lo em pleno funcionamento. Seria uma grande desfeita e desrespeito não entregar uma estrutura a altura do que fez o homenageado durante a sua vida.

(Ivan Lopes)

MAIS DA METADE DOS BRASILEIROS JOVENS ESTÁ INFECTADA COM HPV

Macapá é a 4ª capital em todo o país com o maior índice de jovens com o vírus causador do Câncer do Colo do Útero. Salvador, lidera o ranking. 

Mais da metade da população brasileira jovem, de 16 a 25 anos, está infectada com o HPV, vírus causador do câncer de colo de útero e de outros tipos de tumor. A estimativa é de um estudo epidemiológico feito pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre. Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 27.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores entrevistaram 7.586 pessoas, das quais 2.669 foram submetidas ao teste de HPV. A partir dos exames, a prevalência estimada do vírus foi de 54,6 % da população dessa faixa etária. Deste grupo, 38,4 % apresentam tipos de HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.

De acordo com o ministério, é a primeira vez que um estudo estima a prevalência do vírus na população brasileira. O dado é importante, afirma a pasta, para medir o impacto da imunização daqui a alguns anos.

A vacina contra a doença está disponível para meninas de 9 a 14 anos. Neste ano, o imunizante também ficou disponível para meninos de 11 a 14 anos.

Embora o imunizante seja gratuito e esteja disponível em todos os postos de saúde do País, o governo federal tem tido dificuldades de alcançar a cobertura vacinal ideal. Nos últimos anos, a taxa de adesão tem ficado em 50%.

Cidades

Ainda segundo a pesquisa, a capital com a maior taxa de prevalência de HPV é Salvador, com 71,9% da população infectada. Em seguida, aparecem Palmas (61,8%), Cuiabá (61,5%) e Macapá (61,3%).

Na outra ponta da lista, com a menor prevalência, está Recife, com índice de 41,2%. A cidade de São Paulo tem taxa de 52%, próxima do índice nacional. Já os municípios de Brasília, Campo Grande e Belo Horizonte não informaram dados suficientes para que a estimativa fosse fechada.

O estudo mostrou ainda que 16,1% dos jovens têm alguma doença sexualmente transmissível (DST) prévia ou resultado positivo para HIV ou sífilis. A pesquisa sobre a prevalência do vírus, batizada de POP-Brasil, foi realizada em 119 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e um Centro de Testagem e Aconselhamento nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, com a participação de mais de 250 profissionais de saúde.

Segundo o ministério, o estudo identificou os fatores demográficos, socioeconômicos, comportamentais e regionais associados à ocorrência do HPV em mulheres e homens entre 16 e 25 anos de idade. 

CEA FARÁ REAJUSTE DA CONTA DE LUZ EM 37% A PARTIR DO PRÓXIMO 30/11

       

        Para os clientes da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, um presente de natal: um aumento de 37% na conta de luz a partir desta quinta-feira, 30/11. O reajuste considerável foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) através do processo de revisão das tarifas. A estatal atende 202 mil unidades consumidoras localizadas no estado.

         Existia uma previsão para que o reajuste fosse de 46%. A revisão tarifária periódica costuma ocorrer em intervalo médio de quatro anos. Segundo nota da Aneel, o reajuste reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após “analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”.

A CEA está entre uma série de distribuidoras estatais cuja privatização deve ser incentivada pelo governo federal, uma lista que inclui também as empresas da Eletrobras.

SUSPEITO DE MATAR A JOVEM LARANJALENSE GILMARA ARAÚJO É PRESO EM MATO GROSSO

Gilmara Araújo, a vítima 

Principal suspeito

Foi preso em Mato Grosso o suspeito de ter assassinado Gilmara da Silva Araújo, de 24 anos, em outubro, em Laranjal do Jari, a 295 quilômetros de Macapá, informou a Delegacia da Mulher do município. O corpo da jovem foi encontrado em um apartamento em estado de decomposição, nua e com muito sangue no local.

O homem, de 37 anos, não foi mais encontrado após o homicídio. Ele é de Mato Grosso e também é considerado suspeito de ter matado a tiros a ex-companheira Tatiane Oliveira Silva, na frente dos filhos, de 13 e 15 anos, em maio, no município de Terra Nova do Norte, a 648 quilômetros de Cuiabá.

Ele foi preso na cidade de Lucas do Rio Verde, a 360 quilômetros da capital. Ele já tinha mandado de prisão preventiva expedido pelo judiciário de Mato Grosso e, com o caso, a delegada Carmem Cristina Amorim conseguiu um novo mandado pela comarca de Laranjal de Jari.

A delegacia da mulher aguarda informações sobre o depoimento dado por ele durante audiência. A polícia não informou o que teria motivado o crime.

O cadáver de Gilmara foi encontrado no dia 10 de outubro, depois que o proprietário do imóvel desconfiou do forte odor que exalava da moradia. A morte, segundo a titular da delegacia, aconteceu dois dias antes, e a causa apontada pelo laudo pericial foi traumatismo craniano causado por objeto pontiagudo, que deixou um golpe na cabeça da vítima.

Após ouvir testemunhas, a delegada informou que a vítima tinha um relacionamento com o suspeito e eles começaram a morar juntos em julho. Ele havia chegado na cidade em maio, dizendo que estava a procura de emprego. A polícia apurou que ele vendeu uma arma de fogo no município e tinha envolvimento com drogas no estado.

Fonte: G1 Amapá. 

PONTE DO TOMÉ SERÁ INTERDITADA DIARIAMENTE PELO PERÍODO DE 4 HORAS ATÉ O PRÓXIMO SÁBADO

Ponte do Tomé - Foto: PRF

Cabeceira da Ponte do Tomé - Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Fedral – PRF emitiu nota no dia hoje informando que a ponte sobre o rio Matapi, conhecida como ponte do Tomé, localizada no Km 230 da BR-156, será interditada para os devidos reparos.  A notícia é importantíssima para a população do Sul do Amapá, especialmente para as pessoas que trafegam no sentido Macapá/Laranjal do Jari e Laranjal do Jari/Macapá.

A ponte será fechada para serviços diariamente nos turnos da manhã (das 09 às 11h) e da tarde (das 14 às 16h). A previsão é que os serviços sejam concluídos até o próximo sábado, 25/11, data em que a mesma será liberada totalmente.

Visando facilitar a vida dos transeuntes e evitar contratempos em suas viagens, a PRF sugere aos usuários da rodovia BR156 a alternativa de trafegar pelo município de Mazagão através do Ramal do Camaipi, ou se programar para passar sobre a mesma fora dos horários previstos para fechamento da ponte.

(Ivan Lopes, da Redação do Tribuna do Vale).